A iniciativa brasileira que quer criar um santuário de baleias

A iniciativa brasileira que quer criar um santuário de baleias

O Brasil reivindica a criação de um santuário para a proteção das baleias do Atlântico Sul desde 1998. Reunindo as águas atlânticas abaixo da linha do Equador, a área de preservação englobaria regiões costeiras da América do Sul e do continente africano, e teria 20 milhões de quilômetros quadrados de extensão.

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, “pelo menos 51 espécies de baleias e golfinhos que vivem nas águas do Atlântico Sul seriam beneficiadas”. Entre as variedades estariam, por exemplo, as baleias “azul, fin, sei, minke-antártica, jubarte, franca, cachalote, baleia-de-bryde e pigmeia”. A proposta está melhor detalhada neste documento.

Para que vire política ambiental internacional, o projeto precisa ser aprovado em uma convenção da CIB (Comissão Internacional Baleeira), única entidade reconhecida pela ONU (Organização das Nações Unidas) como apta a definir estratégias de conservação de baleias no mundo.

A CIB existe desde 1946, e nasceu com o objetivo de distribuir “cotas de caça” de baleias para os países-membros. Atualmente, há 98 deles, incluindo o Brasil. A lista completa está descrita neste mapa interativo, disponível no site da CIB.

A proposta do santuário foi anunciada pela primeira vez na 50ª reunião da CIB, realizada em Omã, em 1998, e avaliada pela primeira vez em 2001, ano do fórum de número 53. Apesar de melhorias no texto do projeto e do apoio recebido por países como Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, a ideia segue sem ser aplicada até hoje.

A última negativa recebida pelo projeto se deu na última terça-feira (11). A medida foi votada durante a 67ª reunião da CIB, que acontece em Florianópolis, Santa Catarina, até 14 de setembro.

Em todas as reuniões desde 2001, repetiu-se um mesmo cenário: a proposta conseguiu os votos da maioria dos países-membros da CIB, mas não os 75% necessários para sua aprovação. Dessa vez, 60% dos países votantes sinalizaram de maneira favorável.

Como votaram os países para a criação do santuário de baleias do Atlântico Sul

_ 39 votos a favor

_ 25 contra

_ 3 abstenções

_ 2 não presentes

A próxima conferência da entidade acontece na Eslovênia, entre 20 e 28 de outubro de 2018. Defensores do projeto pretendem apresentá-lo novamente à avaliação do comitê de países-membros.

“É uma posição histórica que o Brasil já faz valer para suas águas territoriais, onde vivem mais de 50 espécies. Vamos continuar a lutar pelo santuário, pautando em todas reuniões da comissão não só sua criação como a adoção de outras medidas protetivas desses animais, como campanhas contra as ‘redes fantasmas’(equipamentos de pesca abandonados flutuando em alto-mar nos quais baleias e outros animais se enroscam, acabando por morrer), os crescentes acidentes com navios e a poluição por plásticos.” Edson Duarte Ministro do Meio Ambiente, em entrevista ao jornal O Globo

A situação das baleias pelo mundo

No Brasil, a captura de cetáceos (baleias e golfinhos) para fins comerciais é proibida desde 1987, de acordo com a lei 7.643. Águas marinhas brasileiras são, pelo decreto Nº 6.698, de 2008, santuário para baleias e golfinhos.

Para possibilitar que as populações de baleias se recuperassem de décadas de pesca predatória, os Estados-membros da CIB estabeleceram a proibição à caça de baleias em águas internacionais em 1986.

A medida não impediu que a captura e a morte desses animais terminassem. Um levantamento feito pela CIB e IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza) em 2017 indica pelo menos 1.380 mortes de animais do tipo.

Estima-se que 134 sejam da espécie “sei” e oito “fin”, variedades que correm perigo de conservação. A caça furtiva, ou sem autorização, foi responsável pela morte de duas baleias na Coreia do Sul no período.

Populações indígenas, que abatem baleias para subsistência, deram cabo de 335 animais. Registros do tipo envolvem países como Rússia, Groenlândia, Estados Unidos, Canadá, São Vicente e Granadinas.

1.380 É o número de baleias capturadas ao redor do mundo em 2017, segundo dados levantados pela CIB e IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza)

Os maiores responsáveis por esse número, no entanto, permanecem sendo os países onde a caça é permitida. No mundo todo, são três: Noruega, Islândia e Japão.

Os dois primeiros ignoram o decreto firmado há 32 anos, alegando base em práticas culturais. A pesca de baleias, segundo o argumento dos países nórdicos, faz parte de sua cultura e deve ser mantida de maneira sustentável. Em 2017, a Noruega abateu 432 baleias – na Islândia, foram 17.

O caso que mais chama a atenção de ambientalistas, contudo, é o do Japão: são 596 mortes no período, incluindo 333 em águas do Ártico – áreas de proteção ambiental de baleias. No país asiático, a caça é realizada para “fins científicos”.

Para evitar a caça comercial com motivações de pesquisa, a Corte Internacional de Justiça determinou, em 2014, que não era necessário matar baleias para estudá-las. A medida, no entanto, não afetou a maioria dos programas que o Japão mantém nessa linha.

Pelo fato de a carne de animais mortos para a pesquisa ser vendida após análises de cientistas, as críticas sugerem que a indústria de alimentos venha se utilizando da pesquisa como pretexto para burlar a determinação.

As reivindicações do Japão

Na edição de 2018 da reunião da Comissão Internacional Baleeira, realizada no Brasil, o Japão voltou a se posicionar de forma incisiva a favor da liberação da pesca comercial de baleias. Segundo o país, o momento é propício, uma vez que a maioria das espécies se recuperou do status de ameaçadas desde o banimento da pesca comercial na década de 1980.

O pacote de medidas proposto envolvia a criação de um Comitê de Pesca Sustentável e a criação de limites de captura. Para ganhar a atenção de países contrários à mudança, sugeria, também, a criação de novos santuários, onde a captura seria proibida.

Entretanto, a proposta, votada na sexta-feira (14), foi rejeitada em votação.

O documento intitulado “Declaração de Florianópolis”, que reafirma o banimento da caça predatória de baleias em águas internacionais, foi aprovado por membros do CIB na quinta-feira (13).

O texto defende, entre outros pontos, que a “caça comercial não é mais uma atividade econômica necessária”, e que a “caça com fins científicos não é mais uma alternativa válida para responder às questões científicas, dada a existência de abundantes métodos de pesquisa não letais”.

A declaração foi submetida por Argentina, Brasil, Colômbia, México, Chile, Costa Rica, Panamá e Peru. Ao todo, foram 40 votos a favor (67% do total) e 27 contra – entre eles, o do Japão. Diferentemente da determinação que criaria um santuário para baleias no Atlântico Sul, as tentativas dos japoneses podiam ser barradas por maioria simples dos votos dos países.

Por Guilherme Eler

Fonte: Nexo

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