Abandono de animais em lugares públicos passa a render multa a partir de R$ 500 em Corumbá, MS
O prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, sancionou a lei nº 2.599 que trata sobre a aplicação de multa por abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos existentes em Corumbá. Essa medida, assinada pelo chefe do Executivo corumbaense, no dia 17 deste mês, visa combater os maus-tratos de animais no município pantaneiro e a multa prevista pode ultrapassar o valor de R$ 500.
Ainda conforme a lei municipal, a legislação é valida também para áreas desabitadas, vazias ou particulares tais como: residências vazias desabitadas ou inabitadas; terrenos baldios; fábricas; galpões; estabelecimentos comerciais.
As ocorrências terão representações encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, que promoverá a apuração por todos os meios legalmente admitidos, lavrando-se auto de infração caso seja identificada violação à presente lei.
Já nos casos de reincidência, sendo o infrator pessoa física, o valor da multa terá seu valor duplicado e o processo será encaminhado ao Ministério Público, para as providências criminais cabíveis, conforme a Lei nº. 9.605/1.998, ficando assim, a cargo do Poder Executivo Municipal a determinação das providências a serem tomadas posteriormente à aplicação da multa em cada caso.
Caso o infrator seja pessoa jurídica, o valor da multa será aplicado por cabeça de animal abandonado, procedendo-se à cassação do Alvará de Funcionamento do estabelecimento e de Organização Não Governamentais (ONGs).
Recurso captado
Os recursos arrecadados referentes às multas serão destinados a um fundo gerenciado pela Secretaria de Saúde, através do Centro de Controle de Zoonose (CCZ), e aplicados em prol dos animais atendidos na própria unidade.
A lei nº 2.599 que traz a proibição de abandonos de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos em Corumbá é válida desde o dia 17 de outubro, quando foi assinada pelo prefeito desta cidade.
Animais com registro de abandono
O Folha MS, entrou com contato com o Gapa (Grupo de Apoio e Proteção aos Animais) que atuam e Corumbá, ladário e região. Conforme a instituição, diariamente há registros de abandono de animais nas ruas das cidades pantaneiras e o que mais chama a atenção,grande parte desses registros estão relacionados aos gatos.
Por Leonardo Cabral