Abandono e maus-tratos a animais vai render multa de até R$ 4 mil em Blumenau, SC

Falta a canetada do prefeito Napoleão Bernardes para virar lei, o que deve acontecer na próxima semana.

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Foto: Lucas Correia, BD, Jornal de Santa Catarina
Foto: Lucas Correia, BD, Jornal de Santa Catarina

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, em redação final, projeto do vereador Bruno Cunha (PSB) que altera pontos do Código de Proteção Animal do município. A partir de agora quem abandonar ou maltratar os bichinhos vai sentir no bolso.

O texto original previa que a multa para esses casos poderia chegar a R$ 20 mil, mas os parlamentares chegaram a um consenso e acataram uma emenda de Ito de Souza (PR) que propunha estipular um valor máximo de R$ 4 mil.

A aprovação é uma vitória de entidades e protetores independentes. A lei ajuda, mas ainda não resolve todos os problemas porque é difícil identificar responsáveis por essa lamentável prática.

Cunha reconhece que a fiscalização é difícil. Justamente por isso, vai a partir de agora buscar mobilização para a implantação do sistema de identificação dos animais via chipagem, algo que já está previsto no código desde 2015, mas ainda não foi colocado em prática. A medida ajudaria a rastrear os tutores.

Fonte: Blog do Pedro Machado

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