Ação do MPF cobra Prefeitura e UFU medidas de proteção e controle de animais de rua em Uberlândia, MG
A Prefeitura e a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) têm um prazo de cerca de dois meses para adotarem medidas de controle e proteção de animais abandonados na cidade. A orientação consta de uma ação civil pública instaurada em 7 de novembro e divulgada nesta quarta-feira (22) pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento também é assinado pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em nota, a UFU disse que foi notificada e estuda como vai atender a recomendação. A Prefeitura declarou, também por meio de nota, que já adota políticas públicas voltadas para o setor.
Na ação, o procurador da República Cléber Eustáquio Neves aponta que a cidade não conta com canil ou gatil nem com atendimento veterinário gratuito. Além disso, não haveria dados sobre o número de animais soltos na cidade. Na UFU, o procurador disse que são comuns relatos de pessoas atacadas por animais.
“Desde 2011, vimos tentando resolver o problema extrajudicialmente, com reuniões, ofícios, acompanhamentos, mas nada adiantou. Diante, portanto, do aumento da quantidade de animais abandonados e dos riscos à população, que se vê obrigada a conviver com animais feridos, sem tratamento, ou ainda correndo o risco de ser atacada por eles, não vimos outra opção a não ser ajuizar a ação, para que o Judiciário imponha determinadas medidas de controle”, escreveu o procurador.
O G1 e o MGTV mostraram que, neste ano, várias ocorrências de maus-tratos foram registradas na cidade. No início de novembro, um homem foi detido depois que uma égua foi encontrada em um lote vago sem água e alimentação. Em julho, outro cavalo foi resgatado em situação semelhante.
O desaparecimento do cachorro de rua batizado de “Orelha” que ficava no campus Umuarama da UFU também virou assunto de investigação por parte do Ministério Público em maio. Um vigilante disse na época que foi pago para retirar o animal da área. Em junho, a situação dos animais de rua virou tema de debate na Câmara Municipal.
Canil, gatil e esterilização
Em relação à Prefeitura, a ação pede que seja apresentado em até 60 dias um projeto para construção de um local de recolhimento de cães e gatos (gatil/canil) e que em até 30 dias seja elaborado um calendário para a esterilização cirúrgica dos animais abandonados nas ruas, atendendo no mínimo 200 animais por mês.
Além disso, o MPF solicita que o Município seja obrigado a oferecer atendimento veterinário gratuito a animas cujos proprietários comprovarem falta de condições financeiras e que se evite o sacrifício de animais.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que mantém convênio com o Hospital Veterinário da UFU para esterilização de animais da população de baixa renda e animais abandonados e deu permissão de uso à Associação Protetora dos Animais (APA) de imóvel com área de 1.200 m² para a implantação de uma clínica veterinária popular voltada à esterilização e atendimento de animais
Além disso, a secretaria declarou que realiza ações permanentes para conscientização da população sobre posse responsável dos animais e que foram reconhecidas pelo MPE em ofício enviado à administração municipal.
“O Município reforça ainda que o trabalho do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é executar atividades de vigilância e controle de zoonoses (doenças infecciosas de animais capazes de ser transmitidas para o ser humano), visando a saúde da população humana, não sendo um órgão de acolhimento e atendimento a animais. As ações são baseadas em legislação competente e subsidiadas por normatizações técnicas, recomendações e manuais técnicos do Ministério da Saúde”, afirmou a secretaria em nota.
Conscientização
Já na UFU, a procuradoria quer que sejam realizadas campanhas para conscientizar alunos e demais frequentadores dos campi sobre os riscos de se dar comida a animais de rua, além de promover a adoção de cães e gatos em situação de abandono. Na ação, também é pedido que a universidade providencie, em até 60 dias, a castração, vacinação e vermifugação que estão em suas propriedades.
O MPF ainda pede que uma audiência pública seja organizada em torno da questão de animais de rua e que placas sejam instaladas nos campi advertindo sobre a Lei Federal 9.605/98, que trata como crimes o abandono e os maus-tratos aos animais.
A UFU informou ao G1 que foi notificada e respondeu à ação do MPF. “A Prefeitura Universitária se reuniu com representantes da APA, do Centro de Controle de Zoonoses e do Hospital Veterinário na manhã desta quarta-feira para definir quais diretrizes serão tomadas a partir da solicitação. Novas reuniões serão realizadas na próxima semana para definir os encaminhamentos.”