Advogada faz campanha contra liberação da caça
Como forma de barrar a liberação da caça de animais no país, a advogada e protetora de animais Rosalina Souza Santos iniciou ontem mobilização em Dourados (MS) contra projeto de lei que pode garantir a volta da caça profissional e esportiva, proibida no Brasil há 53 anos.
De autoria do deputado ruralista Valdir Collato (PMDB-SC), o Projeto de Lei 6268/16 começou a tramitar na Câmara, no fim do ano passado, mas, por enquanto, não foi analisado nem discutido em nenhuma comissão ou audiência pública. Rosalina é a primeira a levantar bandeira contra o projeto em Dourados, mas, no país, ambientalistas já se mobilizam. O texto altera o Código de Caça, editado em 1967, que proíbe essa prática em todo o território nacional, salvo em caso de autorização expressa do governo federal, por meio de órgãos ambientais. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) autorizou, em 2013, o abate de javalis, em razão da superpopulação e uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
O projeto de lei na Câmara também altera a Lei de Crimes Ambientais, para reduzir o agravamento da pena de detenção de seis meses a um ano e multa, para quem matar ou capturar animais sem licença se isso for feito durante o abate profissional. Hoje, essa punição é triplicada, se ocorrer durante uma caçada. Propõe, ainda, a criação de reserva particular própria para caçadas e de criatórios de animais para serem mortos. E prevê, também, que animais que atacarem propriedades e rebanhos podem ser abatidos se houver um laudo técnico de algum órgão ambiental – o texto não específica qual – autorizando a caça.
Retrocesso
Sozinha, na praça Antônio João, a advogada Rosalina iniciou, ontem, a campanha contra o projeto do deputado catarinese. Munida de panfletos e de um discurso em prol aos animais, ela parava quem passava pelo local, para dar conhecimento sobre a causa. “Esse projeto de lei é um retrocesso, inaceitável, até porque demonstra uma falta de consciência ambiental por um desenvolvimento sustentável”, diz a defensora dos animais.
Nem tudo o que era tolerado no passado, segundo ela, pode ser mantido nos dias de hoje, que preza pela preservação para as presentes e futuras gerações. “Não podemos aceitar que matem, tirem a vida dos animais com práticas desumanas, perversas e violentas e cruéis contra os indefesos e inocentes animais simplesmente por esporte”, rechaça.
Hoje, Dia Mundial da Vida Selvagem, Rosalina percorrerá diferentes pontos da cidade, mobilização que prosseguirá no decorrer deste mês. Para ela, crueldade não é compatível com a Constituição do País, que se fundamenta por um meio ambiente equilibrado e a um desenvolvimento sustentável.
Na justificativa do projeto, o deputado alega que a proximidade com os animais silvestres no meio rural traz riscos para as pessoas e também para as propriedades e rebanhos, o que torna a caçada uma prática regular que, futuramente, pode vir a ser até mesmo uma fonte de renda. O projeto de Lei, se aprovado, abre margem para a prática da “caça enlatada”, onde animais são criados com o fim específico de serem perseguidos e mortos, em propriedades privadas. Esta prática está em queda nos países que a permitem, especialmente na África, dada a rejeição mundial contra a tortura dos animais, que muitas vezes ficam dias agonizando até a sua morte, para entretenimento humano.
Por Flávio Verão