Animal que morreu em acidente que também matou policial civil de Patos (PB) sofria maus-tratos

Animal que morreu em acidente que também matou policial civil de Patos (PB) sofria maus-tratos

O cavalo que provocou o acidente que matou o agente da Polícia Civil de Patos, identificado por Fernando Lucena, na madrugada deste domingo, (06), por volta das 2h, na BR 361, nas imediações da casa de eventos Coliseum Hall e o Conjunto Itatiunga, em Patos, foi encontrado com sinais de maus-tratos pela perícia da Polícia Civil.

Entenda

Imagens que circulam em grupos de Whatsapp, mostram o animal com as patas amarradas, o que configura sinais de maus-tratos. Isso quer dizer que, mesmo que o carro tenha aumentado o farol ou buzinado, o animal não teria condições de fugir.

Animal solto na pista é crime e quem responde é o tutor do animal que pode ser  enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.

O tutor também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.

Abandono e maus-tratos à animais é crime previsto no Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605 de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Art. 164 do Código Penal, prevê o crime de abandono de animais para aqueles que introduzirem ou deixarem animais em propriedade alheia ou em rodovias. A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa.

A polícia segue em diligência para identificar o tutor do animal para que ele cumpra as devidas sanções penais.

Aquele que testemunhar animais soltos em rodovia dele ligar para o número da PRF que é o 191; na zona urbana de Patos, quem encontrar animais  de grande porte soltos na rua pode ligar para Secretaria Municipal de Agricultura pelo 3423-3617 e solicitar a apreensão do animal.

O Policial Civil  era casado e deixa uma filha.

Fonte: Sertão Total

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