Após morte de cachorro em ônibus, governador da Paraíba sanciona lei do transporte de animais

Após morte de cachorro em ônibus, governador da Paraíba sanciona lei do transporte de animais

O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou lei de autoria do deputado estadual Bruno Cunha Lima (PSDB) que garante o transporte de animais de pequeno porte em linhas rodoviárias intermunicipais. A sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (27) do Diário Oficial do Estado.

A lei garante o transporte apenas para cães e gatos de até oito quilos e é limitada a dois animais. o tutor deverá apresentar documento firmado por médico veterinário atestando as boas condições de saúde do animal, emitido no período de 15 dias antes da data da viagem.

Além disso, a lei exige carteira de vacinação atualizada, na qual conste, pelo menos, as vacinas antirrábica e polivalente e que os animais estejam devidamente higienizados.

Eles deverão ser acondicionados em caixas de transporte apropriadas ou similares durante a sua permanência no veículo, devendo ser transportados em local definido pela empresa e que lhes ofereça condições de proteção e conforto.

Os tutores de animais serão orientados pela empresa de ônibus a adquirirem, com antecedência, passagem extra para que possam conduzir o animal ao seu lado.

No último dia 23 um cachorro morreu enquanto era transportado no bagageiro de ônibus que seguia de Sousa, no Sertão, para João Pessoa.

Fonte: MaisPB


Nota do Olhar Animal: Se o texto da lei diz “…devendo ser transportados em local definido pela empresa”, em que esta situação difere da que causou a morte do buldogue (vide notícia abaixo)?

Cachorro morre ao ser transportado em bagageiro de ônibus, na PB; vídeo

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.