O peão César Brosco derrubando bezerro na prova em que lesionou a coluna do animal, que teve que ser sacrificado.

Após vitória na Justiça, ativistas lutam para manter proibição de prova de rodeio que deixou bezerro tetraplégico em SP

ONGs que atuam em defesa dos interesses dos animais estão solicitando a participação como amicus curiae na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo que resultou, em julgamento de primeira instância, na proibição da prova da modalidade bulldog, em que o peão montado em cavalo a galope salta sobre o bezerro em fuga, agarra-o pelos chifres e o derruba no chão torcendo violentamente seu pescoço.

Em 2011, durante a realização do famoso rodeio na cidade de Barretos, um bezerro teve lesões em sua coluna causadas pelo peão César Brosco, considerado na época um dos principais ‘bulldogueiros’. O animal ficou tetraplégico e teve que ser sacrificado, sendo que seus momentos de sofrimento e agonia foram amplamente registrados em imagens.

A advogada e ativista Fernanda Tripode, que em 2011 apresentou denúncia ao MP de SP.
A advogada e ativista Fernanda Tripode, que em 2011 apresentou denúncia ao MP de SP.

Em 23 de agosto de 2011 a ativista e advogada Fernanda Tripode, por iniciativa pessoal, apresentou denúncia ao Ministério Público de São Paulo. A Promotoria de Barretos, levando em consideração as declarações e o laudo apresentados pela associação organizadora do rodeio ‘Os Independentes’ promoveu o arquivamento. A advogada apresentou então recurso contra o arquivamento ao Conselho Superior do Ministério Público de SP. O advogado Ricardo de Lima Cattani também se insurgiu contra a decisão inicial pelo arquivamento e ajuizou um segundo recurso. O promotor relator, dr. Paulo Marco Ferreira Lima, atendeu às solicitações e decidiu que o MP deveria ingressar com uma Ação Civil Pública, o que foi feito em 28 de agosto de 2014.

Finalmente, em 17 de setembro de 2018, foi proferida a sentença proibindo a associação “Os independentes” de realizar a prova bulldog. O Juízo da 2ª Vara Cível entendeu que não é possível garantir o bem-estar dos animais envolvidos nesta prova, considerando que os competidores podem não estar preparados para tal prova. Na sentença disse:

“…É interessante notar que o competidor que ocasionou a lesão no garrote justificou-se aduzindo que o animal teria tido uma reação ‘desproporcional’ por não ser um boi ‘treinado’. Na medida em que não há meios para se qualificar ou quantificar quando um boi poderia ser reputado suficientemente ‘treinado’ para participar da prova, e na medida em que a técnica da rotação cervical para o lado direito possui – como demonstrado pelo caso concreto – aptidão para causar no bovino reação ‘desproporcional’ suficiente para lhe ser infligida sub-luxação entre as vértebras C2 e C3 da coluna cervical – e consequentemente ser sacrificado – tem-se que há fundado risco de que outros garrotes, cuja ‘domesticidade’ e ‘docilidade’ sejam superestimadas, venham a apresentar reações ‘desproporcionais’ e sofram sérias lesões. A culpa, por óbvio, não é do animal, mas sim daquele que rotaciona seus chifres. A reação ‘desproporcional’ é reação natural e esperada de animal dessa natureza, sendo que a lesão, no caso, não deve ser atribuída ao bovino, mas sim ao competidor que, deparando-se com reação ‘desproporcional’ de animal de chifre de quase 300 kg – e sendo o ser racional nessa disputa – insiste na manobra, mesmo ciente dos riscos que sua finalização representa. Em suma, ainda que se reconheça que a execução ordinária da manobra não é causa de maus tratos ou crueldade, a grave lesão ocorrida durante a realização da prova obriga a que se reconheça que, quer porque não há regras explícitas sobre o modo de execução da manobra, aptas a salvaguardar a integridade física do bovino, quer porque, ainda que existissem, não há meios de impedir que competidores inexperientes ou imperitos executem a manobra de forma inadequada, quer porque não há como previamente selecionar animais que não demonstrem reações ‘desproporcionais’ durante a prova, a competição em questão deve ser definitivamente banida dos eventos organizados e promovidos pela requerida, já que é imperioso reconhecer que não há critérios objetivos para se evitar que nova fatalidade possa vir a ocorrer caso a prova torne a ser realizada.”

A associação ‘Os Independentes’ recorreu da decisão de 1ª instância, apresentando apelação para tentar modificar a sentença. O recurso ainda não foi julgado pela Justiça paulista.

A advogada Fernanda Trípode solicitou recentemente a participação da ONG Veddas no processo, na qualidade de amicus curiae, a fim de reforçar os argumentos pelo fim da violenta prova de rodeio. O pedido está sendo analisado pelo desembargador relator Miguel Petroni Neto, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.

A ONG Olhar Animal também está formulando um pedido de participação como amicus curiae, que deverá ser ajuizado em breve, e pretende levar novos subsídios à Justiça para que a proibição da prova de bulldog seja mantida.

Fonte: Olhar Animal


Nota do Olhar Animal: O amicus curiae (do latim, ‘amigo da corte’) é uma importante ferramenta para o ativismo jurídico das ONGs de defesa animal. Permite às associações participarem de processos, levando ao conhecimento da Justiça argumentos não apresentados pelas partes. Qualquer organização legalmente constituída pode requerer sua participação em ações judiciais em que estejam sendo discutidos temas de interesse para os animais, solicitação esta que é analisada e aprovada ou não pelo juiz responsável.