Apreensão de animais de grande porte soltos é aprovada pela Câmara de Divinópolis, MG

Apreensão de animais de grande porte soltos é aprovada pela Câmara de Divinópolis, MG

Um projeto de lei aprovado na tarde desta terça-feira (6) pela Câmara Municipal de Divinópolis permite que a Prefeitura passe a apreender animais de grande porte soltos na área urbana da cidade.

A proposta, de autoria do Executivo, também prevê que seja criado o “Fundo Municipal de Manutenção dos Animais de Grande Porte Apreendidos”. Para vigorar, a lei ainda depende da sanção do prefeito.

Projeto de lei

Conforme o projeto de número 48, serão recolhidos equinos, bovinos, suínos ou caprinos que estiverem desacompanhados dos responsáveis. Eles ficarão sob a guarda do Município por até sete dias e passarão por avaliação e cuidados clínicos.

Identificado o proprietário, a multa aplicada uma multa equivalente a cinco unidades padrão fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD)- o que equivale em reais hoje a R$ 346,45. Em caso de reincidência, a multa dobrará para 10 UPFMD.

Também serão cobrados os custos com produtos ou medicamentos usados no animal.
Caso não seja identificado o dono, o animal deve ir a leilão.

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Lamentável que ainda seja possível leiloar animais vítimas do abandono ou da negligência de tutores, como se eles fossem objetos. Alguns municípios têm legislado no sentido de dar outros destinos aos bichos, enviando-os para santuários e/ou colocando-os para adoção.

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