Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Animalistas divulga nota de repúdio sobre morte de cão no Carrefour

Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Animalistas divulga nota de repúdio sobre morte de cão no Carrefour

A ABRAA – A Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Animalistas divulgou nesta quarta-feira nota de repúdio a respeito dos fatos que culminaram com a morte de um cão nas dependências da unidade do supermercado Carrefour, em Osasco, SP.

A associação, sediada em São Paulo, reúne advogados voluntários que atuam na defesa jurídica dos interesses dos animais. Criada há cerca de dois anos, já conta com um relevante histórico de atuação neste curto período de existência.

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Animalistas – ABRAA vem, por meio de seu Grupo de Voluntariado (GVA), diante dos fatos ocorridos com uma cadela de rua nas dependências do Hipermercado Carrefour de Osasco, apresentar

NOTA DE REPÚDIO

Primeiramente, devemos considerar a realidade dos animais urbanos. Um cão que vive nas ruas é um habitante da cidade como qualquer outro cidadão, ele ocupa o espaço urbano, nele exercendo sua existência e individualidade. O animal, quando abandonado ou nascido nas ruas, é tão indefeso quanto uma criança e necessita da bondade humana para conseguir sobreviver, seja para receber cuidados ou para ser poupado de violência.

Precisamos lembrar que os animais de rua não têm culpa de fazer parte da urbe, sendo certo que só se encontram nessa situação porque existe todo um comércio voltado para a produção em massa de cães e gatos que são destinados para venda nos pet shops, internet, canis e nos chamados “criadouros de fundo de quintal”. Uma vez que o poder público nada faz para impedir seres humanos de procriar e vender animais de estimação, o abandono e a reprodução desenfreada se tornaram um problema crônico e, com a superpopulação e a objetificação, frutos do comércio, seres humanos foram dessensibilizados para a questão desses indivíduos, ora tratando-os como objeto de comércio, brinquedos ou um estorvo a ser aniquilado.

Centros de Controle de Zoonoses foram criados para conter a reprodução desses animais, e tornaram-se centros de despejo, verdadeiras penitenciárias para inocentes, onde cães e gatos ficam encarcerados, pagando, verdadeiramente, uma penitência eterna apenas pelo fato de terem nascido nas cidades.

Assim, com essa realidade como pano de fundo, temos que, segundo relatos, uma fêmea desses cães urbanos supostamente foi procurar auxilio para sua sobrevivência nas dependências do Hipermercado Carrefour Osasco, tendo efetivamente conseguido ajuda de algumas pessoas do entorno, o que a fez adquirir confiança e voltar. Conforme notícias, em um desses retornos, o segurança do Hipermercado teria recebido a ordem para impedir sua presença no espaço. E a forma que este funcionário encontraria para cumprir as determinações foi atrair a pequenina cadela e lhe oferecer um pedaço de mortadela. Conquistando, assim, a confiança do animal, ao invés de carinho, o homem teria desferido pauladas que lhe quebraram as patas.

Não obstante os gritos de dor do animal, segundo imagens publicadas nas redes sociais, pessoas que assistiram ao que ocorria, apenas filmaram, mas nada fizeram para interromper o massacre, sendo certo que outros funcionários e os responsáveis pelo estabelecimento também quedaram-se completamente inertes ao sofrimento daquele indivíduo pequenino, inocente, inofensivo e completamente desamparado. A vítima, inclusive, entrou nas lojas, sangrando, pedindo ajuda, mas tudo em vão, ninguém se sensibilizou, ninguém a acolheu nos braços, ou aliviou sua dor.

Supostamente, a atitude tomada foi apenas telefonar para o Centro de Controle de Zoonoses para que “recolhessem’ o animal ferido, como se um saco de lixo fosse. O funcionário chega e, segundo os filmes publicados na rede, ao invés de considerar que se tratava de um indivíduo ferido, implorando por ajuda, sacou um cambão, passou no pescoço da cadela e a levou embora, desconsiderando por completo sua dor.

Por óbvio, o animal não aguentou tantas agressões e acabou por falecer. Ocorre que, diante da morte violenta, não há notícias de que tenha sido elaborado, sequer, um exame necroscópico para avaliar os motivos do óbito. Ora, ainda que fosse um caso de atropelamento, como tentam fazer crer os responsáveis pelo Carrefour Osasco, haveria o crime de omissão de socorro. O corpo do animal demonstrava que ele havia sido espancado, ou seja, havia indícios de crime e o CCZ de Osasco não teria elaborado a pericia para saber as causas da morte. Incineraram o animal e deram o caso por encerrado.

Não há, portanto, como auferir se o cão foi envenenado antes de sofrer as pauladas e isso dificulta a punição dos responsáveis. Nessa esteira, perguntamos: até quando teremos que lidar com descaso da sociedade e do Estado com os direitos animais? A suposta tortura de um cão de rua é tão grave como fazê-lo com qualquer outro cidadão.

Independente da veracidade dos fatos narrados nas redes sociais, o fato é que uma cadela de rua apareceu espancada no Centro de Zoonoses de Osasco. Diante disso, não há quem negue que a conduta violenta é reprovável por ser inerentemente imoral, injusta, perigosa e geradora de desarmonia, sendo inaceitável a banalização da tortura e do assassinato, sob o risco de se desequilibrar a sociedade completamente .

Essa nota de repúdio tem como foco as esquivas respostas dos dirigentes do HIPERMERCADO CARREFOUR OSASCO e a visível falta de interesse em resolver o caso. Não obstante isso, esta Nota também se dirige ao Estado e à Sociedade como guardiões constitucionais do meio ambiente e dos animais. No momento em que um animal é torturado, o mandamento constitucional da não crueldade com os animais sofre gravíssima afronta, também, por parte da sociedade que desprezou a vítima.

Frente a isso, esperamos que o Estado apure a autoria dos crimes e puna os responsáveis nos rigores da lei.

Devemos entender que não só a sociedade é o polo passivo de um crime dessa natureza, mas o próprio cão enquanto ser consciente, inteligente e sensível, cuja mentalidade é a mesma de uma criança de cinco anos. Ou seja, no medo, na dor e no desamparo, o cão sofreu tanto quanto uma criança de cinco anos. Isso é muito grave. Ele é, sem sombra de dúvida, a maior vítima, ainda que a lei não admita dessa forma, e nós, como advogados, delegados, juristas, que trabalham para a consolidação de uma sociedade justa, temos que lutar para que atos cruéis, injustos e covardes não fiquem impunes. Temos que trabalhar, juntos, para conscientizar legisladores e a sociedade de que cães de rua têm direito ao amparo, ao respeito, ao carinho. Eles têm direito inerente à vida e à preservação de sua integridade física como indivíduos sensíveis e moradores das cidades como qualquer outro cidadão. Esse cão estava abandonado, passava fome e frio nas ruas e, ao invés de ser acolhido, foi supostamente espancado até a morte. É preciso evoluir para que casos assim sejam parte do passado, definitivamente.

São Paulo, 5 de dezembro de 2018

ABRAA – Associação Brasileira de Advogadas e Advogados Animalistas
GVA – Grupo de Voluntariado Abraa

Fonte: Olhar Animal

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