Ativistas cobram da Prefeitura de São Luís (MA) medidas em defesa dos animais

As ONGs que atuam em defesa dos animais em São Luís se reuniram com a secretária municipal de Saúde, Helena Dualibe, nesta sexta-feira (25), para cobrar medidas de amparo aos gatos abandonados pelos tutores nas ruas da capital maranhense.

Os ativistas cobram do município cuidado com os animais abandonados nas ruas. A reunião aconteceu depois que mais de 30 gatos foram mortos em uma praça, às margens do rio das bicas, no bairro da Areinha.

Contudo, não é a primeira vez que são registrados ataques aos animais. Ano passado, setenta gatos foram envenenados. Entre os encaminhamentos está o envio de uma comunicação ao Ministério Público para a definição de responsabilidades sobre posse e guarda dos animais que hoje vivem em situação de rua por São Luís.

Ficou acertado que a Secretaria de Segurança Pública vai ser acionada, segundo afirmou a secretária Helena Dualibe.”“Nós vamos agendar uma reunião com a Secretaria de Segurança do Estado porque a colocação de câmeras nesse local é uma dependência da Secretaria de Segurança e também solicitar uma reunião com o Ministério Público aonde nós já temos reuniões anteriores para que a gente defina esse espaço” disse a secretária.

A matança ocorreu na madrugada de quarta-feira, e revoltou até quem não atua na causa. No local, muitos são abandonados pelos donos e têm água e alimento graças à ajuda de voluntários e doações. “Não pode chegar e sair matando os animais a toro e a direita. É crime isso também. E nenhum veterinário em seu oficio vai se dispor a fazer a eutanásia de um animal sem uma comprovação clinica. Então, o poder público é o responsável por isso“ afirmou a voluntária no projeto Dindas Formiguinha, Verônica Tavares.

Defensores criticam a falta de legislação municipal e estadual voltada para os animais abandonados.“Em termo de município de São Luís, não existe uma legislação especifica definindo a responsabilidade do município “ afirmou o presidente da Associação Maranhense em Defesa dos Animais (Amada), Leandro Alvim.

De acordo com o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98 praticar abuso e maus tratos contra animais domésticos ou domesticados é crime e prevê prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa. Se houver a morte do animal, a pena pode aumentar de um sexto a um terço.

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