Audiência discutirá projeto que reconhece cães e gatos com seres sencientes
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (16), a três audiências públicas, além de cinco projetos de lei (PLs) que tratam principalmente do calendário oficial de eventos do estado.
A primeira audiência pública vai discutir as obras de acesso ao Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, a pedido dos deputados João Amin (PP) e Valdir Cobalchini (PMDB). O encontro será realizado em conjunto com a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, em data a ser definida.
Cobalchini solicitou a realização de outras duas audiências. Uma, a pedido da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental de Santa Catarina (Ciea), vai discutir a política de educação ambiental no estado. A reunião ocorrerá durante o IV Encontro Catarinense de Educação Ambiental e o IX Fórum Brasileiro de Educação Ambiental, no dia 20 de setembro, em Balneário Camboriú.
A outra audiência discutirá o PL 160/2017, de autoria do deputado Fernando Coruja (PMDB), que reconhece cães e gatos como seres sencientes. A reunião será em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em data a ser definida.
Nota do Olhar Animal: Nos termos indicados na notícia, o projeto é absolutamente especista e sem qualquer base teórica. Parece apenas mais um oportunismo legislativo em relação aos animais. Não é minimamente razoável que cães e gatos sejam considerados seres sencientes e sequer outros mamíferos (como porcos, bois, vacas, galinhas) sejam incluídos no PL, lembrando que na Declaração de Cambrige os cientistas reconhecem a senciência até de polvos. Nota-se um cuidado para que os animais explorados para consumo não tenham sua senciência reconhecida, pois as consequências deste reconhecimento podem, mais adiante, ferir interesses empresariais em Santa Catarina, base de parte importante da “indústria da morte” do país, que reúne frigoríficos e granjas especialmente em sua região oeste. Leia mais sobre senciência em http://www.animal-ethics.org/senciencia-secao/.