Caça ao javali

Caça ao javali

O eterno conflito de interesses entre o ambientalismo antropocêntrico e os direitos animais rege a questão da qual o ministro Ricardo Lewandowsky, do Supremo Tribunal Federal, deverá ocupar-se nos próximos meses, envolvendo a proibição da caça no estado de São Paulo. A medida seguiu-se à aprovação, no final de junho, da Lei Estadual 16.784 proposta pelo deputado Roberto Trípoli (PV), mas bateu de frente com os interesses de produtores rurais empenhados em exterminar a população de javalis selvagens (Sus scrofa) e resultou em que pelos menos duas entidades, a Sociedade Rural Brasileira, uma associação de ruralistas fundada há quase um século, e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrassem com ações (aqui e aqui) questionando a validade constitucional da lei. Por outro lado, ativistas dos direitos animais, por meio da ONG Olhar Animal, inseriram-se formalmente na discussão ao pleitearem a condição de amicus curiae, figura de direito caracterizada como uma parte, pessoa física ou jurídica, capaz de fornecer ao julgador mais informações que respaldem sua decisão.

Decidir se os javalis – espécie exótica introduzida oficialmente no Brasil a partir dos anos 1990 por suinocultores – devem ou não ser mortos em prol do restabelecimento do ecossistema, apesar da lei que os protege, será a tarefa de Lewandowsky. Mas por que os javalis vieram parar aqui, e por que agora os próprios responsáveis por sua vinda decidiram exterminá-los? A ideia era cruzar as matrizes importadas com os porcos domésticos locais, criando o híbrido denominado javaporco, e explorá-los como carne. O empreendimento falhou, já que o “produto” não atingiu o grande mercado devido à sua desvantagem competitiva em relação à carne de porcos domésticos. O consumidor médio não poderia pagar por ele. O que se seguiu então foi uma atitude de irresponsabilidade criminosa por parte de quem agora evoca a preservação do meio ambiente como justificativa para caçar os animais: por negligência ou intencionalmente, os animais exóticos eram soltos na natureza pelos seus exploradores, onde se reproduziram livremente, criando o que hoje alguns ambientalistas, caçadores e pecuaristas qualificam como um iminente desastre ecológico.

Os javalis e javaporcos, alegam eles, destroem plantações, comprometem nascentes e ameaçam fauna nativa. Estranho. Onde estaria essa preocupação antes, quando havia expectativa de lucro? É fartamente comprovado o dano que as atividades de exploração de animais, como a pecuária, causam ao ecossistema e a forma como comprometem a sustentabilidade, gerando emissões de CO2 que aceleram o efeito estufa e consumindo água em quantidades exponenciais para gerar muito menos alimento do que a produção de vegetais. Tudo que é atribuído à recente presença dos javalis no ambiente natural – “o animal é um grande destruidor de nascentes, margens de rios, provoca assoreamento e desequilíbrio na fauna silvestre. É um destruidor da natureza!”, alega a SRB – pode perfeitamente ser aplicado às atividades pecuárias, que vem se desenvolvendo há séculos no país, daí cabendo perguntar, mais uma vez: onde estava a preocupação com o meio ambiente, antes?

O curioso é que responsabilidade legal sobre os eventuais danos ambientais causados pelos javalis poderia ser atribuída exatamente aos pecuaristas e à própria SRB, que se apresenta como representante dessa classe, e que assume, inclusive formalmente, essa responsabilidade, quando no texto da própria ADI dirigida em prol da liberação da caça, afirma: “2. DOS FATOS” (página 3/23): “No início do século XX os Javalis foram trazidos ao Brasil para serem uma opção no mercado de carnes. […] A adaptação da espécie foi imediata e o crescimento da população, aliado à baixa aceitação da carne do animal no mercado, logo resultaram em abandono de rebanhos nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.”

Sendo assim, os próprios suinocultores estariam sujeitos às penalidades previstas na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 em seu Art 4º, inciso VII, que estabelece como um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente a “imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.” Este é o princípio do poluidor-pagador, sendo relevante ressaltar que esta obrigação de reparar o dano que recai sobre a entidade implica tão somente em arcar com os custos da operação de controle dos javalis, e não por decidir de que forma este controle deverá ser realizado, sendo esta uma decisão técnica que deverá caber aos órgãos públicos responsáveis.

Já os argumentos dos pró-caça baseiam-se principalmente na alegação de que a Lei 16.784 seria inconstitucional por afrontar esse mesmo art. 225 da Constituição Federal. No entanto, como bem apontou a Olhar Animal em sua petição para inclusão como amicus curiae, a constituição é clara ao afirmar que sim, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, […] impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, mas que estão vedadas, na forma da lei, “práticas que […] submetam os animais a crueldade”. Em sua petição, a Olhar Animal salienta ainda que “o fato de haver a proibição da caça não significa que foi retirado o poder de pessoas comuns em manter o equilíbrio ecológico, mas sim de parar de vez com a prática arcaica e cruel da caça aos animais, que tanto os submete à crueldade”.

E a crueldade é a tônica na caça ao javali, largamente documentada como uma rápida busca pelo Google pode demonstrar, levando a questionar se não se faria pertinente, em outro momento e alçada, uma investigação sobre as motivações subjetivas de quem a pratica. Não apenas os javalis são mortos por arma branca – facas e lanças, ferramentas preferenciais de assassinatos passionais, quando a arma de fogo seria mais, digamos assim, prática e rápida – como os cães envolvidos na caçada, selecionados por raça de acordo com sua função na carnificina, arriscam-se e saem dela constantemente feridos, quando não mortos.

Imagine a cena: depois de ter seu rastro detectado por cães farejadores, perseguido por uma matilha de cães chamados “de contenção”, cuja papel é encurralar a presa, e a seguir abocanhados e imobilizados, pelas orelhas e de cabeça para baixo, por outros cães, os “de agarre”, cuja ferocidade foi incitada, o javali é brutalmente golpeado por objetos perfurantes diversas vezes, até a morte. Imagine a dor, a angústia, o pavor.

Todo esse horror acontece sob a alegação de salvar nosso meio ambiente, sob grave ameaça desde a presença dos javalis selvagens. Porém, esta alegação não se sustenta. Em 2010, uma instrução normativa do IBAMA proibiu a caça aos javalis sem estudos que atestassem sua efetividade, criando um grupo de trabalho que deveria traçar propostas eficientes para o problema. Porém, em 2013, sem que nenhum estudo ainda tivesse sido realizado, o próprio IBAMA autorizou a caça do mesmo. Não é verdade, portanto, o que alega a SRB, de que “a possibilidade de abate para controle populacional veio depois de muitos estudos e avaliações de risco em nível nacional.” Nenhum estudo, nenhuma alternativa a essa barbárie foi pesquisada.

E nem mesmo o real impacto dos javalis sobre o meio ambiente está determinado, pois como já observado, é a pecuária um agente de degradação muito mais antigo, abrangente e potencialmente destruidor do que a presença dos animais, como afirmou à Olhar Animal o biólogo Sérgio Greif: “Os javalis, é claro, participam deste processo de degradação ambiental, mas quantos javalis há no Brasil e quantos pecuaristas há no Brasil? E qual a extensão dos rebanhos destes pecuaristas? Qual a extensão de terra utilizada por suas criações, ou pelas culturas que alimentam seus rebanhos? Foi apenas após a introdução dos javalis no Brasil que começamos a ter problemas com a destruição de nascentes e cursos d ´água, com o prejuízo à fauna nativa?” Além disso, a prática da caça, deixadas de lado as considerações puramente éticas, carece de comprovação de eficácia, visto que vem sendo realizada, sem nenhum método, estudo ou controle, há décadas no Brasil, e não há indício da diminuição da população de javalis.

Mas suponha-se por um instante que esse fosse um mal inevitável, a caça como principal forma de preservar o meio ambiente. Aqui poderíamos divagar um pouco, trazendo o sempre interessante parâmetro oportunizado pelo ecologista finlandês Pentti Linkola, autor da obra “Can Life Prevail?” (algo como “pode a vida triunfar?” numa tradução livre), que alegremente pleiteia o extermínio de indivíduos como forma de manter ecossistemas dentro de suas feições originais. O que é muito interessante em Linkola, e que acaba por vias avessas fornecendo um ótimo argumento antiespecista, é que Linkola não vê problema algum em exterminar também alguns milhões de indivíduos humanos, convenhamos, a mais daninha espécie que já existiu quando se trata da preservação da natureza, em prol da manutenção de um ideal de natureza intocada. Guerras, epidemias, fome? Ótimo, diria Linkola, despudorado fã também da pena de morte, execuções em massa e infanticídios. É preciso que a população humana diminua para que o planeta volte a ser um celeiro idílico de diversidade, e para que os próprios humanos, enquanto espécie, continuem existindo. Então, deixemos a ética de lado…

De Linkola pode-se dizer tudo, menos que é incoerente. Ele não tem dois pesos e duas medidas quando se trata do “manejo” de indivíduos, ignorando solenemente os direitos de pessoa conferidos pela senciência, seja humano ou não humano o indivíduo a ser “manejado”. E é essa sua coerência que pode ser usada como tapa de luva na argumentação da presente questão. Está a preservação do meio ambiente acima do respeito aos direitos animais? Se está, a espécie humana deveria ser submetida ao mesmo diapasão… É apenas lógico, portanto, que se à maioria das pessoas – com exceção de Pentti Linkola e seus afins – repugna a ideia de martirizar humanos em prol de uma entidade não senciente, um conceito idealizado de “natureza”, o mesmo deve valer para indivíduos sencientes não humanos, como é o caso dos javalis.

Por Liège Copstein

Fonte: Olhar Animal / Fotos: Pixabay

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