Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

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Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

O disciplinamento do trânsito montado, de veículos de tração animal e a condução de animais com carga na Capital serão tema de debate na Câmara de João Pessoa. Dentro da programação para a semana de 9 a 10 deste mês, também está prevista a concessão do Título de Cidadania Pessoense ao advogado e escritor João Ribeiro Filho. Os eventos acontecerão no plenário do Legislativo.

Nesta quarta-feira (9), o vereador Bruno Farias (PPS) realizará uma sessão especial, às 15h. Estarão em debate a aplicabilidade da Lei 13.170/2016 e de suas alterações (Lei 1.849/2016), normas que regularizam em quais situações devem ocorrer o trânsito montado e de veículos de tração animal, além da condução de animais com carga dentro de João Pessoa.

Proposta por Bruno, a Lei 13.170/2016 proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa. Além do trânsito, também é vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.

Leis coíbem maus-tratos aos animais

A respeito da regulamentação do trânsito de veículos de tração animal, as normas estabelecem locais e condições para sua permissão. Entram nas regras o registro, microchipagem dos bichos e limitação do trabalho animal; espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao bicho. As Leis também estabelecem que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.

Fonte: Mais PB


Nota do Olhar Animal: A proibição total do uso de animais para tração em João Pessoa seria um avanço. Porém, regulamentar o uso não pode ser considerado sequer como “letra morta”, é um retrocesso mesmo, pois cristaliza legalmente a exploração animal. E mesmo que fosse algo bom, a fiscalização das medidas comumente é uma ficção. Bem mais exequível é fiscalizar a proibição total de circulação do que as condições em que os animais são mantidos.

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