Câmara de Maringá (PR) aprova projeto que prevê multa de R$ 2 mil para maus-tratos aos animais
A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou na sessão desta quinta-feira (17), por 12 votos, um projeto de lei que prevê multa de R$ 2 mil para quem cometer maus-tratos aos animais. A proposta, aprovada em segunda discussão, passará por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito.
O projeto também trata de outras penalidades administrativas, e define maus-tratos como qualquer ação decorrente de imprudência, imperícia ou ato voluntário intencional que atente contra a saúde, necessidades naturais, físicas e mentais dos animais.
Conforme o texto, a fiscalização será responsabilidade de Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
A proposta recebeu ainda uma emenda, aprovada por 10 votos, que não considera como maus-tratos a prática regular de rodeio, prova de montaria, entre outras modalidades.