Animais domésticos e silvestres vão ter mais proteção com lei (Foto: Divulgação)

Câmara debaterá lei contra os maus-tratos aos animais, em Botucatu, SP

A atenção ao bem-estar animal em Botucatu (100 quilômetros de Bauru) ganha um novo e importante reforço do Poder Executivo. Ontem foi protocolado na Câmara o projeto de lei que institui oficialmente a Política de Bem-Estar Animal para o controle populacional de cães e gatos, o estímulo à posse responsável, incentivo a adoção de animais, a proteção de animais domésticos, entre outras providências.

Entre os objetivos principais do projeto de lei está prevenir, reduzir e eliminar as causas de sofrimento aos animais; preservar o bem-estar da população humana, evitando-lhe danos causados por animais; prevenir, reduzir e eliminar a morbidade, mortalidade, bem como os sofrimentos humanos causados pelas zoonoses; preservar a vida e a saúde das populações animais; e desenvolver ações visando ao controle das populações animais.

“São muitas melhorias que teremos para o assunto na cidade, buscando proteger e controlar a população animal. Vamos, por exemplo, fiscalizar os estabelecimentos, comércio e o uso de animais em eventos e criar um sistema de registro e identificação de animais. Quem infringir as leis estará sujeito a multas de R$ 500 a R$ 3 mil”, afirma o prefeito Mário Pardini (PSDB).

A aplicação e controle da nova legislação serão vinculados à Secretaria Municipal do Verde, por meio do Departamento de Fiscalização e Proteção do Bem-Estar Animal.

“O foco principal dessa lei é mostrar que quem adota um animal é responsável por ele. Essa é uma lei moderna, que trás o melhor de outras legislações já existentes no Estado e no Brasil para a nossa cidade. Outro ponto positivo é que ela abrange com eficiência não somente os animais domésticos, como os silvestres também”, cita Márcio Piedade Vieira, secretário municipal do Verde.

O projeto de lei foi elaborado pelo Executivo em conjunto com a sociedade civil, representada por protetores animais, ONGs e profissionais da área, em diversas reuniões e audiências públicas. Se aprovado pela Câmara, a Lei do Bem-Estar Animal volta ao Executivo para a sanção do prefeito.

Fonte: JCNET


Nota do Olhar Animal: Uma boa medida seria a lei começar a quebrar paradigmas não usando o termo “posse” em relação aos animais e sim “guarda” ou “tutela”.

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