Câmara derruba veto da Prefeitura e proíbe fogos de artifício com barulho em Goiânia, GO
Os vereadores de Goiânia derrubaram, nesta quinta-feira (7), o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho. Segundo a Câmara, foram 22 votos contra 1 e, assim que a lei for promulgada, quem usar os artifícios poderá ser multado.
O G1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Goiânia por e-mail às 18h15 e aguarda um posicionamento. Ao vetar o projeto, o prefeito disse que proposições do tipo só podem ser feitas pela União, com base no Decreto 4.238 de 1942. Ao município, argumenta, cabe apenas regular os índices sonoros.
Após a derrubada do veto, o projeto volta para o Executivo e, se não for promulgado em até dois dias, vai novamente para a Câmara para ser publicado pelo presidente da Casa.
O documento prevê mudança em dois artigos da Lei Complementar 014 de 1992, que já regulariza o uso de fogos de artifício em Goiânia. A mudança no texto indica a proibição dos artefatos que emitem barulho, ou seja, “com estampido”.
Na justificativa, consta que essa proibição é uma forma de manter “o sossego e a tranquilidade da população, bem como a segurança coletiva e individual da mesma, além de proteger o meio ambiente”.
A fiscalização seria de responsabilidade da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Procon ou algum outro órgão determinado pela prefeitura. O valor das multas também pode ser alterado pelo Executivo, mas está previsto, a princípio, que varie entre um e dez salários mínimos.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser revertidos em benefícios de programas e ações que cuidem do bem estar animal.
O projeto
O texto argumenta que a poluição sonora decorrente dos fogos “perturba idosos, crianças, pacientes em hospitais e clínicas, sem considerar o alto índice de acidentes durante o manuseio dos artefatos que provocam queimaduras, lesões, lacerações, amputações de membros, lesões de córnea, perda da visão bem como lesão do pavilhão auditivo ou perda permanente da audição.”
Também aponta outros supostos danos à integridade humana: “Para algumas pessoas, a sensibilidade ao ruído torna-se um obstáculo à boa qualidade de vida, principalmente àqueles que desenvolvem doenças neurológicas que afetam os sentidos.”
“Muitas crianças com autismo, por exemplo, se mostram supersensíveis a alguns ruídos por desenvolverem o chamado ‘Transtorno de Processamento Sensorial’, apresentando reações intensificadas aos estalos ou estouros decorrentes de fogos de artifício.”
Por fim, cita “traumas irreversíveis” causados a animais em razão da queima de fogos. “É possível verificar, com certa frequência, que tal fenômeno é capaz de ocasionar mortes, enforcamentos em coleiras, quedas de janelas, fugas desesperadas, taquicardia, salivação, tremores, dentre outros fatores prejudiciais às vidas de tais seres.”
Por Vanessa Martins
Fonte: G1