Os vereadores Coronel Meira e Yasmim Nascimento são os autores do projeto de lei. (Foto: Samantha Ciuffa)

Câmara Municipal de Bauru (SP) vota proibição de animais de grande porte na área urbana

A sessão ordinária da Câmara Municipal, amanhã, tem como principal projeto em votação o que proíbe a criação de animais de grande porte na área urbana de Bauru, de autoria dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Yasmim Nascimento (PSC). Apresentado no ano passado, o texto passou pelas Comissões de Justiça, de Economia e de Meio Ambiente e Saúde e foi liberado por todas. São caracterizados pela proposta os animais de espécies equina (cavalos), muar (mulas), asinina (asnos), caprina (cabras), suína (porcos), ovina (ovelhas) e bovina (bois).

Os autores do projeto acreditam que a matéria tem condições de ser votada nesta segunda-feira, em primeira discussão. O objetivo da proposta é evitar abusos e maus-tratos de animais de grande porte, pois muitas vezes são mantidos em espaços pequenos, como terrenos, além de preservar vidas no trânsito, pois animais de grande porte já foram responsáveis por várias mortes e acidentes graves nos últimos anos, tanto em ruas e avenidas, quanto em rodovias que cortam a cidade.

Em alguns casos, a proibição não se aplicará. São contemplados neste caso animais usados pelas forças de segurança pública – cavalaria da Polícia Militar (PM), por exemplo – e aqueles com prévia autorização do poder público, situação que envolve equoterapia e animais usados por cursos de medicina veterinária ou em haras e clubes de hipismo. Os animais tidos como de estimação, comprovada esta condição por documentação específica emitida por médico veterinário ou zootecnista, também estão fora da proibição, caso a lei seja aprovada. O Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupda) foi consultado pelos autores antes da elaboração do projeto de lei.

Dúvidas

O projeto teve parecer pela normal tramitação nas comissões. Quando estava na Comissão de Economia, a vereadora Chiara Ranieri (DEM), na condição de membro, pediu prazo para parecer, pois requisitou diversas informações para a Prefeitura de Bauru, que será a responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, caso aprovada. Vários questionamentos da parlamentar demista não foram encaminhados e, vencido o prazo concedido pela Câmara, ela liberou o projeto, mas lamentou que o governo municipal não tenha enviado tudo o que foi pedido, até para que os vereadores tenham mais condição de votar o projeto.

O governo municipal terá 120 dias para regulamentar a lei, após a aprovação. Pelo texto dos vereadores Meira e Yasmim, será de competência da prefeitura recolher os animais, com apoio de força policial, se necessário. O animal recolhido pode ter diversas destinações, como ser resgatado pelo proprietário, doado para entidades, encaminhado a locais através de convênio ou ir para eutanásia, nos casos em que estejam em estado de sofrimento, com doenças que determinem a eutanásia, conforme a legislação sanitária, ou em estado de saúde irrecuperável. A eutanásia só poderá ser autorizada e aplicada por médico veterinário.

No caso de resgate pelo tutor, não poderá ocorrer se o animal for encontrado em estado de abuso ou abandono. Já quando o animal for levado a entidades ou terceiros também serão exigidos uma série de compromissos, assegurando o bem-estar do animal. O projeto ainda determina a cobrança de taxas dos proprietários para remoção, registro, diárias de manutenção e eutanásia, variando entre 10% de um salário mínimo e dois salários mínimos. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Municipal de Proteção Animal.

Por Thiago Navarro 

Fonte: JCNet 

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