Câmara proíbe adoção de animais por quem tem histórico de maus-tratos em Itapevi, SP
A Câmara de Itapevi aprovou o Projeto de Lei 131/2018, de autoria do vereador Denis (PRB), que proíbe adoção de animais por pessoas que já foram denunciadas por cometerem maus-tratos ou abandono. “A pessoa ficará impedida, por tempo indeterminado, de obter a guarda do animal agredido ou abandonado, ou de qualquer outro animal que esteja disponível para adoção”, determinou o vereador Denis no PL. De acordo com o projeto, a prefeitura ainda irá multar em R$ 1 mil o sujeito que agredir ou abandonar animais domésticos, além das penas previstas das responsabilidades civis e penais, de acordo com a Lei Federal 9.605/98.
Além da multa, o agressor ainda será responsabilizado pelo custeio das despesas veterinárias, medicamentos, tratamentos e hospedagem em clínicas especializadas para a reabilitação do pet. Já os animais resgatados serão encaminhados para o programa de adoção da prefeitura. “O projeto visa cumprir com o dever do município de zelar pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos vítimas de maus-tratos e abandono tenham sua guarda devolvida a pessoa causadora das agressões e do desamparo, além de impedir que o autor seja tutor de outros animais”, explicou o vereador em sua justificativa. O Projeto de Lei segue para sanção ou veto do prefeito Igor Soares (Podemos).
Por Graciela Zabotto
Fonte: Webdiario