Cansados de esperar pelo Conselho de Proteção aos Animais, ONG aciona a Justiça

A Associação Amor de Bicho Não tem Preço entrou nessa quinta-feira, 21 de agosto, com uma representação junto ao Ministério Público Estadual, com o propósito de colocar em prática a lei municipal que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Hortolândia, SP.

Em sua manifestação, a ONG coloca que a lei foi criada em 15 de maio de 2012 e sancionada pelo prefeito em 31 de maio do mesmo ano, data na qual deveria ter sido colocado em prática o Conselho, porém até o presente momento não saiu do papel.

Ainda segundo a representação da associação, o Conselho Municipal é de extrema importância para ajudar a resolver assuntos tocantes entre os animais, tais como a superpopulação de animais de rua na cidade, e ainda pode contribuir para evitar cenas aterrorizantes, como as vistas no último rodeio de Hortolândia, quando, após fugirem do recinto, provavelmente por ter se assustado com os fogos de artifícios, os cavalos invadiram a Rodovia SP 101 causando vários acidentes, deixando 7 animais mortos e várias pessoas em estado grave.

No oficio protocolado sob número 1258/2014, destaca-se que a Prefeitura já teve tempo de sobra para por em prática o Conselho, inclusive segundo a presidenta da Associação, Cacau de Carli, já tendo no ano de 2013 feito a indicação de nome para composição. Diante disso, a ONG sugere Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que o prefeito Antonio Meira se comprometa a instalar imediatamente o Conselho, ou que ainda seja criado um Conselho Popular, onde os conselheiros sejam nomeados pela Justiça.

Fonte: Associação Amor de Bicho Não tem Preço

Os comentários abaixo não expressam a opinião do Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.