Cão ‘Bolinha’ com leishmaniose não será submetido à eutanásia, decide Justiça

Desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo acolhem recurso do dono do cachorro portador da doença.

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Foto: jaclamothe/Creative Commons
Foto: jaclamothe/Creative Commons

Os desembargadores da 3.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheram recurso para impedir que o cachorro ‘Bolinha’, portador de leishmaniose canina, seja submetido à eutanásia.

ACÓRDÃO POR ‘BOLINHA’ | PDF| As informações foram divulgadas no site do TJ – Apelação nº 1000109-48.2017.8.26.0439

De acordo com o processo, equipe do Centro de Controle de Zoonoses do município de Pereira Barreto, no interior paulista, constatou que o animal seria portador da doença e que, diante do quadro, seria necessário seu recolhimento e posterior eutanásia, sob o fundamento de que não haveria tratamento adequado.

A ação foi julgada procedente pela juíza Renata Meirelles Pedreño, de Pereira Barreto, que obrigou o dono a entregar ‘Bolinha’ sob pena de multa diária de R$ 100, até o limite de R$ 2 mil.

José do Carmo Neves, dono do ‘Bolinha’, porém, se recusou a entregá-lo e levou o caso para o Tribunal de Justiça. Na apelação, ele afirmou que ‘há um medicamento indicado para a leishmaniose, não sendo mais necessária a eutanásia dos animais infectados’.

A Leishmaniose é uma das doenças que mais afeta os cães no Brasil. Transmitida pela picada de mosquitos, a enfermidade pode causar problemas dermatológicos – perda de pelos em focinho, orelhas e região dos olhos -, crescimento anormal das unhas, emagrecimento progressivo, anorexia.

Dependendo das complicações e da evolução do quadro, o animal pode morrer, alerta a bióloga LUIZA CERVENKA DE ASSIS. “Muitas vezes, o cão está doente e o dono não percebe. Já há tratamento, porém a prevenção ainda é a melhor opção.”

Na apelação ao Tribunal, José do Carmo Neves sustentou que ‘com o tratamento, o animal deixa de ser um reservatório ativo, não sendo, portanto, mais trasmissor da doença’.
Ao julgar o recurso, o desembargador José Luiz Gavião de Almeida afirmou que a eutanásia ‘restringe a possibilidade de tratamento e é contrária aos princípios constitucionais’.

“Confirmando as teses de que os animais não são ‘coisas’, há precedente do Superior Tribunal de Justiça, evocando o ordenamento jurídico brasileiro, com vistas a afastar práticas cruéis contra animais’

O desembargador alerta que a Constituição estabeleceu a proteção animal e imputou ao Poder Público a função de curador da flora e da fauna. “Se é assim, não há dúvida de que o Município não pode simplesmente determinar que os cães portadores de leishmaniose sejam executados, sem que seja tentado qualquer tratamento.”

“Há ampla bibliografia científica documentando que o animal soropositivo para LVC, adequadamente tratado, sob supervisão de médico veterinário e protegido pelas medidas de prevenção, não apresenta protozoários na pele, não podendo, portanto, ser considerado infectante para o inseto transmissor, podendo conviver com seres humanos e outros animais”, assinalou Gavião.

“Assim, acolhe-se o pedido do apelante (dono do ‘Bolinha’) para evitar que o animal seja exterminado, devendo continuar sendo submetido a tratamento junto a médico veterinário, podendo o Poder Público acompanhar o tratamento e auxiliar o requerido, caso necessário, no combate da doença”, concluiu o desembargador.

O julgamento, unânime, contou com a participação dos desembargadores Amorim Cantuária e Marrey Uint.

Por Luiz Vassallo e Julia Affonso

Fonte: Estadão

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