Carroceiro que deixou cavalo em lixão para morrer é detido pela Polícia Civil, em Anastácio, MS
Cícero Domingos dos Santos, 48 anos, conhecido como “Ferrinho”, que abandonou seu cavalo em estado visível de maus-tratos no final da tarde da última sexta-feira (05) em Anastácio, foi identificado pela Vigilância Sanitária e detido pela Polícia Civil para esclarecimentos.
Na data do ocorrido, a Polícia Militar foi acionada por moradores do Jardim Independência, que presenciaram o homem levando o animal para o local onde funciona o lixão. De tão fraco, o cavalo acabou desfalecendo e foi largado à míngua para morrer. A equipe policial então localizou o coordenador da Vigilância Sanitária e, mesmo estando fora do expediente, a veterinária do Centro de Controles de Zoonoses junto com sua equipe, foi até o local examinar o animal. Chovia no momento do atendimento e devido as condições do cavalo, foi necessário a eutanásia.
Na manhã desta segunda-feira (08), a Vigilância Sanitária identificou o proprietário e informou a Polícia Civil. Cícero foi localizado, detido e conduzido para a Delegacia, onde teve que prestar esclarecimentos. Embriagado e com versões fantasiosas, ele tentou justificar o motivo do abandono do animal, como por exemplo, que o cavalo tropeçou e caiu.
O Centro de Controle de Zoonoses emitiu um laudo técnico e enviou à Polícia Civil. Ele será autuado por maus-tratos, atualmente a punição é de três meses a um ano. Essa penalidade está na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), que também impõe o pagamento de multa a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ainda que por negligência.
A Vigilância Sanitária vai monitorar Cícero, para que ele não adquira outro animal, já que não tem condições de manter, devido suas condições financeiras e de saúde. Equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social foi acionada e ofereceu ajuda para a família do carroceiro, caso ele queira tratamento médico e psicológico.
Importante que a população tenha ciência sobre a guarda responsável de qualquer animal doméstico, condição na qual o tutor tem por obrigação prover os alimentos, abrigo e a manutenção da saúde e bem estar do animal durante toda a vida. Entre as inúmeras atribuições do CCZ do município, no que se refere a esses animais, o Centro só poderá receber animais quando houver o diagnóstico de zoonoses para a observação. Caso a zoonose seja descartada, o animal deverá ser devolvido ao tutor. As instalações de canil e gatil do CCZ são adequadas para a Vigilância e Controle de Zoonoses de relevância para a saúde pública, jamais devem ser confundidas com abrigos de animais.
Fonte: JNE
Nota do Olhar Animal: O fato de um CCZ não receber animais que não estejam doentes não exime a prefeitura de responsabilidades sobre os animais. Se essa responsabilidade não é do CCZ e nem da Secretaria de Saúde, é então da Secretaria de Meio Ambiente (ou do órgão que cumpre suas funções). As prefeituras têm tentado ‘lavar as mãos’ em relação aos animais, mas essa postura é ilegal.
Outro problema continua sendo a devolução dos animais maltratados a seus algozes. Quanto tempo mais levará para que os legisladores proíbam essa atitude?
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