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Protetores salvam a vida de cachorro que sofria maus-tratos em Cáceres, MT

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais diz que colocar em risco a vida de qualquer animal é crime. O artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais que diz, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Um dos principais crimes praticados contra cães e gatos em Cuiabá (MT) é o envenenamento

Um dos principais crimes praticados contra cães e gatos em Cuiabá (MT) é o envenenamento

Os vereadores aprovaram, na sessão plenária desta terça-feira (2), o projeto que cria o Fundo de Bem-Estar Animal, em Cuiabá, para captar recursos que deverão ser destinados à proteção e cuidado dos animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Também foi aprovada a emenda parlamentar do vereador Marcelo Bussiki (PSB) para a contribuição voluntária para o fundo, que será feita pela conta de água.

Comissões da Assembleia Legislativa de MT analisam projetos que defendem animais de maus-tratos

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa analisam projetos que protegem animais contra maus-tratos em Mato Grosso. A iniciativa do Parlamento corrobora com o Dia Mundial em Defesa dos Animais, comemorado no dia 04 de outubro, onde destaca-se a importância dos animais para o ser humano e para a vida no planeta, em respeito ao meio ambiente.