Abandonar, acorrentar ou alojar cães em locais inadequados pode dar multa de até R$6 mil em Osasco, SP

Abandonar, acorrentar ou alojar cães em locais inadequados pode dar multa de até R$6 mil em Osasco, SP

Começou a tramitar, na Câmara de Osasco, o projeto de autoria do vereador Ralfi Silva (Podemos) que impede a prática de maus-tratos a animais. A proposta proíbe que sejam confinados, acorrentados e alojados inadequadamente. Quem for pego descumprindo as regras, sejam pessoas físicas ou jurídicas, será punido com multa de R$ 6.080,50 por bichinho. Os valores recolhidos das infrações serão revertidos para o Fundo do Bem-Estar Animal. A proposta, segundo o parlamentar, visa fazer com que “essa atrocidade seja banida, permitindo que os animais tenham seus direitos assegurados”.

Afonso Hamm lembrou que uma Emenda Constitucional aproada no ano passado liberou essas práticas, quando feitas dentro de manifestações culturais - Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

Vergonha: Comissão do Esporte rejeita proibição de perseguição de animal seguida de laçada em rodeio

A Comissão do Esporte rejeitou proposta do deputado Ricardo Trípoli (PP-SP) que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos (PL 2086/11). A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.

Lei que aumenta pena para crime de maus-tratos PREJUDICA animais

Lei que aumenta pena para crime de maus-tratos PREJUDICA animais

Tramita no Congresso Nacional o PLS 470/2018, projeto de lei proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), que modifica o artigo 32 da lei 9.605/98, para aumentar as penas do crime de maus-tratos e responsabilizar os estabelecimentos comerciais que concorrerem para as práticas criminosas previstas na referida norma.

Câmara do Recife aprova criação do Dia do Socorro aos Animais

Câmara do Recife aprova criação do Dia do Socorro aos Animais

A Câmara de Vereadores do Recife aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei para instituir o Dia do Socorro aos Animais. A aprovação vem na mesma semana que houve uma repercussão negativa nacional do caso de um cachorro espancado e envenenado até a morte em um supermercado em São Paulo.