O foco inicial são animais que vivem nas ruas em abandono (Foto: Nathalie Brasil / 17/05/13)

Projeto de Lei cria ‘Samu’ para atender animais em Manaus

O presidente da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Manaus, vereador Robson da Silva Teixeira, conhecido como ‘Raulzinho’ (DEM), apresentou um projeto de lei que permite a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Veterinária de Manaus – Samu Pet Manaus, para resgate e socorro de animais em vias públicas ou em situações de maus-tratos.

Vereador propõe penalidades para casos de abandono ou violência contra animais em Caxias do Sul, RS

Vereador propõe penalidades para casos de abandono ou violência contra animais em Caxias do Sul, RS

O projeto protocolado nesta terça-feira (19), na Câmara de Vereadores, estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos a animais, em Caxias do Sul. De acordo com o texto, serão consideradas ações passíveis de punição, a imprudência, imperícia ou ato voluntário e intencional que atente contra a saúde e as necessidades naturais, mentais e físicas dos animais.

Os cães que vivem nas ruas agora poderão ganhar casinhas e receber alimentos. Foto: Marco Charneski

Cuidar de animais comunitários e transitórios terá amparo legal em Araucária, PR

A partir de agora, os cães comunitários e transitórios que vivem pelas ruas de Araucária poderão receber cuidados de protetores independentes e demais pessoas da comunidade, com amparo legal. Isso mesmo! O Projeto de Lei nº119/2018, de autoria do vereador Fabio Alceu Fernandes, que agora virou lei, determina que nenhum animal seja impedido de receber cuidados nos locais onde possuem vinculo.

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Projeto proíbe queima de fogos de artifício com barulho em Ibiporã, PR

A Câmara Municipal de Ibiporã discute nesta segunda-feira (18) um projeto do vereador José Aparecido de Abreu (PSC) que quer proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício sonoros no município. Segundo a proposta, apenas serão autorizados os artefatos silenciosos e que produzam sinais luminosos. A sessão do Legislativo começa às 18h.

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Portugal: Lei que proíbe animais em circo é preconceituosa? PAN concorda

Foi na segunda-feira que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei que proíbe a utilização de animais selvagens nos circos e reforça a proteção destes em contexto circense, um diploma que havia sido aprovado no Parlamento com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista Os Verdes e PAN. O CDS votou contra (à exceção do deputado João Rebelo) e o PCP absteve-se.

Promulgada lei contra maus-tratos a animais em Manhuaçu, MG

Manhuaçu deu um passo muito importante em favor da dignidade e valorização da vida dos animais. Na terça-feira, 12/02, a Lei nº 3.920/2019, de autoria do vereador Administrador Rodrigo, foi sancionada e estabelece multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam pessoas físicas ou pessoas jurídicas.

É o que prevê o projeto de autoria do vereador Talis Ferreira que será votado na Câmara de Montenegro nesta quinta-feira - Crédito: ACOM/Câmara

Soltar foguete barulhento dará multa de R$ 2 mil em Montenegro, RS

De autoria do vereador Talis Ferreira (PR), o projeto de lei que proíbe a utilização, queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora, como estouros e estampidos, no município de Montenegro, estará na pauta de votação da sessão da Câmara amanhã, quinta-feira, 14 de fevereiro, a partir das 19h.

Os cães estão proibidos de ladrar nesta zona de França. Sim, leu bem

Os cães estão proibidos de ladrar nesta zona de França. Sim, leu bem

O autarca da comuna francesa de Feuquières decretou uma proibição contra o ladrar excessivo de cães, numa tentativa de reduzir a poluição sonora canina. A partir desta segunda-feira, os donos de cães que sejam responsáveis por um ladrar “prolongado ou repetitivo” incorrem numa multa de 68 euros.