Legislação – Olhar Animal
Animal comunitário é aquele que apesar de não possuir um tutor, estabelece laços de afeto e dependência com os membros da população local. (Crédito: Divulgação)

Projeto de lei garante proteção e cuidados aos animais comunitários em São Caetano do Sul, SP

Ubiratan Figueiredo protocolou projeto de lei, de número 3010/18, que dispõe sobre a proteção e cuidados com animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias de SCS.

Segundo o projeto, o animal comunitário é aquele que apesar de não possuir um dono, estabelece laços de afeto e dependência com os membros da população local. Já o transitório não tem vínculo afetivo com a população, mas pode receber atenção de passagem, por exemplo, alimentação.

A rejeição ao uso de animais selvagens nos circos se estende na Espanha e já atinge 475 cidades. | EFE

Seis comunidades e quase 500 municípios na Espanha vetam a exploração de animais silvestres no circo

Aragón se junta ao veto, já vigente ou próximo de estar em cidades, municípios e regiões autônomas com quase 30 milhões de habitantes, com uma modificação da Lei de Proteção Animal, já que essas práticas "podem ser um elemento fundamental no tráfico ilegal de animais e caça furtiva "

Os circos têm cada vez mais dificuldade de explorar animais selvagens ou silvestres em suas performances: pelo menos 475 municípios, entre os quais se encontra a maior parte das grandes cidades, e quatro comunidades autônomas, que irão se juntar a Aragón e País Valencià, proibiram seu uso em circos no seu território, uma reivindicação do movimento dos direitos dos animais está se tornando maioria.

Vereador Zander Fábio (Patriota), autor da proposta.

Vereadores aprovam criação de hospital público veterinário em Goiânia, GO

Projeto foi aprovado, nesta quarta-feira (8/8), em segunda votação e segue para sanção do prefeito.

Foi aprovado, nesta quarta-feira (8/8), em segunda votação o projeto de lei de autoria do  vereador Zander Fábio (Patriota) que prevê a criação da Unidade Ambiental de Saúde e Bem Estar Animal em Goiânia, que integrará os órgãos e funções da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA).

Prefeito veta projeto que cria o Samu Animal em Osasco, SP

Prefeito veta projeto que cria o Samu Animal em Osasco, SP

"O projeto foi vetado por uma questão de vício de origem, mas já adianto que me comprometi a reapresentar projeto semelhante", disse Lins, referente ao PL apresentado por Ralfi.

O prefeito Rogério Lins (Podemos) vetou o projeto de lei de autoria do vereador Ralfi Silva (Podemos) que cria o SAMU Animal em Osasco. E, embora a proposta, aprovada pela Câmara em primeira e segunda discussões, tenha sido rejeitada por conter vício de iniciativa e representar aumento de despesa ao Executivo, o prefeito garantiu que vai apresentar projeto semelhante e compartilhar a paternidade com Ralfi.

Torcedores lotam loja de fogos de artifício em Belo Horizonte. (Foto: Thais Pimentel/G1)

Projeto de lei que proíbe fogos de artifício em Belo Horizonte (MG) é aprovado em primeiro turno

O texto recebeu 28 votos favoráveis e oito contrários. Autor do projeto defende que artefatos causam danos a animais, crianças e idosos.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (1º) em 1º turno um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de efeito sonoro na cidade.