Multas podem variar de R$ 342,00 a R$ 3.420,00. (Foto: Stephany Sander / Especial / CP)

Projeto de lei prevê multas para abandono de animais em São Leopoldo, RS

Entrou em votação nessa quinta-feira, na Câmara de Vereadores de São Leopoldo, o projeto de lei de autoria do vereador Júlio Galperim, que estabelece multas para quem maltratar ou abandonar animais no município. O texto, que foi construído em parceria com ONGs que trabalham com animais, ativistas e Secretaria de Proteção Animal (Sempa), fixa multas para casos de abandono e maus-tratos que variam de R$ 342,00 a R$ 3.420,00.

Daniele Ziober lamentou o arquivamento do PL, que segundo ela foi sustentado em lei federal que tipifica os maus-tratos. (Foto: Devanir Parra/CML)

Câmara de Londrina (PR) arquiva projeto que prevê multas a quem maltratar animais

Com oito votos contrários, sete favoráveis e quatro abstenções, a Câmara Municipal de Londrina arquivou na sessão desta quinta-feira (14) o projeto de lei que estabelece sanções e punições a quem praticar maus-tratos a animais. Com a voz embargada, a vereadora Daniele Ziober (PP), autora do projeto, agradeceu aos cuidadores de animais e apoiadores da proposta presentes na sala de sessões depois de cerca de duas horas de discussões entre os vereadores.

APA estima que existam cerca de 40 mil animais de rua soltos pela cidade. (Foto: Divulgação)

Verba de R$ 125 mil para castramóvel é aprovada na Câmara de Uberlândia, MG

A Câmara de Uberlândia aprovou um projeto de abertura de crédito no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de R$ 125 mil para a compra de uma unidade móvel, conhecida como castramóvel, para o Centro de Controle de Zoonoses, durante reunião na manhã de ontem. O Projeto de Lei é de autoria do prefeito Odelmo Leão e os recursos são originários de uma emenda parlamentar apresentada pelo deputado estadual Elismar Prado (PROS).

Maus-tratos contra animais pode gerar multa no valor de R$ 3 mil em Manaus, AM

Maus-tratos contra animais pode gerar multa no valor de R$ 3 mil em Manaus, AM

Aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) ao Projeto de Lei (PL) nº 054/2018, da vereadora Joana D’arc Protetora dos Animais (PR), que define conduta de maus-tratos praticada contra a fauna doméstica e estabelece multa e sanção administrativa a quem os praticar, seja pessoa física ou pessoa jurídica. O PL foi encaminhado para a Comissão de Meio-Ambiente.