Vereadora propõe regulamentar denúncias de maus-tratos a animais por veterinários em Curitiba

Vereadora propõe regulamentar denúncias de maus-tratos a animais por veterinários em Curitiba

A vereadora Fabiane Rosa (DC) apresentou projeto para regulamentar as denúncias de suspeita de maus-tratos a animais constatada em atendimento prestado por médico veterinário, zootecnista ou assistente em Curitiba. A proposta determina o envio de notificação à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA). Responsável pela fiscalização de denúncias, a Rede de Defesa e Proteção Animal (RDPA) é vinculada à pasta.

Lei que penaliza maus-tratos contra animais é sancionada em Umuarama, PR

Lei que penaliza maus-tratos contra animais é sancionada em Umuarama, PR

O prefeito Celso Pozzobom sancionou no dia 18 outubro a lei municipal Nº 4315 que estabelece sanções e penalidades àqueles que praticarem maus-tratos contra animais. O projeto já havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Umuarama é um avanço em relação a proteção animal. A autoria é dos vereadores Mateus Barreto e Ana Novaes.

PL obriga pet shops a denunciarem maus-tratos na Paraíba

PL obriga pet shops a denunciarem maus-tratos na Paraíba

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Lei 1.976/18 de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB) que torna obrigatório a clínicas, consultórios ou hospitais veterinários, petshops e demais estabelecimentos do tipo a denunciar a polícia quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos.

Foto: Felipe Nyland / Agencia RBS

Vacaria (RS) sanciona lei para punir quem maltrata animais

O prefeito de Vacaria, Amadeu de Almeida Boeira (PSDB), sancionou na terça-feira a Lei Ordinária 4289/2018, que estabelece a aplicação de multas para quem maltratar animais no município _ o projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A lei já está em vigor, e a penalidade financeira vai de R$ 50 a R$ 10 mil, dependendo da gravidade do caso.

Foto: CMC

Multa para maus-tratos a animais pode subir para R$ 2 mil em Curitiba

O valor mínimo para quem é multado por maus-tratos a animais em Curitiba atualmente é de R$ 200. Projeto de lei da vereadora Fabiane Rosa (DC) eleva para R$ 2 mil essa punição inicial, atribuída a quem cometeu infração leve (005.00140.2018). Protocolada no dia 16 de outubro na Câmara Municipal, a proposição não muda a multa máxima, de R$ 200 mil, mas eleva as faixas intermediárias já previstas em lei.