Animais são abandonados pelas ruas de Mogi das Cruzes e campanha tenta combater esta prática — Foto: TV Diário/Reprodução

Campanha contra o abandono e maus-tratos de animais é realizada em Mogi das Cruzes, SP

Em dezembro, mês que muitas pessoas estão de férias, o número de animais de estimação abandonados pelo município aumenta cerca de 30%. Por conta disso, a vereadora Fernanda Moreno (PV) criou um projeto de lei contra o abandono e maus-tratos de animais em Mogi das Cruzes. A matéria foi aprovada no mês de junho pela Câmara Municipal e entrou em vigor em dezembro.

Boa Vista (RR) poderá ter lei que punirá maus-tratos a animais

Boa Vista (RR) poderá ter lei que punirá maus-tratos a animais

Os constantes maus-tratos a animais foram motivos para que o vereador Rondinelli Tambassa (Sem partido) apresentasse um projeto de lei que prevê penalidades a quem fizer algum mal aos animais, no âmbito do município de Boa Vista. A matéria foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Boa Vista, na última sexta-feira (21), e segue para ser sancionada pelo Executivo municipal.

Campanha contra o abandono de animais vira lei em Joinville, SC

Campanha contra o abandono de animais vira lei em Joinville, SC

O prefeito de Joinville, Udo Döhler, sancionou neste mês a Lei Complementar que institui a campanha ‘Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Joinville’. A campanha tem como objetivo conscientizar a população de que o abandono de animais é crime. A iniciativa passa a ser realizada todo mês de dezembro, por ser o período em que o número de abandonos aumenta em razão das férias familiares e por contemplar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, promovido no último dia 10.

Aprovada vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose animal no Brasil

Aprovada vacinação obrigatória e gratuita contra leishmaniose animal no Brasil

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que pretende tornar obrigatória a vacinação anual de animais contra a leishmaniose em todo o País, a exemplo do que já ocorre no caso da vacina contra a raiva. Essa vacinação será gratuita e fará parte de uma política nacional instituída a fim de prevenir e controlar a doença.

Manifestantes defendem que Lei de Tração Animal deve ser regulada e apoiam determinação do TJPE - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Defensores de animais protestam em favor da regulamentação da Lei de Tração Animal em Recife, PE

Defensores dos direitos dos animais se reuniram em frente à sede da Prefeitura do Recife (PCR), no Bairro do Recife, na manhã desta quarta-feira (19), para protestar contra maus tratos a animais utilizados em veículos de tração e cobrar a regulamentação da Lei Municipal de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013), que proíbe a circulação destes veículos pelas ruas de todo o perímetro urbano do Recife. O movimento acontece em resposta às recentes manifestações de carroceiros, contrários ao cumprimento da lei municipal.

Câmara de Osasco (SP) proíbe uso de carroça puxada por animais e impõe multa de R$609

Câmara de Osasco (SP) proíbe uso de carroça puxada por animais e impõe multa de R$609

A Câmara de Osasco aprovou em segunda discussão na tarde de terça-feira, 18, outros dois projetos. Do vereador Josias da Juco (PSD) que regulamenta e estabelece critérios para a criação da Romu (Ronda Operacional Municipal) em Osasco. E a proposta de Ralfi Silva (Podemos) que proíbe a circulação de veículos de tração animal, conhecidas popularmente como carroças.

Abandonar, acorrentar ou alojar cães em locais inadequados pode dar multa de até R$6 mil em Osasco, SP

Abandonar, acorrentar ou alojar cães em locais inadequados pode dar multa de até R$6 mil em Osasco, SP

Começou a tramitar, na Câmara de Osasco, o projeto de autoria do vereador Ralfi Silva (Podemos) que impede a prática de maus-tratos a animais. A proposta proíbe que sejam confinados, acorrentados e alojados inadequadamente. Quem for pego descumprindo as regras, sejam pessoas físicas ou jurídicas, será punido com multa de R$ 6.080,50 por bichinho. Os valores recolhidos das infrações serão revertidos para o Fundo do Bem-Estar Animal. A proposta, segundo o parlamentar, visa fazer com que “essa atrocidade seja banida, permitindo que os animais tenham seus direitos assegurados”.

Afonso Hamm lembrou que uma Emenda Constitucional aproada no ano passado liberou essas práticas, quando feitas dentro de manifestações culturais - Leonardo Prado / Câmara dos Deputados

Vergonha: Comissão do Esporte rejeita proibição de perseguição de animal seguida de laçada em rodeio

A Comissão do Esporte rejeitou proposta do deputado Ricardo Trípoli (PP-SP) que proíbe perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animais em rodeios ou eventos parecidos (PL 2086/11). A proposta define punições que poderiam chegar a multa de R$ 30 mil para quem não cumprir a determinação. Pelo texto, seria considerado infrator o proprietário do local onde forem executadas as práticas contra os animais.