Proposta, que estabelece multa ao infrator, ainda passará por duas comissões antes de ir a plenário.

SC: Avança na Alesc projeto que define maus-tratos aos animais

Ações e omissões contra a saúde e a integridade física ou mental dos animais poderão ser classificados como maus-tratos no Estado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou terça-feira o Projeto de Lei (PL) 257/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB). O texto define as práticas que são consideradas maus-tratos e estabelece multa ao infrator.

LEIA MAIS SC: Avança na Alesc projeto que define maus-tratos aos animais
São Caetano aprova projeto de políticas públicas para proteção animal.

São Caetano (SP) aprova projeto de políticas públicas para proteção animal

Na última sessão ordinária (22/08), a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou por unanimidade, projeto de lei nº 3317/17, de autoria do vereador Ubiratan Figueiredo da ONG, que Institui a “Semana de Discussões sobre as Políticas Públicas voltadas à Defesa, Proteção e Bem-Estar Animal” no Município. Com a nova lei, a cidade passará a ter, anualmente, na semana do dia 04 de outubro, plenária e eventos para tratar dos assuntos relacionados a proteção animal de São Caetano do Sul.

LEIA MAIS São Caetano (SP) aprova projeto de políticas públicas para proteção animal

Juíza defende projeto de lei que proíbe uso de animais em testes de produtos de beleza e limpeza

O projeto de lei que proíbe testes em animais para produtos de beleza e limpeza foi defendido durante uma reunião pela juíza Rosana Navega Chagas, do I Juizado Especial Criminal de Niterói, e colaboradora da Comissão de Defesa dos Animais da OAB/RJ. O evento foi na quarta-feira, dia 16.

LEIA MAIS Juíza defende projeto de lei que proíbe uso de animais em testes de produtos de beleza e limpeza
Foto: Lucas Correia / Agência RBS

Projeto de lei prevê multa pesada a quem abandonar animais de estimação em Blumenau, SC

O vereador Bruno Cunha (PSB) apresentou terça-feira projeto de lei que altera pontos do Código de Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau. A principal mudança é o cerco contra a lamentável prática de abandono dos bichos, que passa a ser considerada infração gravíssima, sujeita a multa de até R$ 20 mil.

LEIA MAIS Projeto de lei prevê multa pesada a quem abandonar animais de estimação em Blumenau, SC

Câmara de Maringá (PR) aprova projeto que prevê multa de R$ 2 mil para maus-tratos aos animais

A Câmara de Maringá, no norte do Paraná, aprovou na sessão desta quinta-feira (17), por 12 votos, um projeto de lei que prevê multa de R$ 2 mil para quem cometer maus-tratos aos animais. A proposta, aprovada em segunda discussão, passará por mais uma votação antes de ir para sanção do prefeito.

LEIA MAIS Câmara de Maringá (PR) aprova projeto que prevê multa de R$ 2 mil para maus-tratos aos animais
ONG participa de Projeto de Lei para proibir dedetizadoras de capturar gatos em São Paulo, SP

ONG participa de Projeto de Lei para proibir dedetizadoras de capturar gatos em São Paulo, SP

Na tarde da última terça-feira a ONG Bicho Brother reuniu-se com o vereador Abou Anni (PV-SP) e seus assessores na Câmara Municipal de São Paulo para juntos elaborar um Projeto de Lei (PL) que proíba controladoras de pragas de capturar, transportar, deslocar, tratar e guardar animais domésticos e silvestres.

LEIA MAIS ONG participa de Projeto de Lei para proibir dedetizadoras de capturar gatos em São Paulo, SP
Pela lei, os animais não poderão se comparar a objetos inanimados (foto: Juliana Cipriani / EM / D.A. Press)

Projeto que faz com que animais deixem de ser coisa é aprovado na Câmara

Basta agora a sanção do presidente Michel Temer (PMDB) para que os animais deixem de ser tratados como coisas no código civil brasileiro. Dois anos depois de ser apresentado no Senado Federal, o texto teve aprovação final nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Com isso, eles passam a ser tratados como bens móveis, o que abre caminho para futuros direitos.

LEIA MAIS Projeto que faz com que animais deixem de ser coisa é aprovado na Câmara
Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

O disciplinamento do trânsito montado, de veículos de tração animal e a condução de animais com carga na Capital serão tema de debate na Câmara de João Pessoa. Dentro da programação para a semana de 9 a 10 deste mês, também está prevista a concessão do Título de Cidadania Pessoense ao advogado e escritor João Ribeiro Filho. Os eventos acontecerão no plenário do Legislativo.

LEIA MAIS Câmara de João Pessoa (PB) discute regulamentação de ‘carroças’

Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão plenária desta quarta-feira (2), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 350, que discute se a norma da Constituição do Estado de São Paulo que proíbe a caça naquela unidade da federação invadiu a competência normativa da União.

LEIA MAIS Pedido de vista suspende julgamento de norma da Constituição de SP que proíbe a caça