Projeto de Lei autoriza condução de animais em transporte coletivo em MS

Projeto de Lei autoriza condução de animais em transporte coletivo em MS

O deputado estadual Coronel David (PSC) apresentou em sessão ordinária desta quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa uma emenda aditiva ao Projeto de Lei (PL) 067/2017 dos deputados George Takimoto (PDT) e Marcio Fernandes (PMDB) que trata sobre o transporte de animais domésticos e de cães-guia em veículos de transporte coletivo de passageiros, terrestre e intermunicipais.

Projeto obriga centros de zoonoses a divulgarem imagens de animais resgatados

Projeto obriga centros de zoonoses a divulgarem imagens de animais resgatados

Um projeto de lei de autoria da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) deve obrigar os centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos similares em Mato Grosso, a divulgar no prazo de 24 horas, no site oficial da Prefeitura, a foto de todo animal resgatado ou que tenha dado entrada no estabelecimento.

Legislação estabelece multa para maus-tratos contra animais em São Bernardo, SP

São Bernardo sancionou, ontem, legislação que estabelece critérios de cuidado, higiene e segurança para posse de animais domésticos. A partir de agora fica estipulada multa de R$ 100 para tutores que acorrentarem o bicho de estimação por dias seguidos, oferecerem comida insalubre e água quente, expuserem o animal à chuva e ao sol, entre outras práticas consideradas maus-tratos.