Portugal: Animais deixam de ser coisas, mas lei dos maus tratos vai continuar com buracos

Portugal: Animais deixam de ser coisas, mas lei dos maus tratos vai continuar com buracos

Os deputados da Assembleia da República preparam-se para chumbar, nesta quinta-feira, correcções à lei que em 2014 criminalizou os maus tratos a animais de companhia. Por outro lado, aprovada, e por unamimidade, será a alteração ao Código Civil mediante a qual os bichos vão deixar de ser considerados objectos à luz da lei, para passarem a ter um estatuto intermédio entre as coisas e as pessoas.

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