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França: lei deve tratar os animais como ‘seres sencientes’, não ‘propriedade pessoal’

Em uma atitude encorajadora, indicativa de uma mudança na forma como os animais não-humanos são considerados na sociedade, os legisladores de um comitê da Assembléia Nacional francesa votaram no início desta semana a favor da elevação oficial do estatuto jurídico dos animais, de mera “propriedade pessoal” para o de “ser senciente”.

A lei ainda deve passar pelos plenários da Assembleia e do Senado, mas os ativistas dos direitos dos animais estão otimistas de que ela irá avançar, devido à linguagem antiquada usada ainda hoje na legislação. Nos termos da lei civil vigente, os animais recebem o mesmo tratamento que os objetos, informa o site TheLocal.fr. 

“O código civil, que é o fundamento da lei na França, considera que os animais não são diferentes de uma cadeira ou de uma mesa. Eles são vistos apenas como coisas”, diz Reha Hutin, presidente da Fundação 30 Milhões de Amigos, que lançou uma petição para a mudança e obteve 700 mil assinaturas.

“Você pode ver o quão ridículo isso é. Como podemos ensinar às crianças que um cão não é diferente de uma mesa?”

Os defensores da emenda para “conciliar a qualificação jurídica e o valor emocional” dos animais admitem que a mudança na legislação tem mais um valor simbólico, mas é, no entanto, muito significativo o fato de ter recebido o apoio esmagador do povo francês. De acordo com a Agência France-Presse, uma pesquisa apontou que 89% do cidadãos aprovam a mudança.

Desde 2009, o órgão executivo da União Europeia considera oficialmente animais seres sencientes no âmbito do Tratado de Lisboa, embora alguns governos nacionais estejam atrasados na atualização de suas leis para refletir isso.

Fonte: The Dodo