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O argumento da imposição como independente das consequências (variações independentes da espécie da vítima)

Por Luciano Carlos Cunha

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1. Introdução: um resumo dos capítulos anteriores

Em textos anteriores, começamos a discutir detalhadamente o argumento da imposição, que consiste em acusar os defensores da obrigatoriedade de se respeitar os animais não humanos (o que incluiria, por exemplo, abolir o seu consumo) de estarem a fazer uma imposição injustificada. Em um dos artigos iniciais, vimos que os proponentes do argumento da imposição, apesar de alegarem que toda e qualquer imposição é injustificada, não acreditam realmente no que dizem, pois defendem como correta a imposição que se faz sobre os animais não humanos e sobre os humanos que teriam que respeitar um suposto “direito” de, quem desejar, matar e causar sofrimento aos animais não humanos.

Algumas pessoas pensam dessa maneira por verem o respeito pelos animais não humanos como moralmente opcional. Como vimos em outro artigo, não há nenhuma boa razão para se pensar assim, e, portanto, devemos concluir que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório. Vimos em outro textoque a acusação de imposição não se sustentaria nem mesmo se respeitar os animais não humanos fosse moralmente opcional, pois, ainda assim, haveria o direito de se questionar essa pressuposição, e não há por que classificar o mero ato de argumentar como imposição injustificada.

No texto seguinte, iniciamos a discussão sobre outra variação no argumento da imposição:mesmo reconhecendo-se que há a obrigação de respeitar os animais, mantém-se que reivindicar essa obrigação é fazer uma imposição injustificada. Afirmam: “cada um deveria descobrir isso por si próprio, cada um a seu tempo”. Este é o lema dos proponentes dessa visão. Essa variação divide-se em duas, de acordo com a razão endereçada para sustentar que fazer tal reivindicação é fazer uma imposição injustificada: como dependente ou independente de preocupação com consequências. Na primeira possibilidade, alega-se que, embora haja a obrigação de respeitar os animais, reivindicar que há essa obrigação moral ou reivindicar direitos legais para os animais terá sempre o efeito de fazer as pessoas desrespeitarem mais ainda os animais. Como vimos no texto, essa preocupação carece de quaisquer evidências a seu favor.

No texto anterior, nos debruçamos sobre a variação que não centra-se sobre preocupações com conseqüências. Esta variação, por sua vez, pode adquirir três formatos: como uma reivindicação especista (vista no texto anterior), egoísta ou de favorecimento ao violador. O presente texto lida com estas últimas variações.

2. O argumento da imposição defendido de maneira não especista

Vimos no texto anterior que o seguinte argumento é especista, e que, por esse motivo mesmo, é injusto:

(E1’) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém a cumprir o que é obrigatório quando as vítimas desse alguém são animais não humanos, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(E2’) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).

Contudo, algumas pessoas defendem uma variação do argumento acima de uma forma não especista. Defendem o seguinte: “mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar (seja argumentando, com tentativas legais ou com força física, etc.) alguém cumprir o que é obrigatório, mesmo quando não obrigar tiver as piores conseqüências, independentemente da espécie da vítima”. Assim, algumas pessoas defendem que, por exemplo, no caso de um estupro de uma vítima humana, teríamos também a obrigação de não intervir, porque “não devemos impor nada sobre os outros; cada um deve refletir por si”.

Esse novo argumento é como se segue:

(G1) É sempre errado fazer uma imposição a alguém;
(G2) Obrigar terceiros a cumprir o que é moralmente obrigatório é fazer uma imposição a alguém;
(G3) Permitir que terceiros descumpram o que é moralmente obrigatório não é fazer uma imposição a ninguém;
(G4) Logo, obrigar terceiros a cumprir aquilo que é moralmente obrigatório (independentemente da espécie da vítima e dos desdobramentos de conseqüências) é errado, e permitir que eles descumpram suas obrigações é correto;

Analogamente ao que acontece na versão especista deste argumento, onde só se afirma que não se está a impor nada sobre ninguém apenas porque não se considera moralmente importante a imposição que se faz sobre os animais não humanos, nessa nova versão não-especista (por desconsiderar igualmente vítimas humanas e não humanas), só se pensa que não se está a fazer imposição sobre ninguém porque não se está a considerar a imposição feita sobre a vítima, seja lá quem for.

3. “Ilusão de ótica moral”: a distinção entre ações e omissões

Outro fator que dá a ilusão de que, nesse caso, não se está a impor nada a ninguém, é que, muitas vezes, os que propõem o argumento da imposição na forma acima não são os próprios violadores diretos. Por exemplo, muitas vezes são veganos que defendem ser moralmente obrigatório não condenar o uso de animais. Assim sendo, acreditam que não estão a impor nada a ninguém porque o dano aos animais é, supostamente, causado pelas mãos de outra pessoa. Assim, o que há nessa concepção é a idéia de que alguém só é responsável pelos males que causa por ação, e não pelos que causa por omissão.

Alguém poderia objetar, afirmando que só se pode dizer que alguém é a causa de um mal se esse mal veio de sua ação. Mas, isso é falso, pois, embora nos males em que temos condições de intervir e decidimos nos omitir não sejamos nós a origem do mal, o mal só existiu porque não decidimos bloqueá-lo. Então, nesse caso, fomos a causa (por omissão), ainda que não tenhamos sido a origem. Considere o seguinte exemplo: uma pedra vem rolando devido ao deslizamento causado pela chuva e está prestes a esmagar uma criança. Felizmente, um adulto está bem próximo e pode retirar com facilidade a criança antes que ela seja atingida. Contudo, ele resolve não fazer nada e a criança morre esmagada. Quando o perguntamos, indignados: “por que fez isso?”, ele simplesmente responde: “fiz? Eu não fiz nada. Quem fez foi a pedra”. Se consideramos essa pessoa a causa da morte da criança (e também, obviamente, um #@*&%), então é porque reconhecemos que causa e origem não são a mesma coisa. Mas, então, não podemos alegar que não estamos impondo nada a ninguém se decidimos nos omitir quando sabemos que danos à integridade física de alguém está a ter lugar.

Alguém poderia novamente objetar, e alegar que, embora reconhecendo que em ambas as situações somos a causa de algo, só somos moralmente responsáveis quando a causa é uma ação nossa, e não uma omissão. Mas, não há razão para pensar assim, pois todas as razões possíveis de serem endereçadas para explicar por que somos responsáveis moralmente por nossas ações explicam igualmente por que somos responsáveis moralmente por nossas omissões. A razão mais básica do porque devemos ser responsabilizados por nossas ações é que, com elas, produzimos estados de coisas com um determinado teor de valor e/ou desvalor, que poderia ter sido de outra forma (poderia ter tido um teor mais alto de valor e menor de desvalor). Por exemplo, por que é errado pegar um bebê e jogar no óleo fervente? Porque isso causa sofrimento, e sofrimento tem valor negativo. Mas, o mesmo se dá com o caso das omissões. Deixar o óleo fervente cair em cima do bebê, quando é possível evitar, tem exatamente as mesmas razões para gerar em nós a obrigação de evitar que caia.

Talvez pareça que somos apenas responsáveis por nossas ações porque em uma ação fica muito nítido que alguém influenciou no decorrer dos acontecimentos. Mas, isso é uma “ilusão de ótica moral”, já que influenciamos igualmente quando decidimos não mover o corpo. O exemplo clássico que se costuma utilizar para ilustrar esse ponto é o do bebê na banheira [1], tal como sugerido pelo filósofo James Rachels. Imagine que um adulto, que é primo de um bebê, sabe que ficará com uma herança se o bebê morrer. Planeja então afogar o bebê na banheira (uma ação), mas percebe que o bebê está a se afogar sozinho e decide não socorrê-lo (uma omissão), com vistas a receber a herança. Todas as razões que podem explicar o erro moral em afogar o bebê nesse caso (o dano sobre o bebê, a má intenção do agente, a facilidade em garantir a segurança do bebê, etc.) aplicam-se igualmente ao erro de se omitir.

Assim, dado que em qualquer caso estamos a fazer uma imposição (seja por ação, seja por omissão) na verdade o que se quer dizer no argumento em discussão é o seguinte:

(G1’) É sempre errado fazer uma imposição injustificada a alguém;
(G2’) Obrigar terceiros a cumprir o que é moralmente obrigatório é fazer uma imposiçãoinjustificada a alguém;
(G3’) Permitir que terceiros descumpram o que é moralmente obrigatório não é fazer uma imposição injustificada a ninguém;
(G4) Logo, obrigar terceiros a cumprir aquilo que é moralmente obrigatório (independentemente da espécie da vítima e dos desdobramentos de conseqüências) é errado, e permitir que eles descumpram suas obrigações é correto;

Temos de então perguntar por que os proponentes desse argumento acreditam que, se obrigarem o violador a respeitar a sua vítima estão a fazer uma imposição injustificada, mas, se permitirem que o violador desrespeite sua vítima, não estão. Não pode ser por acreditarem que as vítimas não são moralmente consideráveis. Pois, se fosse assim, não considerariam moralmente obrigatório respeitar as vítimas. Vamos considerar, na seqüência, dois argumentos nesse sentido:

4. O argumento da imposição como independente das conseqüências (versão egoísta)

Embora o argumento que estamos a discutir não seja especista (ele desfavorece igualmente humanos e não humanos), acredito que na maioria das vezes em que é proposto ele está baseado em egoísmo. Isso porque, freqüentemente, quando se endereça o argumento da imposição na forma anterior, o que se está a dizer é apenas que ninguém está justificado moralmente a defender a vítima, mas que a própria vítima está justificada moralmente a defender a si própria.

Um exemplo dessa posição é quando os mesmos proponentes desse argumento, que condenariam quem ajudasse uma vítima (humana ou não humana) a se livrar de seu torturador (mesmo se o dano causado ao torturador fosse mínimo), consideram muito justo quando a própria vítima (humana ou não humana) consegue se defender sozinha, inclusive matando o torturador, se precisar. Algumas pessoas que são contrárias à ação direta para salvar o touro do toureiro também acreditam que o touro está justificado a se defender. Ou, o que é mais comum ainda, a maioria das pessoas é contrária à salvar vítimas de predação (exceto se essas vítimas são seres humanos, já que a maioria, incluindo “defensores” dos animais, são bastante especistas), mas acreditam que a própria vítima está justificada a tentar se salvar.

Assim, nessa visão, o que importa para justificar uma decisão não são as conseqüências, mas apenas uma única coisa: saber se quem irá defender a vítima é ela própria ou se é outra pessoa. Quando o argumento da imposição é colocado desta maneira, faz realmente sentido acusá-lo de egoísmo (pois o que é tomado como critério de relevância moral é saber se a identidade da vítima coincide com a identidade de quem a ajudará). Não é um egoísmo que diz “todos estão justificados a me socorrer apenas” (objeto referente), mas “cada um está justificado a socorrer apenas a si próprio” (agente-referente). Assim, a solidez desse argumento depende da plausibilidade do egoísmo enquanto fundamento da moralidade. Vejamos agora que razões existem para se rejeitar essa posição.

5. Por que o egoísmo normativo é nitidamente arbitrário

Em um texto anterior, discutimos um pouco sobre como averiguar se um critério é moralmente relevante ou irrelevante. Vimos, por exemplo, que o número de letras no nome de alguém é um exemplo de critério moralmente irrelevante, porque ele não tem relação com questão moral alguma. Vimos também, em outro texto, que perguntar a espécie da vítima, ou se esta tem ou não a posse razão (ou outras habilidades para além da capacidade de sofrer e desfrutar) são irrelevantes para se estabelecer quem deve ser considerado moralmente. Isso porque, já que alguém só precisa de consideração moral porque é capaz de ser prejudicado ou beneficiado, essa é a única capacidade que faz sentido exigir para se considerar o bem de alguém. Isso explica o erro com outros critérios arbitrários como raça, gênero, idade, nacionalidade, etc. Assim, o critério moralmente relevante para responder à pergunta “quem deve-se considerar?” tem de ser aquele que aponta que alguém é capaz de ser prejudicado ou beneficiado (que depende da capacidade para a senciência). Mais detalhes sobre este argumento (o argumento da relevância) podem ser encontrados aqui.

Analogamente, podemos perguntar agora o seguinte: “o que é relevante para uma defesa contra um ataque ser justificada?”. O critério sugerido pelo argumento da imposição na forma egoísta é: “que a vítima do ataque e o defensor da vítima sejam o mesmo indivíduo”. Temos de perguntar agora por que se acredita que, nesse caso, mas não em outros, a defesa é justificada. Ou seja, temos de perguntar que razões uma vítima tem para se defender, que tornam justificada a defesa de si própria. Um defensor do egoísmo teria de apontar, então, que essas razões não se fazem presentes quando são outras pessoas que pretendem socorrê-la. Do contrário, não há como justificar esse argumento.

As razões mais óbvias que justifiquem uma vítima se defender parecem ser a de que alguém está a lhe causar um dano sem ter justificativa para tal. Isso porque, como danos possuem valor negativo, é, prima facie, errado causá-los. Ou seja, se for correto causar um dano, alguém tem de ter uma justificativa muito forte para isso. Não pode ser simplesmente o prazer por torturar, por exemplo. Um exemplo de justificativa seria como se segue: supondo que, para evitar que um carro desgovernado mate várias pessoas seja necessário alguém se apoiar em outra pessoa com vistas a conseguir parar o carro (o que ocasionará danos à pessoa que serviu de apoio como dores nas costas, mas somente isso). Nesse caso, mesmo com um dano sendo causado a uma vítima inocente, parece que o dano está justificado, e que a própria vítima procederia mal se recusasse a servir de apoio para aquele que tem condições de parar o carro e salvar a vida de todos. Mas, nos casos em que estamos a examinar (estupro, assassinato ou exploração sobre os animais), não há esse tipo de justificativa (aliás, se dá o contrário: tais danos são frutos de preconceitos como o especismo, por exemplo). Além disso, o dano causado com as práticas especistas é muito grave: viver uma vida inteira experimentando apenas experiências de sofrimento extremo, morte, privação de todo e qualquer tipo de experiência positiva, etc. Então, as razões que a própria vítima possui para se defender são que alguém está a lhe causar dano, e que esse dano não possui justificativa a seu favor.

Na maior parte dos casos, também reconhecemos que as vítimas tem justificativa para se defender do ataque de seres que possuem necessidade de matar (por exemplo, quando humanos estão a ser predados). Costumamos reconhecer que, mesmo que o predador tenha necessidade de predar, a vítima está justificada a se defender do ataque. Normalmente, assumimos um princípio de que há justificativa para defender a própria integridade física, pelo menos a partir de um certo limite da dano que alguém está a sofrer (ou, o que é mais comum, mantém-se que há essa justificativa, independentemente da quantidade de dano).

Mas, vejamos o que isso implica: essas razões são exatamente as mesmas caso outra pessoa, que não a própria vítima, resolver defendê-la. Então, fica misterioso entender por que apenas a vítima, e não qualquer outra pessoa, estaria justificada a praticar a defesa, já que qualquer um teria as mesmas razões para agir em sua defesa. Da mesma maneira, se fosse errado para outras pessoas defenderem uma vítima (digamos, se o dano sobre a vítima fosse justificado), então também seria errado para a própria vítima se defender. Se o fato de alguém ser ou não a própria vítima não mudam as razões que poderiam existir, contrárias ou favoráveis a uma defesa, então, quando a auto-defesa é justificada, a defesa praticada por terceiros também parece ser.

Então, parece que não faz sentido apontar que, porque não somos nós as vítimas da exploração sobre os animais não humanos, defender os animais não humanos é fazer uma imposição injustificada

6. O argumento da imposição como independente das conseqüências (versão de prioridade ao violador)

Supondo que alguém concorde com a conclusão acima, mas afirme que então tentará uma forma do argumento da imposição que não seja especista nem egoísta. Ou seja, nessa nova visão, é sempre errado alguém (a própria vítima ou um terceiro) defender uma vítima (humana ou não-humana) de um violador, mesmo que o violador esteja a violar uma obrigação (isto é, que não tenha justificativa para causar o dano em questão). Assim, não temos uma defesa especista (porque as vítimas são igualmente desfavorecidas, independentemente de sua espécie), nem egoísmo (porque qualquer um teria o dever de não se defender).

Quase ninguém estar disposto a assumir os pressupostos do argumento da imposição nessa versão. Pode-se fazer para ganhar o debate, mas, é bastante improvável que alguém o possa fazer sinceramente. Menciono tal variação por dois motivos. O primeiro, para apontar o quão longe alguém teria que ir para continuar a insistir no fato de que praticar uma defesa (seja argumentando, seja tentando direitos legais, seja por meio de ação direta) de vítimas da exploração animal seria fazer uma imposição injustificada (e que quase ninguém estaria disposto a ir tão longe, pelo menos, sinceramente). O segundo, é que, analisando esta variação do argumento, poderemos perceber que, mesmo quando uma posição moral não baseia-se em alguns critérios irrelevantes (no caso, especismo e egoísmo) não significa que então, ela adota um critério baseado em uma característica relevante. No caso, não há arbitrariedade a favor de membros de determinada espécie, nem arbitrariedade que favoreça a si e não aos outros, mas há arbitrariedade a favor daquele que é o atacante.

Alguém poderia objetar: “mas, dizer o contrário não seria ser arbitrário a favor da vítima, já que, se o atacante for obrigado a parar de violá-la, sofrerá um dano?”. A diferença consiste em que o dano que o atacante causa, pelo menos quando estamos a falar das práticas causadas pelo especismo, é injustificado. Fosse o dano justificado, como no exemplo do acidente de carro acima, então não haveria justificativa para a defesa. Mas, existe justificativa para defesa em um caso (no caso da vítima de estupro, por exemplo) porque o dano causado é injustificado; e não existe justificativa para a defesa em outro caso (no caso do dano causado sobre o violador, com vistas a defender a vítima) porque o dano causado ao violador é justificado. É por isso que negar justificativa para defender uma vítima é favorecer arbitrariamente o atacante, pois é afirmar que, mesmo reconhecendo que ele não tem justificativa para causar dano (e então, que o dano que causa é injustificado, já que viola uma obrigação), ainda assim que ninguém estaria justificado a impedir esse dano (nem mesmo se para isso fosse necessário apenas argumentar com o violador, como no caso das versões mais extremas do argumento da imposição, que condenam até mesmo a argumentação a favor das vítimas). E, lembremos: essas últimas versões do argumento da imposição já consideram que há a obrigação de respeitar os animais não humanos.

Assim, o argumento da imposição, em todas as suas formas, parece ser, de uma maneira ou de outra, sempre culpado de arbitrariedade.

Chegamos então ao fim da nossa discussão em torno do argumento da imposição. Na próxima postagem, o texto conterá um resumo dos argumentos discutidos nessa série de textos.

Notas:

[1] Rachels, J., Can Ethics Provide Answers? And Other Essays in Moral Philosophy, Boston: Rowan & Littlefield, 1997. pp. 65, 66.  

Fonte: blog Especismo Não!


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O argumento da imposição como independente das conseqüências: versão especista

Por Luciano Carlos Cunha 

1. Introdução: um breve resumo do que foi discutido anteriormente

O presente texto dá continuidade à discussão sobre as várias formas do argumento da imposição,que consiste em acusar os defensores da obrigatoriedade de se respeitar os animais não humanos (o que incluiria, por exemplo, abolir o seu consumo) de estarem a fazer uma imposição injustificada. Em um texto anterior, defendi que os proponentes do argumento da imposição não estão a alegar que toda e qualquer imposição é injustificada, pois defendem como correta a imposição que se faz sobre os animais não humanos e sobre os humanos que teriam que respeitar um suposto “direito” de, quem desejar, matar e causar sofrimento aos animais não humanos.

Algumas pessoas pensam dessa maneia por verem o respeito pelos animais não humanos é moralmente opcional. Como vimos em outro artigo, não há nenhuma boa razão para se pensar assim, e, portanto, devemos concluir que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório. Vimos também, em outro texto, que a acusação de imposição não se sustentaria nem mesmo se respeitar os animais não humanos fosse moralmente opcional, pois, ainda assim, haveria o direito de se questionar essa pressuposição, e não há por que classificar o mero ato de argumentar como imposição injustificada.

No texto anterior, iniciamos a discussão sobre outra variação no argumento da imposição:mesmo reconhecendo-se que há a obrigação de respeitar os animais, mantém-se que reivindicaressa obrigação de é fazer uma imposição injustificada. Afirmam: “cada um deveria descobrir isso por si próprio, cada um a seu tempo”. Este é o lema dos proponentes dessa visão. Vimos também que essa variação divide-se em duas, de acordo com a razão endereçada para sustentar que fazer tal reivindicação é fazer uma imposição injustificada: como dependente ou independente de preocupação com consequências. Na primeira possibilidade, reivindica-se que, embora haja a obrigação de respeitar os animais, reivindicar que há essa obrigação moral ou reivindicar direitos legais para os animais terá sempre o efeito de fazer as pessoas desrespeitarem mais ainda os animais. Como vimos no texto anterior, essa preocupação carece de quaisquer evidências a seu favor.

No presente texto, nos debruçaremos sobre a variação que não centra-se sobre preocupações com conseqüências. Esta variação, por sua vez, pode adquirir três formatos: como uma reivindicação especista, egoísta ou de favorecimento ao violador. O presente texto lida com a versão especista. O próximo texto lidará com as outras duas versões.

2. O que acredita-se e o que é estratégia de retórica

No texto anterior, mencionei que muitas vezes o argumento da imposição baseado em desdobramentos de conseqüências a longo prazo não revela os motivos reais da discordância de alguém quanto à conclusão de se reivindicar o respeito pelos animais não humanos. Muitas vezes, a objeção de alguém é independente das conseqüências, e estas são mencionadas apenas como estratégia retórica: “não acredito que haverá esse risco, mas vou mencioná-lo para ver se o interlocutor concorda comigo”.

Há uma maneira simples de descobrir se a objeção de alguém é realmente fundada em preocupação com desdobramentos de conseqüências ou não. Basta perguntar: “se as reivindicações de respeito pelos animais (seja em termos morais ou legais) provarem que tem mais conseqüências desejáveis do que indesejáveis a longo prazo, então você será a favor de se reivindicar tal obrigações?”. Se a pessoa disser que sim, então realmente sua preocupação era os desdobramentos de conseqüências. Com essa pessoa, a coisa certa a se fazer é sentar junto e investigar as estatísticas de probabilidades. Contudo, se mesmo nesse caso, a pessoa continuar contrária, então é porque sua preocupação não era exatamente os desdobramentos nocivos a longo prazo, haja vista que, mesmo que essa preocupação se revelasse infundada, ainda assim a pessoa seria contra.

Por fim, vamos examinar então que possíveis razões alguém teria para pensar deste último modo.

3. Argumento da imposição como independente das conseqüências

A nova forma do argumento da imposição pode ser escrita assim:

(E1) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém cumprir o que é obrigatório, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(E2) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).

Novamente, “obrigar” pode referir-se tanto à, por exemplo, medidas legais, quanto a simplesmente argumentar, dependendo se o argumento da imposição está, respectivamente, na versão ampla ou restrita.

Na maioria dos casos, quem aceita tal argumento o faz apenas quando as vítimas são os animais não humanos. Quando as vítimas são humanos, a maioria de nós parte de uma premissa que é quase contrária à do argumento acima: “quando uma decisão é moralmente obrigatória, é sempre justificado obrigar (argumentando, com tentativas legais ou mesmo violência física, dependendo da gravidade do erro em se violar a obrigação) alguém a cumprir o que é obrigatório, independentemente desdobramentos de conseqüências a longo prazo”. Quanto mais forte for a obrigação violada, geralmente mais justificável reconhecemos obrigar alguém a cumprir o seu dever. Por exemplo, quando a vítima de um estupro pertence à espécie humana, normalmente consideramos que outra pessoa estaria justificada em agir em defesa da vítima (mesmo que para isso fosse necessário violência física ou mesmo matar o estuprador). Não pensamos que, num caso assim, a pessoa teria que, antes, calcular todos os desdobramentos de conseqüências a longo prazo. Agora, imagine o quão estranha seria uma posição que afirmasse que, mesmo sendo muito errado estuprar, alguém que presencia um estupro tem o dever de não socorrer a vítima, nem mesmo quando não socorrer tiver as piores conseqüências possíveis a longo prazo. Nenhum defensor sério dos direitos humanos diria: “realmente, é errado estuprar, mas, não devemos impor nossa visão de que o estupro é errado, nem mesmo sabendo que reivindicar tal obrigação terá melhores conseqüências a longo prazo: cada um tem seu tempo de descobrir isso sozinho”. Assim, ao que parece, estamos diante de um simples caso de especismo. Se é esse o caso, então o argumento teria de ser re-escrito assim:

4. O argumento da imposição como independente das conseqüências (versão especista)

(E1’) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém a cumprir o que é obrigatório quando as vítimas desse alguém são animais não humanos, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(E2’) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).

Estamos diante de um simples caso de especismo, e, por ser uma discriminação, tal visão deveria ser rejeitada. Mas, alguém poderia objetar: “como acusar de especismo quem aceita esse argumento, se o próprio argumento já afirma que é moralmente obrigatório, e não, opcional, respeitar os animais não humanos?”. A acusação de especismo se mantém mesmo assim, pois, em um caso (quando as vítimas são não humanas) mantém-se que há uma obrigação maior de não se intervir no comportamento do agressor; em outro (quando as vítimas são humanas), mantém-se que não há essa obrigação. Como toda consideração desfavorável a um indivíduo por este não pertencer a uma ou mais espécies, esse é também um caso de especismo. O especismo não acontece somente quando se dá total desconsideração a membro(s) de determinada(s) espécie(s), mas, quando se dá uma consideração menor do que seria justo.

5. Especismo não é apenas desconsiderar totalmente membros de determinada(s) espécie(s)

O que poderia explicar um proponente do argumento E’ ter essa atitude especista, apesar de reconhecer que é moralmente obrigatório respeitar os animais? Meu palpite é que a pessoa considera errado desrespeitar os animais, mas que não considera lá muito errado. Pelo menos, não considera tão errado quanto desrespeitar um humano, em níveis equivalentes de dano. O novo argumento que seria possível essa pessoa endereçar é o seguinte:

(F1) Mesmo que uma decisão seja moralmente obrigatória, é sempre errado obrigar alguém cumprir o que é obrigatório quando a obrigação for branda, mesmo quando não obrigar tiver piores conseqüências do que obrigar;
(F2) Respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório, mas uma obrigação branda;
(F3) Logo, obrigar a respeitar os animais é errado (mesmo que respeitar os animais seja moralmente obrigatório e obrigar tenha melhores conseqüências do que não obrigar).

Como mencionei antes, é possível graduar as obrigações morais. Em um nível bem alto, estaria a obrigação, por exemplo, de não assassinar, estuprar, aleijar, etc. Em um nível bem baixo, estaria a obrigação de não se atrasar muito para algo que combinou, por exemplo. No entender de quem propõe esse argumento, a obrigação de respeitar os animais estaria entre esses dois extremos. O quão mais próximo de um lado ou de outro a pessoa acredita que deveria estar? Dependerá da resposta que a pessoa der a outros exemplos. Por exemplo, podemos perguntar: “se a vítima for humana, mas não estiver a ser estuprada, e sim, a ser roubada em cinco reais; há obrigação de não prestar socorro?”. Se a pessoa mantiver que nesse caso está justificado prestar socorro, mas não no caso do assassinato e tortura de animais não humanos, então é porque enxerga a obrigação de respeitar os animais como muito fraca. Diante de novos exemplos poderíamos situar melhor onde está o posicionamento de cada pessoa que aceita o argumento acima.

Obviamente, essa disparidade de julgamento é injustificada. Por que? Porque todas as razões que poderiam explicar o grau de força de uma obrigação moral (isto é, o quão fraca ou forte é) não tem absolutamente nada a ver com a espécie da vítima, e sim, principalmente, com a gravidade do dano. Por exemplo, por que consideramos muito mais errado aleijar alguém do que nos atrasarmos um pouco para uma reunião? A resposta mais óbvia é essa: o dano para quem for atingido pelo primeiro ato é infinitamente maior do que o dano por quem for atingido pelo segundo. Mas, se é isso que explica a diferença do grau de obrigações, como parece ser, então não há porque se manter um padrão de julgamento diferente quando os não humanos são as vítimas, haja vista que a quantidade de dano é equivalente. Perceba que tais danos não dependem também do grau de capacidades das vítimas: consideraríamos igualmente errado esquartejar um adulto, uma criança, um gênio ou alguém com graves problemas mentais. Então, o menor grau de capacidades intelectuais dos não humanos não pode ser uma justificativa para se considerar menos errado fazer as mesmas coisas com eles.

6. Qual a origem desse preconceito no julgamento da gravidade do erro?

Acredito que boa parte dessa diferenciação possa ser explicada como se segue. A maioria das pessoas enxerga as obrigações perante os animais não humanos como parte de uma obrigação mais geral perante à natureza. Como sabemos “a natureza” não é um indivíduo senciente. Não é um ser que valoriza estar em determinados estados e não em outros. Mesmo quem defende haver obrigações perante à natureza geralmente (com raras exceções) concorda que ela não tem interesses, por não ser um indivíduo senciente. Normalmente as obrigações perante à natureza são defendidas em termos de valor intrínseco, ou seja, mais ou menos como termos a obrigação de não destruir a Mona Lisa por ela ser uma das grandes obras de arte da história (mesmo que não gostemos dela). Essa visão defende que, mesmo reconhecendo que o quadro não tem interesses, um mundo onde esse quadro não exista é pior, todas as outras coisas sendo iguais, do que um mundo onde esse quadro exista.

Por vezes, defende-se que há um dever de respeito à natureza fundado nas mesmas bases. Concluem que mesmo esta não tendo interesses (dado que não é alguém), um mundo onde não existem os processos naturais é, todo o resto sendo igual, pior do que um mundo onde estes existem. Na maioria das vezes, sustenta-se tal visão por se acreditar que os processos naturais são benéficos para os indivíduos sujeitados a eles. Essa visão (chamada visão idílica da natureza) é completamente falsaOs processos naturais maximizam o número de animais que nascem apenas para experimentar sofrimento intenso e morrer de inanição. Contudo outras pessoas comumente defendem o respeito pelos processos naturais independentemente do quão benéficos ou danosos são estes processos são para os indivíduos sujeitados a eles. Normalmente, esse tipo de posição é combinado com especismo: quase ninguém acredita que, por exemplo, não deve se medicar contra câncer, gripe, malária, só porque esses males são naturais. Defendem “deixar a natureza seguir o seu curso” apenas quando os não humanos são as vítimas.

A questão é que os seres sencientes, independentemente de espécie, possuem interesses. Mas, devido ao especismo, as pessoas geralmente classificam os não humanos como pertencendo à natureza inanimada, que não possui interesses. Seres humanos, em contrapartida, são reconhecidos como sendo possuidores de interesses, e são, portanto, colocados em um sistema à parte, onde as obrigações de respeito derivam do quão podem ser prejudicados seus interesses, e não por respeito a um ideal de “valor intrínseco da natureza”. Animais não humanos não são o ambiente. Eles estão no ambiente, assim como os humanos estão. O ambiente é aquilo que se encontra ao redor dos indivíduos. Indivíduos sencientes, independentemente de espécie, possuem interesses.

Geralmente, quando os processos naturais danam os seres humanos, reconhece-se que é correto (geralmente um dever) socorrê-los. Isso porque, mesmo que alguém reconheça que os processos naturais têm valor intrínseco, reconhece também que os seres humanos, portadores de interesses, podem ser prejudicados (pela presença da experiência ruim ou pela ausência da experiência boa) e por isso devem ser protegidos. Quando as vítimas são animais não humanos (pelo menos, quando são animais silvestres e estão em ecossistemas naturais), geralmente defende-se que há o dever de não se socorrer. Nesse caso, pensa-se que as obrigações diante dos processos naturais são maiores. Assim, nesse sistema de obrigações, os seres humanos são colocados acima, logo abaixo vêm os processos naturais, e abaixo destes vêm os seres sencientes não humanos. Mas, como vimos anteriormente, não há nenhuma boa razão para se pensar que desrespeitar os animais não humanos seja algo menos pior do que desrespeitar os humanos. Pelo que foi argumentado, parece que assassinar um ser senciente não humano é pelo menos tão errado quanto assassinar e torturar um ser humano (já que as mesmas razõesque explicam o erro em matar e torturar seres humanos, a saber, respectivamente, o dano pela privação do desfrute e pela presença do sofrimento, explicam igualmente o erro em prejudicar qualquer ser senciente). E, mesmo que desrespeitar seres humanos, por algum motivo, fosse pior, ainda assim existem boas razões para se classificar o desrespeito pelos seres sencientes não humanos como um erro muito grave, já que são causados danos graves (sofrimento e morte). Assim, o argumento da imposição, também nesta última variação, parece estar mesmo fundado em especismo.

7. No próximo texto…

No próximo texto, discutiremos uma variação do argumento da imposição que também reconhece que respeitar os animais não humanos é obrigatório, mas que defende que é errado obrigar alguém a cumprir o seu dever de respeitá-los, independentemente de como sejam as conseqüências, e, independentemente de se as vítimas serem não humanas ou humanas.

Fonte: blog Especismo Não! 


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luciano cabra

O argumento da imposição que reconhece que respeitar os animais é moralmente obrigatório

Por Luciano Carlos Cunha 

1. Um resumo até aqui…

Dando seqüência à serie de textos que se propõem a avaliar de maneira mais detalhada oargumento da imposição, discutiremos agora uma forma mais específica que este argumento toma. O argumento da imposição consiste em acusar os defensores da obrigatoriedade de se respeitar os animais não humanos (o que incluiria, por exemplo, abolir o seu consumo) de estarem a fazer uma imposição injustificada. Como vimos em um texto anterior, os proponentes do argumento da imposição não estão a alegar que toda e qualquer imposição é injustificada, pois defendem como correta a imposição que se faz sobre os animais não humanos e sobre os humanos que teriam que respeitar um suposto “direito” de, quem desejar, matar os animais não humanos.

Algumas pessoas pensam dessa maneia porque acreditam que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional. Como vimos em outro artigo, não há nenhuma boa razão para se pensar assim, e, portanto, devemos concluir que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório. Vimos também, no texto anterior, que a acusação de imposição não se sustentaria nem mesmo se respeitar os animais não humanos fosse moralmente opcional, pois, ainda assim, haveria o direito de se questionar essa pressuposição, e não há sentido em se classificar o mero ato de argumentar como imposição injustificada.

O presente texto discute uma variação no argumento da imposição: diferentemente da anterior, onde acusa-se os defensores dos animais de estarem a fazer uma imposição injustificada e essa acusação tem como base a idéia de que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional, nessa nova variação, mantém-se que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório, mas que defender, reivindicar, argumentar a favor dessa obrigação é fazer uma imposição injustificada. “Cada um tem seu tempo; as pessoas tem o direito de fazer a coisa errada” é o lema dos proponentes desse argumento.

2. Versão dependente e independente de desdobramentos de conseqüências

Passemos então a uma segunda variação no argumento da imposição. Nessa segunda variação, assume-me que respeitar os animais é moralmente obrigatório, e não, opcional. Contudo, ainda se mantém a conclusão de que é injustificado defender que tal decisão é moralmente obrigatória. Tal argumento pode adquirir um sentido amplo, com vistas a dizer que toda e qualquer defesa desse tipo é injustificada (incluindo argumentar) ou pode adquirir um sentido restrito, defendendo-se que algumas formas são justificadas (por exemplo, argumentar), mas outras não (digamos, propor leis abolicionistas). Esse argumento pode estar fundado, (1) ou na preocupação com o desdobramentos de conseqüências ou; (2) em preocupações independentes de conseqüências. O presente texto é sobre a primeira variação. No próximo texto, abordaremos a segunda.

3. O argumento da imposição como fundado na preocupação com desdobramentos de conseqüências

No primeiro caso, mesmo concordando que respeitar os animais seja moralmente obrigatório, afirma-se que reivindicar essa obrigação terá conseqüências piores a longo prazo do que não fazê-la. Novamente, se o argumento for de sentido amplo, o argumento estaria a se referir a toda e qualquer forma de reivindicar essa obrigação. Se, por outro lado, for de sentido restrito, estaria a se referir a apenas algumas formas específicas (como propor leis abolicionistas ou praticar ação direta, por exemplo). A seguir, está um exemplo de cada forma:

Argumento da imposição fundado na preocupação com as conseqüências (sentido amplo):

(C1) Se algo é moralmente obrigatório, é justificado tentar garantir o cumprimento dessa obrigação, exceto se proceder assim tiver o efeito contrário do pretendido;
(C2) Toda e qualquer reivindicação de que respeitar os animais é moralmente obrigatório terá o efeito contrário do pretendido;
(C3) Logo, é errado toda e qualquer reivindicação de que respeitar os animais é moralmente obrigatório.

Argumento da imposição fundado na preocupação com as conseqüências (sentido específico)

(D1) Se algo é moralmente obrigatório, é justificado tentar garantir o cumprimento dessa obrigação, exceto se proceder assim tiver o efeito contrário do pretendido;
(D2) Reivindicar leis abolicionistas terá o efeito contrário do pretendido;
(D3) Logo, é errado reivindicar leis abolicionistas.

Na forma de sentido restrito alguém poderia dizer que, se forem tentadas leis abolicionistas, as pessoas irão se revoltar e aí é mesmo que causarão mais danos aos animais. Inúmeras formas de sentido restrito desse argumento poderiam existir (uma aplicada à ação direta, outra aplicada à panfletagem, etc.). Já na forma de sentido amplo, alguém diria que não apenas propor leis abolicionistas (ou ação direta, etc.) teria esse efeito, mas que inclusive argumentar que há o dever de respeitar os animais também teria efeito similar. É preciso analisar separadamente essas duas alegações.

Quando um argumento está baseado nos possíveis desdobramentos de conseqüências a longo prazo, algo essencial é termos alguma estatística que poderia mostrar que existem realmente grandes probabilidades de uma decisão ter as conseqüências que se alega. Normalmente, quando esse argumento é endereçado, seja na forma ampla ou restrita, nunca são apresentadas estatísticas. Obviamente, isso não prova que o argumento está errado, mas mostra que argumentos assim, quando não são apresentadas estatísticas, devem ser vistos com cautela, pois a preocupação pode ser infundada. Alguém que não concorda com uma determinada conclusão pode sempre apontar para o perigo de suas conseqüências nefastas, mas como uma racionalização da sua posição (ou seja, na verdade sua discordância se dá por outros motivos, que não o desdobramento de conseqüências; estas são utilizadas apenas como uma desculpa, por vezes infundada, para não se concordar com a conclusão). Também não disponho aqui de estatísticas nesse sentido (nem no sentido das propostas legais quanto da argumentação moral) e não é objetivo desse artigo discutir detalhadamente essas estatísticas, e nem todas as demais atividades sobre as quais esse argumento é utilizado (ação direta, panfletagem, etc.).

Vou limitar-me a apontar pelo menos uma razão inicial para se pensar que tentativas nesse sentido (pelo menos argumentação moral e propostas legais abolicionistas) têm pelo menos uma forte razão a seu favor, em termos de desdobramentos de conseqüências positivas: o seu objetivo, diferentemente da opção contrária, é buscar as conseqüências positivas e aumentar a consideração moral pelos animais. Em se tratando da questão sobre os argumentos morais, é, pelo menos à primeira vista, mais plausível pensar que há maior probabilidade de alguém reconhecer a obrigação de respeitar os animais se tiver tido contato com os argumentos que expliquem por que há essa obrigação (do que esperar que a própria pessoa, sem acesso nenhum a essa discussão, possa chegar a fundamentar todos os argumentos por ela mesma). Aliás, parece que a discriminação sobre os animais não humanos é tão enorme porque as pessoas são especistas e o especismo quase nunca é questionado.

Em se tratando das propostas legais, também, à primeira vista parece mais plausível pensar que, se existem reivindicações com vistas a retirar os animais não humanos da categoria jurídica de itens de propriedade (e garantir-lhes, então, direitos legais, já que serem juridicamente considerados itens de propriedade é um dos maiores obstáculos a fazer com que sejam protegidos por alguma lei), a probabilidade de as pessoas quererem saber por que se está a reivindicar isso (e a conseqüente oportunidade de expor os argumentos morais) é maior do que se ninguém reivindicar isso. Assim, essas razões iniciais parecem colocar o ônus da prova em quem acredita que tais medidas são nocivas para os animais, em mostrar estatísticas que provem que, toda vez que se procede assim, sempre o resultado é o contrário, e que sempre terão melhores conseqüências para os animais não questionar o especismo e não buscar garantir-lhes direitos legais.

Fonte: blog Especismo Não! 


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luciano pato-familia

Por que a acusação de imposição não funcionaria nem mesmo se respeitar os animais fosse opcional

Por Luciano Carlos Cunha

1. Introdução: um resumo até o momento

Em outras postagens, iniciamos uma série de discussões em torno do argumento da imposição. O argumento da imposição, muito resumidamente falando, é aquele que mantém que os defensores dos animais estariam a fazer uma imposição ao defenderem a obrigação de se respeitar os animais, e que fazer tal imposição é um erro. Após um breve resumo do argumento da imposição e das razões para rejeitá-lo, apresentamos um texto onde foi refutada a idéia de que os proponentes do argumento da imposição o fazem por manterem que toda imposição é errada. Defensores do argumento da imposição, apesar de normalmente retratarem a si próprios como não fazendo nenhum tipo de imposição, na verdade, estão a defender que algumas imposições são corretas (a saber, aquelas feitas sobre os animais não humanos). Vimos no texto anterior que uma das maneiras comuns de se defender que as imposições sobre animais não humanos são corretas é alegar que respeitar os não humanos, diferentemente de respeitar os humanos, é moralmente opcional, e não, obrigatório. Vimos, no mesmo texto, que não há nenhuma boa razão para sustentar esse ponto de vista e que, exatamente as mesmas razões para se enxergar o respeito por humanos como obrigatório se fazem presentes no caso do respeito pelos seres sencientes de outras espécies. No presente texto, vou argumentar que, mesmo se isso não fosse assim (isto é, se respeitar os animais não humanos fosse opcional, e não, obrigatório), ainda assim, a acusação de se estar a fazer uma imposição injustificada por argumentar a favor do respeito pelos animais não humanos não faria sentido.

2. Até mesmo argumentar é fazer uma imposição injustificada?

A acusação de imposição por vezes é colocada com relação à tentativas de se estabelecer direitos legais para os animais não humanos (porque envolveriam coação e/ou coerção), mas, na maioria das vezes tal acusação é feita até mesmo com relação à qualquer argumentação que avalie negativamente a moralidade especista. Como vimos em outro texto, temos boas razões para acreditar que a moralidade especista é injustificada, e que há, então, o dever de respeitar os seres sencientes, independentemente de espécie. Meu objetivo agora é mostrar que, pelo menos com relação à forma ampla da acusação de imposição (que acusa de imposição até mesmo argumentar avaliando negativamente a moralidade do especismo), o argumento não funcionaria nem se respeitar os animais fosse moralmente opcional (e nem mesmo se fosse um dever desrespeitar os animais!) Esse novo argumento pode ser resumido assim (clique aquipara compará-lo com o argumento B):

(B1) Se algo é moralmente opcional, obrigar alguém a fazê-lo ou a deixar de fazê-lo é uma imposição injustificada;
(B2) Respeitar os animais é moralmente opcional;
(B3’) Argumentar que respeitar os animais é moralmente obrigatório é obrigar alguém a fazer o que é moralmente opcional.
(B4) Logo, defender que há obrigação de respeitar os animais é uma imposição injustificada.

Como vimos, temos boas razões para rejeitar B2 e entender respeitar os animais como moralmente obrigatório, e não, opcional. O que pretendo mostrar agora é que o argumento não se sustentaria nem se desrespeitar os animais fosse um dever:

(B1’) Se algo é moralmente obrigatório fazer, obrigar alguém a não fazê-lo é fazer uma imposição injustificada;
(B2’) É moralmente obrigatório desrespeitar os animais;
(B3’) Argumentar que respeitar os animais é moralmente obrigatório obriga alguém a não fazer algo que tinha o dever de fazer;
(B4) Logo, defender que há obrigação de respeitar os animais é fazer uma imposição injustificada.

Em ambos os casos, o argumento não se sustenta porque B3’ é falsa: argumentar que respeitar os animais é moralmente obrigatório não obriga alguém a fazer ou deixar de fazer algo, a não ser em um sentido muito trivial do termo “obrigar”, que seria o sentido envolvido quando se faz qualquer argumentação: o ouvinte tem que ouvir as razões que expomos, mas, se discordar delas, não há nenhuma força física que o impeça de continuar a, na prática, fazer o contrário daquilo que seu interlocutor condena. Nesse sentido trivial, não estou a negar, então, que argumentar que algo é moralmente opcional ou moralmente obrigatório impõe moralmente (ainda que não coercitivamente) algo a alguém. O que estou a defender é que essa “imposição” é justificada, e que isso é independente de se ter ou não razão quanto ao que se está a defender. Vejamos por que:

3. A justificativa para questionar uma conclusão

Mesmo quando existem claramente muito melhores razões para se classificar uma decisão moral em uma determinada categoria (moralmente opcional; moralmente obrigatório fazer; moralmente obrigatório não fazer), não há nenhuma boa razão para se pensar que as pessoas teriam um dever de não questionar essa avaliação. Isso por dois motivos.

O primeiro, é que, devido à nossa falibilidade, temos de estar cientes de que é possível estar errados na avaliação moral que fizemos de uma decisão. Assim sendo, é sempre bom existir o direito de se questionar uma conclusão (incluindo a avaliação moral de uma prática), por mais óbvia e amplamente aceita que essa conclusão possa ser. Apesar de aparentemente óbvia, uma conclusão pode estar, de fato, muito errada, e carecer de qualquer boa razão a seu favor. É somente assim que o conhecimento é possível. Exemplos históricos de episódios assim não faltam. Basta lembrar que há poucas décadas atrás, acreditava-se que respeitar seres humanos de pele negra era moralmente opcional, e não, um dever. Hoje a maioria dos que estão lendo esse texto já concorda que esse julgamento é errado. Mas, essa mudança só foi possível porque foi possível desafiar a crença moral vigente em questão. Do mesmo modo, é bem possível que os que acreditam que respeitar os seres sencientes de outras espécies seja algo moralmente opcional estejam simplesmente errados.

O segundo motivo, é que, mesmo que a crítica que se faça se revele totalmente infundada, no máximo tal crítica não representa perigo algum, e pode muito bem ter consequências benéficas, porque dá a oportunidade de se esclarecer o que há de errado com a crítica e de se esclarecer as razões do porquê a conclusão desafiada estava mesmo correta (o que ajuda sempre na compreensão sobre a moralidade da questão, já que é muito comum tirarmos conclusões que são respaldadas pelas melhores razões, mas não a tirarmos pelas razões que realmente as poderiam fundamentar; digamos, tiramos conclusões corretas pelas razões erradas, como melhor explicado neste texto). Assim sendo, mesmo se respeitar os animais fosse moralmente opcional, e até mesmo se fosse um dever desrespeitá-los (embora, como vimos, temos muito melhores razões para acreditar que seja um dever respeitá-los), ainda assim qualquer um estaria justificado a desafiar essa posição (independentemente de se ter ou não razão ao se desafiar tal posição). E, isso é assim com qualquer conclusão, seja ela com respeito à moralidade, fatos empíricos, lógica, epistemologia, ou qualquer outra área do conhecimento.

O que os proponentes da acusação de imposição (pelo menos na forma ampla do argumento) estão a defender é que a crença de que respeitar os animais é moralmente opcional tem uma espécie de status sacrossanto, que nenhuma outra crença teria, que torna moralmente errado desafiá-la. Isso é irônico, pois o discurso dos que endereçam a acusação de imposição é o de que estão a defender um ideal democrático e de livre expressão. Mas, quando defende-se que se pode fazer o que bem entender com os outros (incluindo assassinar e torturar), e não se pode nem mesmo questionar se o que se está a fazer é mesmo correto, e que são esses que tentam questionar os que estariam a fazer uma imposição injustificada sobre alguém que só quer é garantir que todos possam se expressar livremente, o que se está a fazer é praticar uma tirania e mascara-la de defesa da liberdade de expressão. Se esse fosse mesmo o objetivo, não ficariam ofendidos por alguém estar a desafiar suas posições morais; se sentiriam agradecidos por terem a oportunidade de oferecerem razões com vistas a defendê-las. Talvez seja por perceberem que sua posição não tem boas razões a seu favor que, então, utilizem dessa estratégia.

4. A tirania disfarçada

O que parece acontecer, nesse caso, é que as pessoas defendam o ideal democrático de ser permitido questionar qualquer crença, desde que não estejamos a falar de crenças morais. Fatos empíricos, defendem geralmente as pessoas, é algo que todos deveríamos discutir com vistas a averiguar se são verdadeiros ou falsos. Posições morais, em contrapartida, pensam muitas pessoas, cada um deve ter a sua e cada um não deve questionar a de ninguém.

Isso fica evidente na questão que estamos a discutir quando percebemos que os que defendem ser moralmente opcional explorar os animais defendem que as pessoas estão justificadas a mostrarem vídeos de, por exemplo, como sofrem os animais nas granjas industriais. Ou seja, admitem que é correto questionar a validade de uma crença, desde que ela seja uma crença sobre fatos (por exemplo, alguém acreditar que a vida dos animais nas granjas industriais é minimamente boa).

Contudo, defendem que o limite do permissível para se questionar as práticas especistas termina aí. Defendem que temos justificativa para mostrar um vídeo e nada mais. Quando a questão é julgar o especismo como algo moralmente errado e quando a questão é apresentar as razões que comprovariam que o especismo carece de qualquer boa razão a seu favor, tais pessoas defendem que, nesse caso, não há esse direito. Isso freqüentemente acontece não apenas na questão da moralidade do especismo, mas em debates sobre qualquer assunto que envolva a moralidade de alguma coisa.

Assim, muitas pessoas acreditam que existe um dever de não se desafiar as crenças morais das pessoas. É justo, no entender dos proponentes da acusação de imposição, mostrar que determinadas crenças empíricas que as levam a adotar determinada postura prática estão erradas, mas, questionar a posição normativa que tal pessoa segue e prescreve o que ela deveria fazer à luz da avaliação empírica, seria uma enorme arrogância e desrespeito, no entender dos proponentes de tal acusação.

5. Motivos que poderiam explicar a origem da afronta diante de um questionamento moral

Poderão existir vários motivos que possam explicar por que muita gente tem essa posição. Um deles pode ser, como vimos, a crença de que, se um julgamento moral é claramente correto, então que não existe o direito de se discordar ou desafiar esse julgamento. Como vimos, não existem boas razões para se pensar assim nem mesmo quando um julgamento moral estivesse absolutamente certo (o que não é, nem de longe, o caso com relação ao especismo).

Outro motivo freqüentemente alegado é a idéia de que a ética é relativa. Ou seja, é possível que alguém acredite que há o dever de não se questionar as crenças morais dos outros por se acreditar que toda e qualquer visão moral é sempre tão boa quanto qualquer outra. Não é objetivo desse artigo discutir a plausibilidade do relativismo. Contudo, a discussão feita em outro lugar, em torno do conceito de relevância moral, parece colocar o ônus da prova naqueles que pretendem dizer que toda e qualquer posição, por mais irrelevantes onticamente que sejam os critérios adotados por ela, são igualmente boas às que seguem critérios relevantes. O que quero apontar é que, mesmo se acontecesse do relativismo estar correto, ainda assim não seguiria daí a conclusão de que é há o dever de não se questionar as crenças morais alheias. Isso porque, se toda posição moral é sempre tão boa quanto qualquer outra, se não existem posições objetivamente erradas, então a posição que afirma que temos justificativa para desafiar as crenças morais dos outros não poderia estar errada e seria tão boa quanto à posição que diz o contrário.Assim, a única maneira de se defender que é moralmente errado questionar as crenças morais dos outros é defender que a ética é objetiva (que existem posições práticas que todo mundo deveria adotar) e que, além disso, que a objetividade da ética implica em não questionar as crenças morais dos outros. Como vimos acima, se temos boas razões para rejeitar que a objetividade da ética implique em uma norma assim até mesmo quando o objeto de crítica são visões morais que possuem as melhores razões a seu favor, essas razões existem em dobro no caso do especismo, que, como vimos, é uma posição moral com relação à qual existem inúmeras boas razões para se rejeitar.

Cenas dos próximos capítulos…

No próximo texto, abordaremos defesas do argumento da imposição que reconhecem que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório. Isto é, nessa visão, reconhece-se que respeitar os animais não humanos é moralmente obrigatório, mas mantém-se também que é errado reivindicar essa obrigação. No próximo texto, veremos então esse argumento em maiores detalhes e as razões para rejeitá-lo.

Fonte: blog Especismo Não! 


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luciano zebra

O argumento de que respeitar os animais é moralmente opcional

Por Luciano Carlos Cunha

1 – Introdução

Na postagem anterior, iniciamos a discutir detalhadamente as várias formas nas quais é defendido o argumento da imposição. O argumento da imposição mantém que é errado reivindicar a obrigatoriedade de se respeitar os animais não humanos (por exemplo, a obrigatoriedade de não se consumir produtos de origem animal), pois isso trataria-se de uma imposição. Na postagem anterior, vimos que o que está na base deste argumento não pode ser a idéia de que toda imposição é errada, já que os proponentes de tal argumento pensam que a imposição feita sobre os animais não humanos é correta. O presente artigo investiga os motivos que poderiam levar alguém a acreditar que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional (isto é, permitido, mas não obrigatório).

2 – Moralmente opcional e moralmente obrigatório

Como mencionei acima, segundo entendo, o que os proponentes do argumento da imposição querem dizer, na verdade, não é que toda imposição é injustificada (como geralmente afirmam), mas que impor que se faça ou se deixe de fazer algo que émoralmente opcional é uma imposição injustificada. Como acreditam que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional (isto é, permissível mas não obrigatório), defendem então que obrigar alguém (seja através de argumentação ou de leis) a respeitar os animais é uma imposição injustificada. Agora, em comparação ao argumento A, o novo argumento fica assim:

(B1) Se algo é moralmente opcional, obrigar alguém a fazê-lo ou a deixar de fazê-lo é errado;
(B2) Respeitar os animais é moralmente opcional;
(B3) Logo, defender que há obrigação de respeitar os animais é errado.

Não vou questionar aqui a premissa maior do argumento (a de que, se algo é moralmente opcional, é um erro obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer esse algo). Vou, ao invés, investigar que razões poderiam existir para se contar o respeito pelos animais não humanos como moralmente opcional. Para isso, vamos passar então a considerar as maneiras mais amplamente aceitas de se classificar uma decisão como moralmente opcional.

3 – Três argumentos que visam provar que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional:

3.1 – O argumento de que aquilo que é valorativamente neutro é moralmente opcional

Geralmente, quando uma decisão é valorativamente neutra (ou seja, quando não causa nem bem nem mal), entendemos que a mesma é moralmente opcional. Por exemplo, hoje vesti uma camiseta preta, mas poderia ter vestido uma de outra cor. Ao que parece, independentemente da cor de camiseta que eu vestisse, o valor e desvalor no mundo continuariam exatamente iguais. Minha decisão pela camiseta preta não aumenta nem diminui quantidade de danos e benefícios no mundo (casos muito especiais à parte, como quando alguém vai ficar muito triste se você não vestir lilás).

Em contrapartida, quando uma decisão é de valor negativo (por exemplo, quando aumenta a quantidade de dano no mundo), costumamos considerar moralmente obrigatório (situações especiais à parte) não escolhê-la. E, quanto maior a quantidade de dano, maior o dever de não escolhê-la; e, conseqüentemente, maior o erro se ela é escolhida. É por esse motivo que a maioria de nós considera estuprar, assassinar e torturar outros seres humanos como algo não apenas errado, mas muito errado. Mas, decisões que causam pouco desvalor também geralmente são vistas como moralmente obrigatórias, e não opcionais. Por exemplo, supondo que combinei com algumas pessoas de chegar em um determinado horário para jogar conversa fora, mas me atrasei quinze minutos. Mesmo, nesse caso, o dano sendo mínimo, geralmente não consideramos que, então, é moralmente opcional chegar no horário ou chegar atrasado. Geralmente, dizemos que alguém que costuma atrasar procede mal.

Quando estamos a falar de omissões, e não de ações, também comumente enxergamos aquelas decisões cujo valor resultante não é neutro como moralmente obrigatórias (situações especiais à parte). E, quanto mais importante para os atingidos pela decisão for o benefício possível (ou o evitar de um dano) de se causar, maior parece ser a obrigação. Se é possível para mim salvar a vida de alguém e escolho simplesmente não salvar por acreditar que isso seria moralmente opcional, a maioria de nós consideraria que cometi um erro grave. Se fosse diferente, se alguém não estivesse a correr risco de vida e já estivesse bem, então parece que minhas obrigações perante a este seriam menores. Mas, ainda assim, seriam obrigações (se alguém cai no chão e simplesmente não o ajudamos a levantar, por acreditarmos que isso é moralmente opcional, seremos, com razão, vistos como procedendo mal). É claro, alguém poderia alegar que existem casos de beneficiar ou socorrer que são muito difíceis de se cumprir, mas o mesmo valeria para casos de evitar o mal por abster-se de agir (por exemplo, desviar o carro quando alguém se joga na frente). Assim, parece que, se algo não é neutro em termos de valor, existem razões à primeira vista para classificá-lo como moralmente obrigatório, seja lá se estamos a falar de ações ou omissões.

Aplicando esse raciocínio ao argumento da imposição, vemos que, se a imposição que se faz aos animais for justificada, não o é por ser valorativamente neutra. Isso porque as decisões que estão em discussão causam sofrimento e morte (e, além disso, a, literalmente, trilhões de seres sencientes), os exemplos mais amplamente aceitos como sendo coisas de valor negativo. Então, temos razões à primeira vista para classificar tais decisões como do lado do moralmente obrigatório não escolhê-las. E, não apenas isso: temos razões para classificá-las como decisões cuja obrigação é alta, e alguém comete um erro grave se não as cumpre. Isso porque, se comparamos com os exemplos anteriores de erros graves (assassinato, estupro e tortura) e erros brandos (chegar atrasado), ao que parece, assassinar e torturar animais não humanos deveria entrar no primeiro grupo, e não no segundo.

3.2 – O argumento de que o desvalor sobre os animais não conta moralmente de maneira direta

Uma objeção seria dizer que os danos sobre os animais não humanos simplesmente não contam de maneira direta. Segundo essa visão, só teríamos obrigações perante os animais não humanos se prejudicá-los fosse prejudicar alguma outra coisa que não eles mesmos (por exemplo, outros humanos, a biodiversidade, o equilíbrio natural, ecossistemas, espécies, etc.) Para aceitarmos essa conclusão, teriam de ser oferecidas razões a seu favor, que não simplesmente apontar que tais animais não pertencem à espécie humana. Apontar isso seria circular: o que alguém quer, para aceitar essa conclusão, é alguma razão que explique por que tem-se obrigação de considerar humanos de maneira direta e não tem-se obrigação de considerar animais não humanos de maneira direta.

As razões mais comumente endereçadas para sustentar essa visão são a de que animais não humanos não são racionais, não reconhecem direitos e deveres, não são capazes de firmar contratos, utilizar ferramentas, linguagem, raciocínio abstrato, etc. Esse argumento é vulnerável ao argumento da sobreposição das espécies: se isso fosse uma razão para justificar desconsiderar os animais não humanos seria igualmente uma razão para desconsiderar literalmente milhões de humanos: todos aqueles que não apresentam as características listadas (bebês, crianças até certa idade, portadores de determinadas doenças mentais, senis, vítimas de acidentes que os fizeram perder tais capacidades, etc.). Para uma discussão mais detalhada do argumento das capacidades, clique aqui.

Diante desse contra-exemplo, a maioria das pessoas geralmente admite que a posse daquelas habilidades não é relevante para saber quem devemos considerar. Mas, vamos considerar, para efeito de argumentação, que alguém insistisse na mesma tese: “sim, estou ciente disso; minha proposta é exatamente excluir da consideração moral tanto animais não humanos quanto os humanos que não possuem aquelas habilidades”. Nesse caso, ainda existem maneiras de se defender que o argumento é problemático. Uma das maneiras é apontar que ele é vulnerável ao argumento da relevância, pois não cumpre um requisito básico para que um argumento moral seja sólido: basear-se em um critério relevante. Você pode estar a se perguntar: “relevante para você, não? Como você sabe o que é e o que não é, objetivamente, relevante?”.

Para explicar esse ponto, imagine então o seguinte exemplo: um médico tem que decidir qual dos pacientes terá prioridade no atendimento. Suponha que esse médico escolha o seguinte critério: “quanto menor o número de letras no primeiro nome do paciente, maior prioridade deve ter”. Imagine que, na prática, tal médico segue o critério proposto: dentre os primeiros estão pessoas de nome Jó; pessoas de nome como Luciano ficam lá no meio da fila, e finalmente, pessoas com nomes do tipo Kinkpynghâmygwyns ficam por último, mesmo que estejam em um estado mais urgente do que todos os outros, com maiores dores, e correndo maior risco de vida, etc.

Qualquer um de nós poderia reconhecer que o critério do número de letras no nome é irrelevante para se estabelecer a prioridade de socorro, e que isso é assim independentemente do que achamos; ou seja, que mesmo que todos nós estivéssemos a seguir esse critério e pensássemos que ele é relevante, ele continuaria irrelevante (aliás, se você se chamasse Kinkpynghâmygwyns eu aposto que ficaria muito bravo e iria querer processar o médico, alegando no processo que ele se baseou em um critério irrelevante; e imagino a sua raiva se o médico se defendesse alegando que ‘isso tudo é muito subjetivo!’). Para um artigo mais detalhado sobre a importância do critério da relevância, clique aqui.

Mas, é possível ir além, e explicar por que tal critério é irrelevante: por que ele não se baseia em nenhuma das características que tornam a decisão em questão (no exemplo, a decisão sobre quem deveria ser a prioridade de socorro) um problema moral. Tal decisão é um problema que exige pesar as razões para agir porque danos são algo de valor negativo (sofrer e morrer são coisas ruins), porque não há recursos nem tempo para atender a todos, porque alguns estão pior do que outros, etc. Nada disso tem a ver, nem de longe, com o número de letras no nome.

Da mesma maneira, quando a questão em jogo é saber a quem temos obrigação direta de respeitar, temos de perguntar “por que isso é um problema moral?”. Temos de perguntar então por que alguém necessitaria de respeito direto, e não apenas indireto. Para responder a essa pergunta, ajuda muito pensar em situações onde o respeito não faria sentido. Obviamente, alguém necessita de respeito porque é possível de ser prejudicado. Se alguém não pudesse ser prejudicado de maneira alguma então não haveria necessidade de se falar em respeito. Existem duas maneiras de ser impossível de se prejudicar. Uma é quando o objeto de nossa decisão não valoriza estar em um estado ou em outro. Um tijolo é um ótimo exemplo de um objeto assim; tudo o que possamos fazer lhe será indiferente. Outra, é se o objeto de nossa decisão fosse invulnerável, mesmo que seja capaz de valorizar estar em um estado e não em outro. Ou seja, se o objeto de nossa decisão fosse invulnerável à prejuízos, tanto pela presença do que é ruim quando pela ausência do que é bom (isto é, seria impossível piorar ou melhorar sua situação), então não faria sentido dizer que ele precisa de respeito, já que qualquer coisa que decidíssemos jamais o poderia afetar, para pior ou para melhor. A partir desses exemplos podemos entender por que alguém precisa de respeito: porque é capaz de valorizar, e porque é vulnerável. Alguém precisa de respeito porque pode ser prejudicado, tanto presença daquilo que é ruim (como quando se sofre por exemplo); quanto pela ausência daquilo que é bom (como quando se morre ou quando se é impedido de desfrutar alguma outra coisa, quando poderia estar em uma situação melhor do que a que está, mesmo que não se saiba daquilo que se perdeu, por exemplo). Esse argumento é discutido mais detalhadamente aqui.

A questão central, para saber o que é relevante para saber quem deve ser respeitado, é então saber o que é necessário para alguém ser capaz de valorizar e de ser vulnerável. Como parece óbvio, é necessário e suficiente que alguém possa ter a presença de estados valorativos negativos (como quando se sofre, por exemplo) ou a ausência de estados mentais positivos (como quando alguém morree é, então, impedido de desfrutar de estados positivos). Para isso, basta que um ser seja senciente (ou seja, que seja capaz de sofrer e desfrutar), mesmo que não tenha aquelas habilidades listadas comumente para excluir os animais não humanos da consideração moral (posse da razão, linguagem, etc.). Dado que os animais que estamos a discutir são sencientes, o argumento de que os danos sobre eles não contam, baseado na falta de determinadas habilidades da parte deles, não se sustenta. Isso mostra que tanto o critério da espécie quanto o critério das habilidades listadas acima são moralmente irrelevantes, para se saber quem deve ser considerado de maneira direta. Assim sendo, seres sencientes são objeto de obrigações diretas, e não, indiretas.

3.3 – O argumento das opções menos danosas disponíveis

Uma última tentativa de se defender que respeitar os animais deveria ser enquadrado como moralmente opcional é como se segue: embora decisões cujo valor resultante é neutro sejam moralmente opcionais, existem decisões cujo valor resultante não é neutro que também poderiam ser moralmente opcionais. Isso acontece, por exemplo, quando todas as opções disponíveis são ruins, e temos várias que são “igualmente menos piores”. Nesse caso, segue o argumento, é moralmente opcional escolher alguma daquelas que causa menor desvalor (e não, qualquer uma das disponíveis). Analogamente, se todas as decisões disponíveis são boas, e temos várias que são “igualmente melhores”, é moralmente opcional escolher alguma daquelas que é igualmente melhor (e não, qualquer uma das disponíveis). Embora concordando com esse raciocínio, não consigo ver como isso poderia ser utilizado para se defender que respeitar os animais é moralmente opcional. Alguém teria de alegar que, se todas as opções disponíveis causam dano, participar da exploração animal e defender a sua existência é uma das que causa menor dano. Contudo, dada a imensa quantidade de dano causada pela exploração sobre os animais (e outras formas de discriminação que eles sofrem, como, por exemplo, não se reconhecer o dever de prestar socorro quando estão em meio silvestre e são vítimas de danos naturais), essa alegação provavelmente, é empiricamente falsa.

Assim sendo, temos boas razões para rejeitar a alegação de que respeitar os animais não humanos é moralmente opcional. No próximo texto, vou endereçar um argumento que visa mostrar que, mesmo se respeitar os animais fosse moralmente opcional, ainda assim o argumento da imposição não funcionaria, quando acusa-se aqueles que estão a argumentar a favor dos animais de estarem a fazer uma imposição injustificada.

Fonte: blog Especismo Não! 


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luciano cordeiro

O argumento de que toda imposição é errada

Por Luciano Carlos Cunha 

Um dos argumentos mais utilizados para se defender a desconsideração pelos animais não humanos é o argumento da imposição. Ele tem como objetivo, ou defender que não há o dever de respeitar os animais (ou seja, visa negar que os animais sejam objeto de consideração moral direta), ou de que não é correto que existam leis obrigando a respeitar os animais (ou seja, visa negar que os animais devam ter direitos legais).

Em outra postagem, discutimos brevemente este argumento. Com o texto de hoje, iniciaremos uma série de artigos cujo objetivo é discutir as várias formas que esse argumento toma. A primeira delas é a que se segue:

1 – O argumento da imposição fundado na idéia de que toda imposição é moralmente injustificada

O argumento da imposição é mais ou menos como se segue:

“Os defensores dos animais estão a impor que deixemos de consumir animais. Nós, que defendemos fazer uso dos animais, não estamos a impor nada a ninguém: quem quiser deixar de consumir animais, que deixe; quem quiser, que coma. Logo, segue daí que o que os defensores dos animais fazem é errado, porque trata-se de uma imposição. Defender o uso de animais, por outro lado, deixa todos livres para optarem viver a vida como melhor decidirem. Defendemos a liberdade, e não, como eles, a tirania”.

Não apenas os que consomem animais aceitam esse argumento; muitos veganos também o aceitam. É possível deduzir isso a partir das respostas que muitos veganos dão a esse argumento, que são mais ou menos assim:

“Nós não estamos a impor nada a ninguém. Estamos a defender apenas o direito de, quem quiser, poder viver sem explorar animais. Quem quiser consumir os animais também tem todo o direito de fazê-lo, já que não impõe nada a ninguém. Aqueles que defendem que há dever de não consumir os animais estão errados porque estão impondo algo. Cada um deveria ser livre para escolher viver a vida como bem entender. Defendemos a liberdade e não, como eles ,a tirania”.

Assim, apesar de a prática quanto ao consumo de animais desses dois grupos de pessoas ser diferente (os primeiros consomem os produtos da exploração animal, outros segundos não), a concepção moral que eles mantém com relação aos animais não humanos é exatamente a mesma: a de que não existem deveres perante aos animais não humanos (ou seja, como se usa na linguagem comum, “quem quiser respeitá-los, tem o direito de fazê-lo; quem não quiser, também tem tal direito; não há obrigação de respeitá-los”).

O argumento pode ser colocado como se segue:

Argumento da imposição fundado na idéia de que toda imposição é moralmente injustificada:

(A1) Toda e qualquer imposição é sempre errada;
(A2) Defender que há dever de respeitar os animais é fazer uma imposição;
(A3) Defender que não há dever de respeitar os animais não é fazer uma imposição;
(A4) Logo, defender que não há dever de respeitar os animais é correto e defender que há dever de respeitar os animais é errado.

Como o termo “imposição” é definido no argumento

É interessante notar que a imposição da qual estão sendo acusados os que defendem que é moralmente obrigatório respeitar os animais é simplesmente argumentar a favor da sua posição. É claro, alguém que proferisse o argumento da imposição poderia ter em mente casos onde alguém age em defesa dos animais (quando, por exemplo, usa da força para impedir alguém que está a agredir um animal) ou quando exige que que existam leis obrigando as pessoas a respeitarem os animais. Esses casos serão discutidos em outras postagens. Contudo, o importante a ser notado agora é que os que proferem o argumento da imposição estão a utilizar o termo em um sentido muito mais amplo do que aquele utilizado na linguagem comum: no entender deles, argumentar a favor de que é moralmente obrigatório respeitar os animais já é uma imposição. Em contrapartida, eles não consideram assassinar e torturar animais como uma imposição. Se considerassem, o argumento da imposição (tanto quando proferido por consumidores de animais quando proferido por veganos) não diria que os que consomem animais “não estão a impor nada a ninguém”.

À primeira vista, o argumento da imposição pode dar a entender que quem o aceita é contra todo e qualquer tipo de imposição. Mas, isso é falso. Os que aceitam tal argumento são a favor de imposições sobre os animais não humanos. E, não apenas isso, acreditam que, qualquer imposição, por maior que seja (como assassinar e torturar) sobre os animais não humanos é justificada (haja visto que consideram errado até mesmo argumentar contra tal prática). Em contrapartida, acreditam que, qualquer “imposição”, por menor que seja (como argumentar a favor da obrigação de respeitar os animais) sobre os que desejam explorar os animais, é injustificada.

O que acontece é que os proponentes do argumento da imposição, por acreditarem que a imposição sobre os animais não humanos é justificada, não utilizam o termo “imposição” para se referir a essa prática. Assim, quando eles utilizam o termo “imposição”, querem dizer, na verdade “imposição injustificada”. O que, na verdade, eles querem dizer, é que a imposição sobre os animais não humanos, por maior que seja, é sempre justificada. A estratégia de retórica de não chamar a imposição sobre os animais não humanos de imposição (e de colocar o outro lado como tirânico e colocar-se como defensor da liberdade) mascara que se está a fazer uma imposição maior sobre os animais não humanos (porque envolve ferir a integridade física e assassinar). Estão a fazer uma imposição maior do que qualquer coisa que os que defendem a obrigação moral de respeitar os animais possam estar fazendo (desde argumentar até mesmo invadir um abatedouro e resgatar alguns animais ou defender a existência de leis abolicionistas). O que acontece é que os defensores do argumento da imposição sequer vêem os animais não humanos como “alguém” (alguém a quem devemos considerar); só por isso acreditam que não estão a impor nada a ninguém.

E, mesmo se fosse o caso de apenas imposições sobre seres humanos contarem, ainda assim os proponentes de tal argumento estão a fazer uma imposição (utilizando aqui o mesmo sentido amplo da palavra que costumam usar, que inclui argumentar): estão a dizer que é moralmente obrigatório (e, na maioria das vezes, defendendo que deveria ser legalmente obrigatório) as pessoas respeitarem o suposto direito de se desrespeitar os animais (por exemplo, escolher provocar suas mortes através do consumo). Assim, retratar o outro lado como fazendo todo o tipo de imposição possível e retratar a si próprio como não fazendo nenhum tipo de imposição tem o efeito de evitar de se debater a questão central: quando uma imposição é justificada e quando não é.

Assim, nem mesmo os proponentes de tal argumento aceitam a primeira premissa (eles acreditam que algumas imposições estão plenamente justificadas). Re-escrevendo o argumento da maneira a seguir torna isso tudo mais claro:

(A1’) Toda e qualquer imposição injustificada é sempre errada;
(A2’) Defender que há dever de respeitar os animais é fazer uma imposição injustificada;
(A3’) Defender que não há dever de respeitar os animais não é fazer uma imposição injustificada;
(A4) Logo, defender que não há dever de respeitar os animais é correto e defender que há dever de respeitar os animais é errado.

O ponto central para avaliar se esse argumento é bom ou não tem de ser, então, investigar por que razão alguém acredita que uma determinada imposição (defender o dever de respeitar os animais) é injustificada, e outras são justificadas (matar e ferir a integridade física dos animais não humanos ou defender o dever de permitir que se faça isso). E é isso que nunca acontece quando se mascara que se está a fazer uma imposição também. A partir da próxima postagem, passaremos então a investigar por que se acredita que uma imposição é justificada e outra não, para então avaliarmos a plausibilidade dos argumentos que visam sustentar essa posição.

Fonte: blog Especismo Não!  


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Defesa naturalista do especismo baseada nas distinções biológicas

Por Luciano Carlos Cunha 

luciano garoupa-gigante

O seguinte argumento é muito comum:

“As espécies, diferentemente das raças, existem, biologicamente falando. Ou seja, não são meras construções humanas. As raças, pelo contrário, são meras construções humanas; não existem naturalmente. É por esse motivo que a analogia entre racismo e especismo não funciona, e é também por isso que o racismo é errado enquanto o especismo não é”.

Esse argumento baseia-se no naturalismo normativo das distinções naturais, que diz o seguinte:

Naturalismo normativo das distinções naturais:

(1) Devemos basear a moralidade (ou seja, as razões para agir) nas divisões biológicas;
(2) Logo, uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana.

Existe uma defesa do especismo que é baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

Defesa do especismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

(A1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana (premissa moral);
(A2) Espécies existem naturalmente; não são uma construção humana (premissa factual);
(A3) Logo, o especismo está justificado.

Normalmente, o argumento acima é endereçado como uma resposta à alegação de que o especismo é uma forma de discriminação análoga ao racismo. Alguém que é contra o racismo mas é a favor do especismo, além de endereçar o argumento acima, comumente também endereça este outro, também baseado no naturalismo normativo de distinções naturais:

Defesa do anti-racismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

(B1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(B2) Raças não existem naturalmente; são uma construção humana;
(B3) Logo, o racismo é errado.

A defesa do anti-racismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais, por sua vez, geralmente é endereçado como uma resposta à defesa do racismo baseada também na mesma premissa. Vejamos:

Defesa do racismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

(C1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(C2) Raças existem naturalmente; não são uma construção humana;
(C3) Logo, o racismo está justificado.

Ou seja, é feita uma defesa do racismo baseada na idéia de que as distinções naturais são relevantes para as decisões morais. O suposto anti-racista (o proponente do argumento B), quando critica o argumento C, ao invés de criticar a premissa moral (C1), critica a premissa factual (C2). Se ele acredita que a discussão sobre se C2 é verdadeira ou falsa é relevante para saber qual a conclusão prática correta, então é porque ele está a concordar com C1. E, isso fica evidente, quando vemos que B1 e C1 são exatamente iguais. O racista e o suposto anti-racista só possuem conclusões opostas quanto ao racismo porque possuem discordâncias quanto aos fatos. Ambos não discordam moralmente. Ambos assumem o seguinte:

“se raças forem uma distinção natural, e não uma construção humana, o racismo está justificado”.

Assim sendo, estamos diante de um caso de divergência moral apenas aparente. Isto é, estamos diante de posições que mantém conclusões morais opostas, mas apenas porque discordam dos fatos, já que concordam em termos do que é relevante para determinar as razões para agir. No caso, ambas as visões compartilham a premissa de que, caso existam raças naturalmente, então que isso justificaria o racismo. Ou seja, a divergência entre eles é factual, e não, moral.

O mesmo por vezes acontece na discussão sobre a moralidade do sexismo. Compare esses dois argumentos:

Defesa do sexismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

(D1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(D2) Gêneros existem naturalmente; não são uma construção humana;
(D3) Logo, o sexismo está justificado.

Ao responder ao argumento D, anti-sexistas muitas vezes utilizam o seguinte argumento:

Defesa do anti-sexismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

(E1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(E2) Gêneros não existem naturalmente; são uma construção humana;
(E3) Logo, o sexismo é errado.

Mais uma vez, as conclusões são divergentes não por divergência moral, e sim, por divergência quanto aos fatos. Ou seja, ambas as posições estão a assumir que, se ficar provado que as distinções de gênero forem naturais, e não, construções humanas, então, que a discriminação com base no gênero está justificada. Isso fica comprovado pelo fato de o suposto anti-racista ou anti-sexista pensarem que é relevante passar tempo investigando se o racismo e sexismo são ou não práticas naturais. Se não compartilhassem da premissa moral em questão, simplesmente diriam que é irrelevante, para saber se uma prática é ou não justa, saber se ela baseia-se em uma distinção natural ou não. Assim sendo, ambos compartilham da idéia de que o fato de uma distinção ser ou não natural é relevante para saber se uma discriminação que nela baseia-se está correta ou não.

Essa visão (que é equivocada, como pretendo mostrar a seguir) sobre no que deveria estar fundada a igualdade humana explica o motivo pelo qual muitas pessoas que são supostamente “anti-racistas” (aceitam o argumento B) defendem também o especismo, baseando-se no naturalismo normativo das distinções naturais (argumento A). Poderia acontecer de alguém que tivesse o mesmo tipo de entendimento quanto à moralidade das discriminações (ou seja, que elas estão justificadas caso basearem-se em distinções naturais) ser contra o especismo devido ao seguinte argumento:

Defesa do anti-especismo baseada no naturalismo normativo das distinções naturais:

(F1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(F2) Espécies não existem naturalmente; são uma construção humana;
(F3) Logo, o especismo é errado.

Novamente, se fosse esse o caso, a divergência entre o especista e o suposto anti-especista seria apenas quanto aos fatos, e não, uma divergência moral. Quem acredita que o erro com as defesas do especismo, racismo e sexismo baseadas nas distinções naturais está na premissa factual, e não na premissa moral (em, supostamente, na visão dessas pessoas, espécies e/ou raças e/ou gêneros serem construções humanas), deveria se perguntar, fazendo um experimento hipotético: “e, se ficasse provado que essas distinções são naturais? Isso justificaria as discriminações que nelas se baseiam?”.

Se as resposta for “não”, então tal pessoa não aceita a premissa moral do naturalismo normativo de distinções naturais. Nesse caso, não deveria então centrar a discussão sobre a premissa factual, já que, de qualquer maneira, sendo tal premissa verdadeira ou falsa, essa pessoa manteria que isso não é relevante para se saber qual a conclusão correta, porque, para começar, não aceita a primeira premissa. Ou seja, nesse caso, alguém esta a cometer o erro de discutir a premissa factual quando o que deveria estar em discussão é a premissa moral.

Mas, e se alguém respondesse: “sim”? E, se alguém realmente acredita que, se raças, gêneros e espécies se provarem ser distinções naturais, então que o racismo, sexismo e especismo estão justificados? Temos de, então, avaliar a plausibilidade da premissa moral, ou seja, avaliar a plausibilidade do naturalismo normativo das distinções naturais.

Avaliando a plausibilidade do naturalismo normativo de distinções naturais

Como vimos, o naturalismo normativo de distinções naturais mantém o seguinte argumento:

(1) Devemos basear a moralidade (ou seja, as razões para agir) nas divisões biológicas;
(2) Logo, uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana”.

Normalmente, nas defesas do especismo que tem como base essa visão, o argumento acima aparece de maneira oculta. Por estar oculto, é fácil acontecer de não o percebermos, e, então, não o avaliarmos. Mas, quando percebemos sua presença e o testamos, vemos que ele é altamente implausível. Para começarmos a perceber esse ponto, considere algumas implicações da mesma premissa do naturalismo normativo das distinções naturais:

(G1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(G2) Tipos de cabelo existem naturalmente; não são uma construção humana;
(G3) Logo, a discriminação por tipos de cabelo está justificada.

Ou

(H1) Uma discriminação (favorecer uns e desfavorecer outros) é justificada quando for baseada em uma distinção biológica, e não em uma construção humana;
(H2) Tipos de nariz existem naturalmente; não são uma construção humana;
(H3) Logo, a discriminação por tipos de nariz está justificada.

luciano tipos-de-nariz

O que enderecei acima foi um argumento de redução ao absurdo. Tentei mostrar que o naturalismo normativo de distinções naturais leva a conclusões absurdas. Contudo, um defensor dessa visão poderia objetar: “isso não mostra o que há de errado com a minha visão; pode muito bem acontecer que o que você considera absurdo não o seja; afinal de contas, nossas intuições podem estar erradas”. Assim sendo, é necessário um argumento adicional que explique o erro com o naturalismo normativo de distinções naturais.

Tal argumento é o argumento da relevância. Ele mostra que o naturalismo normativo de distinções naturais baseia-se em uma característica irrelevante para o que está em discussão. Percebemos que tal característica (uma distinção ser natural ou uma construção humana) é irrelevante para saber o grau de consideração que é devido a alguém quando perguntamos “por que alguém precisaria de consideração?”. Temos de perguntar, para o defensor do especismo baseado no naturalismo normativo de distinções naturais: “por que os humanos devem ser considerados?”. Alguém precisa de consideração porque é passível de ser prejudicado ou beneficiado, e isso é totalmente independente de saber se o critério de discriminação que alguém está a aplicar é natural ou socialmente construído.

Argumento da relevância aplicado à consideração moral

(1) Devemos rejeitar as teorias inadequadas e acatar as adequadas
(2) Uma teoria adequada deve basear-se em distinções que são relevantes para a área à qual ela pertence
(3) Logo, uma teoria moral adequada deve-se basear em distinções moralmente relevantes
(4) Para uma distinção ser moralmente relevante, ela precisa ter a ver com o motivo pelo qual faz sentido existir a questão moral específica que está a ser discutida;
(5) A questão sobre a consideração moral só faz sentido porque é possível prejudicar ou beneficiar alguém com as nossas decisões;
(6) Logo, qualquer distinção com relação à consideração moral, para ser relevante, tem de estar baseada na possibilidade de alguém ser prejudicado ou beneficiado.

… aplicando esse raciocínio ao caso do naturalismo normativo de distinções naturais:

(7) O naturalismo normativo de distinções naturais mantém que o que é relevante para a consideração moral é saber se o critério de discriminação baseia-se em uma distinção natural ou artificial;
(8) O fato de um critério de discriminação ser natural ou artificial não é relevante para saber se há possibilidade de alguém ser prejudicado ou beneficiado;
(9) Logo, o fato de um critério de discriminação ser natural ou artificial não é moralmente relevante [essa conclusão segue do passo 6]
(10) Logo, o naturalismo normativo de distinções naturais baseia-se em uma característica moralmente irrelevante [essa conclusão segue dos passos 7 e 6]
(11) Logo, o naturalismo normativo de distinções naturais não é uma teoria moral adequada [essa conclusão segue do passo 3]
(12) Logo, deve-se rejeitar o naturalismo normativo de distinções naturais [essa conclusão segue do passo 1].

Defesa circular entre especismo e naturalismo normativo de distinções naturais

Por último, alguém poderia defender que, com relação às decisões que atingem humanos, o critério para saber o que devemos fazer deve ser o prejuízo/benefício para os atingidos, e, quando atingem animais não humanos, o critério deve ser o naturalismo normativo de distinções naturais. Essa defesa é circular. Primeiramente, o naturalismo normativo de distinções naturais é trazido à tona como uma tentativa de se justificar o especismo (ou seja, mostrar que o especismo não é arbitrário). Em seguida, depois que se percebe que não existem boas razões para se aderir o naturalismo normativo de distinções naturais, utiliza-se o especismo para se defender a idéia de que devemos rejeitar o naturalismo normativo de distinções naturais apenas quando os humanos são as vítimas. Ou seja, tipicamente, uma conclusão especista. Mas, o que poderia sustentar o especismo? Não pode ser o naturalismo normativo de distinções naturais, já que ele próprio surgiu em cena para tentar (sem sucesso) dar sustentação ao especismo. Assim sendo, tal argumento é circular porque assume de antemão o que deveria provar: a validade do especismo:

Para ler mais:

MURCHO, Desidério. O Anti-racista Racista. Disponível em http://criticanarede.com/racismo.html

SINGER, P. Ética Prática. 3a edição. São Paulo: Martins Fontes, 2002, capítulo 2.

Fonte: blog Especismo Não! 


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