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Projeto de lei não evitará rodeio de Parnaíba (SP) em 2014

Em cima da hora, projeto de lei contrário à realização de rodeios saiu da pauta da última sessão de Parnaíba.

Por Thieny Moltini

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A realização de rodeio em Santana de Parnaíba voltou a ser alvo de protesto na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última terça-feira (14). Votação de projeto que proíbe prática foi tirado da pauta do dia e mesmo com aprovação não impedirá realização de evento no próximo mês.

Na sessão desta semana o Projeto de Lei apresentado por Ângelo da Silva (PROS) e realizado em conjunto com Dr. Rogério (PC do B) e Nequinho Desanti (SDD), presidente interino da Câmara, que prevê a proibição da realização de eventos como esse estava previsto para entrar em votação. No entanto, três vereadores, que a princípio assinariam o pedido de urgência da votação do projeto, não o fizeram, eliminando assim o assunto da pauta do dia. O pedido conseguiu seis assinaturas, mas precisava de nove para entrar em regime de urgência.

Por outro lado, foi votado em caráter emergencial o Projeto de Lei nº 193/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para firmar convênio com a prefeitura de Cajamar. “O projeto do executivo a base assinou e não votou o da oposição. São dois pesos e duas medidas”, analisou Ângelo da Silva.

Entenda
Em 26 de abril de 2013 foi aprovado o Projeto de Lei nº 3.259, de autoria do vereador Nilson Cadeirante (SDD), que dispõe sobre a realização de rodeios, vaquejadas e eventos similares no município. À época, todos os vereadores aprovaram, exceto Zé Cardoso (PSDB), que não estava na casa, e o então presidente, Elvis Cezar (PSDB).

No início do mês surgiram rumores de um rodeio que seria realizado na cidade de 13 a 16 de novembro deste ano. Manifestantes foram à Câmara de Santana de Parnaíba e pediram um posicionamento dos parlamentares. “Essa lei vai contra a tendência de extinção do rodeio”, afirmou Leonardo Deruiche Martins, que liderava os manifestantes na casa.

Ângelo da Silva foi um dos vereadores que aprovaram a lei do ano passado e afirma que não acreditava que a proposta tinha o teor de legalizar a prática. “Recebemos o projeto três meses antes da votação e a pauta da sessão só chega no dia seguinte, muitas vezes o material já foi arquivado. Naquela época não havia tanto debate e os vereadores pediam votos de confiança”, conta o vereador.

“Nós acreditávamos que era para impedir a vaquejada de forma irregular. Agora que tomamos conhecimento do teor do projeto.”

No entanto, mesmo que o projeto seja aprovado na próxima semana, o rodeio não poderá ser cancelado, uma vez que já há contratos para realização do evento.

Katia Ramos também é ativista e confirma nova manifestação na Câmara na próxima terça-feira (21). “Nequinho prometeu que tentaria fazer com que os vereadores votassem o projetos, caso isso não ocorro faremos passeata até o gabinete do prefeito.” Katia afirmou ainda que os manifestantes entraram com um pedido no Ministério Público para que o evento deste ano seja barrado.

O que manifestantes e vereadores contrários ao rodeio reforçam que não aprovam a utilização de animais em eventos, como rodeios, mas que são a favor da festa em si, dos shows e da comemoração pelo aniversário da cidade.

“Queremos conscientizar as pessoas que muitas vezes vão ao show do rodeio e não veem que por trás existe o mau trato animal”, esclarece a ativista e moradora de Alphaville.

Fonte: Folha de Alphaville

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Ministério Público de MS está de olho em ‘crueldade’ com animais em provas de laço

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O Ministério Público Estadual (MPE) está de olho nas provas de laço cumprido realizadas em Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (16) o Diário do Ministério Público Estadual comunica que está investigando possível violência contra os animais.

A investigação ocorre no Município de Rio Verde, onde o Ministério Público recebeu a denúncia de que organizadores de evento de laço, promovido no Município, estariam praticando crueldade contra animais durante as provas. O inquérito civil tem número 17/2014 e a investigação é conduzida pela promotora Fernanda Proença Azambuja.

Fonte: Fátima News

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Proibição de rodeio voltará à pauta em Santana do Parnaíba, SP

Em sessão menos tumultuada, vereador Chiquinho Miguel (PTB) pede cópia de documentos à prefeitura.

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Menos agitada em relação a outras semanas, a sessão da última terça-feira (7) da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba foi marcada por homenagem, requerimentos e proposta de proibição de rodeios, tema que gerou polêmica na sessão anterior.

Durante a sessão foram aprovados quatro requerimentos de autoria de Chiquinho Miguel (PTB). Dois deles pedem comprovantes de convênio feito por Parnaíba com a prefeitura de Cajamar em obras realizadas em divisas dos municípios. “Qualquer gasto que vai entrar no município vizinho a Câmara precisa aprovar. A obra não pode ser realizada sem a Câmara autorizar”, defende o vereador. “Não quero travar nada, a obra era para benefício da população, mas uma administração pública se faz com responsabilidade.”

O terceiro requerimento feito por Chiquinho Miguel pede cópias do licenciamento ambiental da obra da alça de acesso à ponte sobre o Rio Tietê. “Eu não estou dizendo que não há, mas eu preciso do documento na mão para que eu possa esclarecer para o meu eleitorado”, explica.

Por último o vereador solicitou cópia do contrato de parceria da prefeitura de Santana de Parnaíba com o Grêmio Osasco Audax. “Quero ver os termos, os benefícios. A população em geral tem me cobrado isso.”
Após aprovação dos requerimentos pelo plenário, o prefeito interino, Elvis Cezar (PSDB), tem 15 dias para responder as solicitações.

Sem rodeios

Na semana anterior munícipes se manifestaram durante a sessão contra a realização de um rodeio, que aconteceria de 13 a 16 de novembro. Na ocasiões, vereadores se mostraram contrários ao evento, mesmo após aprovação do Projeto de Lei nº 3.259, de autoria do vereador Nilson Cadeirante (SDD) que permitia a realização de rodeios, vaquejadas e outros espetáculos no município. Em resposta, Ângelo da Silva (PROS) e dr. Rogério (PC do B) propuseram novo Projeto de Lei que proíbe a realização desse tipo de evento na cidade. O projeto foi lido em sessão e agora será encaminhado para as comissões, que analisarão a legalidade do projeto.

Na sessão mais calma, houve homenagem ao capitão Moitinho, comandante da 2ª companhia do 20º batalhão da Polícia Militar de Santana de Parnaíba que se aposentou. Também foram apresentadas as Moções de Aplausos nº 144, de autoria do vereador Ronaldo Santos, em comemoração ao Dia Mundial do Dentista; a nº 146, de autoria dos vereadores Régis Salles e do 1º Secretário Guilherme Correia, ao reverendo Hilder C. Stutz, pela celebração dos 23 anos da igreja Presbiteriana do bairro de Alphaville. Já o vereador Zé Cardoso apresentou a Moção nº 145, de Repúdio à empresa de telefonia Vivo S/A pelos maus serviços prestados no município.

Na ordem do dia, foi apresentado e aprovado em primeira votação o Projeto de Lei nº 176/2014, de autoria do poder executivo, que altera dispositivos na Lei nº 3.297, de 8 de agosto de 2013 e que se refere ao ajuste dos limites da área do território de preservação ambiental do Voturuna e Manancial do Santo André, através de revisão integral de sua descrição perimétrica e mapas anexos, bem como amplia a vedação das atividades de serviços no território.

Fonte: Folha de Alphaville

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Ativistas protestam contra rodeio em frente ao prédio do Prefeito de São Vicente, SP

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Um grupo de ativistas faz manifestação em frente ao prédio do Prefeito de São Vicente, Luis Claudio Billi. Segundo apurado pela A Tribuna on-line, essas pessoas acusam a Prefeitura de maus tratos com os animais. Segundo eles, cavalos estariam presos em postes. No Horto Municipal, um leão estaria abandonado.

O grupo protesta também contra um rodeio que está previsto para o próximo dia 23. Quem passa pelo local encontra cartazes com os dizeres: “Animais não são objetos. Rodeio nem por 1 segundo. Animais livres”

Em resposta, a Prefeitura de São Vicente informou que o projeto do Rodeio foi negado pelo Prefeito. Informou ainda que existe uma lei que proibe a realização da festa no município. Em relação aos maus tratos, a assessoria afirma desconhecer qualquer tipo de ação contra os animais e, que o Horto Municipal, possui veterinários capacitados para cuidar das espécies.

Fonte: A Tribuna

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Prefeitura cancela rodeio em São Vicente, SP; empresa nega

Por Bruno Gutierrez

O Rodeio Fest Show, que seria realizado entre os dias 23 e 26 de outubro, em São Vicente, está em meio a um impasse. De um lado, a prefeitura do município afirma que o evento foi cancelado. Do outro, a organização desmente a informação e diz que a programação segue normalmente.

A atração, que conta com apresentações de montaria, shows e comidas típicas, estaria marcada para o Centro de Convenções da cidade e é citada como o 1º rodeio indoor do litoral paulista.

O evento é alvo de ativistas que defendem os direitos dos animais. Os coletivos “Onda Vegana” e “Odeio Rodeio” argumentam que, além das suspeitas de maus tratos aos animais, o rodeio estaria ferindo a lei municipal 1993/08, que proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham quaisquer espécies de animais expostos, soltos, reclusos em jaulas ou atuantes nos espetáculos.

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Questionada sobre a realização do rodeio, a Prefeitura de São Vicente informou, em nota, que o evento foi cancelado, assim que a solicitação foi entregue ao prefeito Luis Cláudio Bili, em cumprimento à lei municipal 1993/08, e que a decisão é definitiva.

Já a organização do evento rebate a decisão. Segundo Wagner Santos, um dos responsáveis pelo rodeio, a atração irá acontecer na data e local previstos. “A gente tem tudo documentado. Possuímos veterinários, espaço para os animais serem instalados. Estamos dentro da lei. Podem ficar tranquilos que irá ter o rodeio, com certeza”, afirmou o organizador.

A programação oficial do Rodeio Fest Show conta com apresentações de artistas conhecidos como a banda de forró Calcinha Preta, o cantor Belo e a dupla sertaneja Rio Negro & Solimões.

Manifestação

Em meio ao impasse, os ativistas dos coletivos “Onda Vegana” e “Odeio Rodeio” preparam uma manifestação contra o evento. Eles pretendem se reunir em frente à prefeitura, neste sábado, a partir das 9 horas. São estimadas mais de 200 pessoas que marcharão em protesto pelas ruas do centro de São Vicente. Segundo os manifestantes, ativistas, protetores dos animais e simpatizantes são esperados de várias cidades, principalmente das cidades vizinhas da Baixada Santista.

Fonte: Diário do Litoral

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Vereadores querem proibir realização de rodeios em Santana de Parnaíba, SP

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Após manifestação popular na última semana na Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, vereadores apresentaram nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 199/2014 para alterar artigo da Lei Municipal 3259 de 26 de abril de 2013.

A iniciativa tem como objetivo proibir a realização de rodeios. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, também não será permitida promoção de vaquejadas, touradas e outros espetáculos ou exibições públicas em que equídeos e bovinos sejam utilizados.

Para o presidente da Casa, Nequinho Desanti (SD), há um clamor público mundial para cessar a prática de tais eventos. Além disso, não é tradição do município realizar ou apoiar iniciativas que maltratam animais, como é o caso dos rodeios.

“Santana de Parnaíba não pode ser conivente e, pior, realizar eventos que incentivam maus tratos aos animais. Ao contrário, por ser histórica e sediarmos eventos brilhantes e de repercussão nacional, como o Drama da Paixão e os tradicionais tapetes de Corpus Christi, deve dar exemplo”, destacou Nequinho.

O Projeto de Lei, que conta com assinatura de todos os vereadores da Casa parnaibana, será analisado pelo departamento jurídico e pelas comissões, para, posteriormente, voltar ao plenário para apreciação dos vereadores.

Fonte: Alpha Times

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Voluntários se mobilizam contra rodeio em Ourinhos, SP

Em todo o Brasil tem muita gente que apoia, gosta e sobrevive de rodeios. Muitos municípios já criaram leis que proibiram este tipo de evento, o qual caracteriza-se principalmente pelos maus tratos e até tortura, segundo os protetores de animais. Outras cidades ainda não se posicionaram legalmente a respeito do tema, é o caso de Ourinhos.

O fato é que enquanto não houverem leis que proíbam ou autorizem rodeios, somente o bom senso das autoridades e o apelo popular poderá resolver esta situação. Há mais de 40 anos Ourinhos realiza a FAPI (Feira Agropecuária e Industrial), a qual acontece anualmente e conta com o rodeio entre suas atrações.

A notícia de que poderá acontecer mais uma festa em Ourinhos envolvendo rodeio, agora em novembro, provocou uma grande mobilização entre os protetores e simpatizantes favoráveis ao bem estar e a proteção animal.

Estes protetores voluntários organizaram um abaixo assinado contra a realização de rodeios na cidade e em poucos dias mais de 7 mil assinaturas legítimas foram colhidas. Os voluntários estão diariamente no calçadão da rua Paraná realizando este trabalho. Cópias da manifestação da vontade popular deverão ser encaminhadas para os Poderes Executivo e Legislativo e ao Ministério Público.

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Fonte: Jornal do Povo

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ADAO quer proibir rodeio em Ourinhos (SP) e já colheu mais de 10 mil assinaturas

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A ADAO (Associação Defensora dos Animais de Ourinhos) quer impedir que o “Ourinhos Rodeio Bulls” programado para ser promovido de 20 a 23 de novembro no Parque de Exposições “Olavo Ferreira de Sá” aconteça. Para isso a entidade já colheu mais de 10 mil assinaturas de apoio e pretende entregar a administração municipal para que proiba o rodeio em Ourinhos.

A entidade lutra contra os maus tratos a animais, porém essa é a primeira vez que tentam impedir a realização de um rodeio na cidade. Vale lembrar que recentemente foi realizada a FAPI (Feira Agropecuária e Industrial) onde também aconteceu um rodeio, estranhamente sem qualquer manifestação por parte da ADAO.

Atualmente mais de 40 cidades possuem Leis Municipais que proibem rodeios. Já os amantes da atividade se defendem afirmando que os animais não são mautratados, mas sim tratados como atletas, e chegam a classificar o rodeio como esporte.

Atualização 19/9/14 – às 17h11 – Representantes da ADAO entraram em contato com nossa redação após a públicação da materia, e informaram que fizeram uma contestação em 2012 para que não houvesse rodeio na FAPI, porém, o Ministério Público pediu apenas a fiscalização para que não houvesse maus tratos aos animais, o que satisfez a entidade. Porém, nenhuma ação foi adotada pela ADAO contra a realização do redeio na FAPI em junho desse ano, apenas agora a entidade resolvel tentar novamente proibir o rodeio da FAPI.

Fonte: Ourinhos Notícias

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MP pede que Festa de Barretos exclua prova que matou bezerro em 2011

Novos laudos confirmam que bulldog causa maus-tratos, alega promotor. Modalidade já está suspensa há 3 anos, desde que animal foi sacrificado.

Por Rodolfo Tiengo

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O Ministério Público ajuizou nesta quinta-feira (28) uma ação civil pública por maus-tratos aos animais contra os organizadores da Festa do Peão de Barretos (SP). Segundo o promotor Flávio Okamoto, que moveu o processo, o clube “Os Independentes” deve deixar de realizar em definitivo a prova bulldog, em que o peão pula de cima do cavalo em movimento e tenta derrubar o bezerro no menor tempo possível. A modalidade já está suspensa do maior rodeio do país desde 2011, quando um animal morreu após ter o pescoço torcido e sofrer uma lesão em uma das vértebras.

Em nota, a assessoria da Festa do Peão de Barretos informou apenas que desconhece a referida ação.

Okamoto explicou que um inquérito civil foi instaurado pela Promotoria para apurar a morte do bezerro há três anos, mas foi arquivado com base em um laudo expedido por um veterinário, apontando que o peão havia feito um movimento errado durante a prova. Desde então, a modalidade está suspensa, provisoriamente, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). “A prova não é realizada porque eles fizeram um acordo parcial com outro promotor, dizendo que, enquanto não fosse julgada a morte do bezerro, eles não realizariam. Mas eles ainda podem voltar a fazer um dia”, explica.

Segundo o promotor, o inquérito foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público, órgão colegiado que avalia arquivamentos, e que determinou que uma ação fosse instaurada por outro promotor em Barretos. A partir daí, a Promotoria apurou que o veterinário que expediu o laudo em 2011, além de ser ligado ao grupo “Os Independentes”, organizadores da Festa do Peão, estava com registro profissional vencido junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.

SP barrretos bezerro barretosAlém disso, outros três laudos comprovam que a prova causa sofrimentos físicos e psíquicos aos bovinos. “Quando o inquérito foi arquivado pela primeira vez, o veterinário fez um laudo bem tendencioso, alegando que a culpa foi do peão. Depois, juntamos nos autos três pareceres contrários, dizendo que aquilo estava completamente errado”, diz Okamoto.

Os pareceres apontam que a torção afeta não apenas a coluna cervical, mas nervos que se conectam com a medula espinhal e até vasos sanguíneos. Outro lado indica que o extremo ruído proveniente dos shows musicais e do locutor das arenas, “também são extremamente estressantes aos animais, pois a acuidade auditiva deles é muito alta, provocando aos animais lesões auditivas, rupturas de tímpano, arritmias cardíacas.”

Negociação

Antes de entrar com a ação, Okamoto alega que tentou um acordo com “Os Independentes”, enviando a eles a minuta de um novo TAC, em que os organizadores se comprometeriam a nunca mais promover a prova. O documento, no entanto, nunca foi assinado.

Na ação protocolada nesta quinta-feira (28), o promotor pede a exclusão da prova do rol de modalidades disputadas no rodeio e a execução de uma multa no valor de R$ 144,8 mil por dano moral coletivo ao meio ambiente pela morte do bezerro. “A própria natureza da prova, que consiste em pular do cavalo em cima do bezerro e girar o pescoço, causa maus-tratos. Por isso, tem que ser proibida. A Constituição, no artigo 225, diz que é proibida a crueldade contra os animais.”

Fonte: G1

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Prefeitura de Fortaleza (CE) proíbe realização e divulgação de vaquejadas

A previsão é de que entre em vigor em 30 dias contados da data de publicação.  

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), sancionou, no dia 12 de maio, a lei que proíbe a realização e divulgação de vaquejadas e rodeios no Município. A Lei nº 10.186 foi publicada no Diário Oficial da sexta-feira, 16.

Pela lei, “ficam proibidas a realização e divulgação de vaquejada, rodeio e qualquer outro evento que exponha os animais a maus-tratos, crueldade ou sacrifícios, no âmbito do município de Fortaleza”.

A proibição não se aplica, no entanto, para provas hípicas, procissões religiosas e desfiles civis ou militares. A previsão é de que entre em vigor em 30 dias contados da data de publicação.

Câmara Municipal

O projeto, de autoria da vereadora Toinha Rocha (Psol), começou a tramitar na Câmara Municipal em junho de 2013. Além da promoção dos eventos, o projeto da parlamentar proíbe ainda a divulgação e publicidade desse tipo de prática no Município.

De acordo com a lei, o evento não poderá ser divulgado em Fortaleza mesmo que aconteça em outro município. O projeto especifica ainda a proibição de quaisquer eventos que exponham animais a maus-tratos, crueldade ou sacrifícios.

Fonte: O Povo