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Secretaria de Meio Ambiente apreende 17 cavalos nas ruas de Apucarana, PR

Foco de operação conjunta é coibir maus-tratos e evitar acidentes no trânsito.

Por Cindy Annielli

PR Apucarana cavalos

Operação encabeçada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), em conjunto com Força Verde, Sociedade Protetora dos Animais de Paranavaí e concessionária Viapar, capturaram nesta terça-feira (04/08), 17 cavalos que estavam soltos em vários bairros de Apucarana. A ação tem como foco principal coibir maus-tratos, evitar acidentes no trânsito, bem como a permanência de animais em área de preservação permanente. Durante os trabalhos, quatro pessoas foram detidas por desacato e encaminhadas à delegacia.

Os animais de grande porte foram recolhidos nas regiões do Conjunto Habitacional Sumatra, Jardim Ouro Verde, Núcleo Habitacional Marcos Freire, Núcleo Habitacional Dom Romeo Alberti e Residencial Jaçanã. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Ewerton Pires, a secretaria tem recebido denúncias constantemente de moradores, o que também teria motivado a operação nestas localidades. 

Pires relata que três equinos capturados apresentam sinais de maus-tratos e duas éguas estão prenhas. Segundo o secretário, 11 animais foram encontrados em área de preservação permanente, o que também configura crime ambiental. Todos foram encaminhados para a Sociedade Protetora dos Animais, em Paranavaí.

“Os equinos vão passar por avaliação veterinária, entre outros cuidados. Caso os donos apareçam e consigam comprovar a propriedade terão de pagar os custos da estadia para resgatar os animais”, informa. 

O secretário ressalta que, a maioria não tem comprovação de origem. Na última operação realizada em março foram recolhidos 31 animais. Apenas 6 foram devolvidos aos proprietários que comprovaram a origem e assinaram termo se comprometendo a encaminhar o equino à zona rural.

DESACATO – O secretário de meio ambiente disse que a ação foi positiva, embora as equipes tenham sido desacatadas. Quatro rapazes atiraram pedras e insultaram os integrantes da operação. Eles foram encaminhados à 17ª Subdivisão Policial (SDP), e não tiveram os nomes divulgados. 

“Apesar disso a população agradeceu. Os moradores reclamam que os animais causam um grande incômodo, comenta. “A operação só foi possível com a participação de todos os parceiros e esperamos que a parceria continue”, conclui Pires.

PENALIZAÇÃO – Animal solto em rodovias ou vias urbanas é crime e quem responde é o proprietário do animal que pode ser enquadrado no artigo 132 do Código Civil que é expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente.O proprietário também pode ser enquadrado no artigo 31 do Código Penal, na Lei de Contravenções Penais, quando se fala em “deixar em liberdade, confiar a guarda a pessoa inexperiente ou não guardar com a devida cautela animal perigoso”. Isso significa que independentemente do animal, na pista ele demonstra esse perigo para terceiros e por isso o proprietário responde por crime.

Fonte: Tribuna do Norte

Homem é detido após usar esporas em mula

Um homem de 25 anos foi detido no início da tarde deste sábado (1), por volta das 11h30m, ao ser flagrado pela segunda vez durante o percurso da Cavalgada da 11ª Agri-Show Norte, utilizando uma espora em uma mula. A detenção ocorreu na Avenida Duque de Caxias, Bairro Nova Ouro Preto em frente a Rodoviária.

Segundo a guarnição da Polícia Militar Ambiental, o cowboy foi detido após os policiais terem sidos abordados por populares, que denunciaram e pediram providências contra o suspeito que estaria usando esporas em uma mula em que ele estava montado.

De acordo com os policiais, o suspeito foi flagrado judiando do animal, utilizando uma espora de seis pontas. Segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), acordado para essa Cavalgada de 2015, a utilização das esporas foi proibida, conforme informaram os Policiais. Ainda foi relatado que o cowboy já havia sido alertado a retirar a espora em uma outra abordagem horas antes, e que ainda permanecia usando a mesma contra o animal que montava.

O suspeito foi detido, algemado e conduzido a Delegacia de Polícia Civil onde foi apresentado ao comissário de plantão juntamente com a espora. O animal que não apresentava nenhum ferimento ficou sob responsabilidade de uma outra pessoa.

Fonte: Rondônia ao Vivo

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PRF apreende 84 animais em apenas quatro dias às margens da BR 230 no Sertão da Paraíba

Soltar animais nas BRs é crime e a pessoa que for pega em flagrante será encaminhada à Polícia Civil.

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Apesar do constante trabalho de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Patos nas BRs que cortam o Sertão da Paraíba, o problema de animais soltos ainda continua em alguns trechos, causando vários acidentes que resultam até mesmo em mortes.

A preocupação mais notável tem sido dos motoristas que trafegam na BR 361, entre Patos e Santa Terezinha, e também na BR 230 entre os municípios de Patos a Aparecida e Sousa. Nessas localidades foram encontrados vários jumentos às margens da pista.

“O recolhimento desses animais tem sido mais intenso do que em qualquer outra época, inclusive só nessa última quinta e última sexta foram recolhidos 70 animais na rodovia, sendo 36 aqui entre Patos e Itaporanga e mais 34 entre a cidade de Patos e Aparecida, localizada na região de Sousa. Antes já havíamos recolhido 19 animais, ou seja, desde a semana passada nós já vamos recolhendo cerca de 89 animais em apenas quatro dias. Esses animais devem estar sendo trazidos de outras regiões”, disse o inspetor da PRF, M. Silva.

Apesar do constante trabalho de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Patos nas BRs que cortam o Sertão da Paraíba, o problema de animais soltos ainda continua em alguns trechos, causando vários acidentes que resultam até mesmo em mortes.

 Soltar animais nas BRs é crime e a pessoa que for pega em flagrante será encaminhada à Polícia Civil. Ainda segundo M. Silva, o excesso de velocidade também facilita a ocorrência e acidentes.

Contamos com o apoio da população que se perceber algum flagrante de alguém soltando animais, ligue para a PRF no número 191, inclusive não precisa se identificar, mas apenas fazer a denúncia”, explicou M. Silva.

Fonte: Diário do Sertão

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ES: Carroceiros de Vitória ganham indenização para deixar atividade

Indenização por veículo será de R$ 1 mil e por animal, R$ 1,5 mil. Uso de carroças de tração animal foi proibido na capital em junho. 

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Após a proibição do uso de carroças de tração animal em Vitória, a prefeitura assinou um termo que determina indenizações para carroceiros que entregarem seus veículos, nesta quarta-feira (22). No total, 16 carroceiros cadastrados vão receber uma indenização de R$ 1,5 mil por animal e de R$ 1 mil por carroça.

ES vitoria carroceiros 2O Termo de Indenização pelos Animais e Veículos de Tração Animal dos Carroceiros foi assinado pelo prefeito de Vitória, Luciano Rezende, no Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), em Resistência. Os animais recolhidos vão ficar sob os cuidados do CVSA.

Os carroceiros cadastrados também vão ter a possibilidade de fazer capacitações com o auxílio de programas da prefeitura, para ter outra ocupação e nova fonte de renda.

O casal Aldo e Janaína Gabriel participou da solenidade e entregou um cavalo e uma carroça aos cuidados do município. Morador de Resistência, Aldo foi dono de uma carroça por 15 anos e disse estar satisfeito em poder se preparar para ter outra ocupação.

“É uma novidade para mim e meus colegas depois de anos nesse serviço, mas somente mudaríamos com uma oportunidade digna como essa. Sabemos que os animais serão bem cuidados, e temos de estar satisfeitos. Era um trabalho muito duro, e vamos buscar uma ocupação mais valorizada e onde podemos progredir”, contou Aldo.

Lei

ES vitoria carroceiros 3As carroças estão proibidas de circular pelas ruas e avenidas de Vitória desde 16 de junho. A lei nº 8.678, regulamentada pelo decreto nº 16.339, veda o uso dos animais para essa finalidade

Os veículos de tração animal que forem utilizados no município serão retidos pelo agente comunitário de segurança da Guarda Municipal. O servidor vai acionar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Subsecretaria de Qualidade Ambiental e Bem-estar Animal, para o recolhimento.

O tutor do animal recolhido poderá resgatá-lo no prazo de cinco dias úteis, mediante pagamento de taxa de remoção de registro, comprovação da propriedade dele e transporte adequado para o mesmo.

Multas

Quem infringir as proibições impostas pela legislação vai ter que arcar com as seguintes multas:
I – R$ 170,00: para o indivíduo, montado ou não, que esteja conduzindo um animal em via pública;
II – a mesma multa do inciso anterior se aplica ao proprietário do animal que seja achado desacompanhado em local público;
III – R$ 85,13: para o indivíduo que esteja conduzindo um veículo de tração animal.
IV – apresentação da cópia do Imposto Territorial Rural (ITR) da propriedade localizada em área rural para o qual o animal será destinado.

Fonte: G1

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Ambiental apreende cavalo vítima de maus-tratos em São José do Rio Preto, SP

A polícia ambiental atendeu mais uma ocorrência de maus-tratos a animais, ontem, em Rio Preto.

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A polícia ambiental atendeu mais uma ocorrência de maus-tratos a animais, ontem, em Rio Preto. Depois de receber uma denúncia anônima, os policiais foram até o bairro São Francisco e encontraram um cavalo, que estava preso com uma corda no pescoço, segundo informações, há mais de 15 horas, sem água e sem comida.

O animal apresentava sinais de sufocamento e ferimentos na altura do pescoço. Ele foi recolhido pela prefeitura e encaminhado até uma clínica veterinária para receber os cuidados necessários.

Fonte: Portal R7

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Animal é resgatado devido a maus-tratos em Santo Ângelo, RS

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Uma égua foi resgatada em Santo Ângelo após constatação que a mesma sofria de maus-tratos de parte do tutor, e por estar totalmente debilitada.

O fato foi registrado na terça-feira (21), e teve o acompanhamento de componentes da Brigada Militar do município, e no momento do animal entrar no caminhão caiu no chão, sequer tinha forças para levantar, tamanha sua fraqueza.

Em seguida o tutor apareceu, alegando que comprou o animal nesse estado há dois meses. Foi feito o Boletim de Ocorrência alegando maus-tratos, sendo que este cavalo foi repassado a uma pessoa da comunidade como fiel depositária até que a Justiça decida o destino dele.

Uma audiência no dia 11 de agosto, as 10h00 no Fórum de Santo Ângelo deve decidir o destino deste animal.

O animal, uma égua muito mansa, foi batizada de Zoe. Ontem ela recebeu soroterapia com vitaminas para reerguer, foram tratadas suas feridas, e recebeu ração de ótima qualidade.

Como o animal está muito fraco, ela precisa de uma alimentação intensiva, por isso a pessoa fiel depositária está solicitando o apoio de protetores e apaixonados por esses animais, que ajudem DOANDO RAÇÃO! Precisamos de uma capa para protegê-la desse frio, e também um buçal!

Quem tiver interesse em ajudar de qualquer forma, entrar em contato inbox, ou pelo whats – 96992443.

A união faz a força. E maus tratos é considerado crime previsto por lei (art 32 da Lei 9605 /98).

Se você presenciar casos de maus-tratos, entre imediatamente em contato com a brigada militar, ou policia ambiental!

Fonte: Paulo Marques Notícias / Rádio Cidade (Santo Ângelo)

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Projeto de lei quer proibir veículos de tração animal em Mogi das Cruzes, SP

Se aprovado, fica proibido trânsito de carroças, charretes e similares. Projeto de lei da vereadora Ana Karina Pirillo passa por comissões.

Por Jamile Santana

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A Câmara de Mogi das Cruzes (SP) analisa um projeto de lei de autoria da vereadora Ana Karina Pirillo (PC do B) que proíbe o uso de animais em tração ou carga de produtos. Com isso, fica proibido o transporte em carroças e charretes, além da montaria. O texto está sob analise das comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além da Assessoria Jurídica da Casa de Leis, e ainda não tem data para ser votado em plenário.

Segundo o projeto, cavalos, muares, bois e outros, não poderão ser usados para o deslocamento de veículos, movidos por força gerada destes animais, em território municipal. O projeto também proíbe o uso de tração animal com finalidade de recreação ou exploração turística, como acontece na tradicional Festa do Divino Espírito Santo, em Mogi das Cruzes.

O projeto de lei prevê que este tipo de veículo seja recolhido quando flagrado em trânsito, e os animais encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da cidade.

A vereadora sugere que o município fique responsável pelos animais, garantindo-lhes saúde e bem-estar. Em caso de desobediência, o dono do animal deve ser multado em 10 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a R$ 1.376,80. Se houver reincidência (com o uso de outro animal), a multa é aplicada em dobro e o animal também é apreendido em caráter definitivo.

Na justificativa do projeto, a vereadora ressalta que a presença de animais de grande porte nas vias representa risco de graves acidentes, congestiona o trânsito, além da situação de maus-tratos aos animais.

De acordo com o especialista em trânsito Eliseu Ruiz, o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que o município controle o trânsito deste tipo de veículo, além dos de propulsão humana, como as carroças usadas por catadores de materiais recicláveis, por exemplo. No entanto, não cabe à cidade proibir o trânsito deste típo de veículo. “A lei de trânsito controla o tráfego destes veículos. Há limitações em certos tipos de avenidas e ruas centrais, que podem ser aplicadas para garantir a segurança das pessoas que utilizam as charretes, carroças e etc. No entanto, não é possível proibir o trânsito porque há moradores que dependem disso para garantir a renda familiar. Além disso, o uso de charretes é uma questão cultural, mais antiga do que o uso de veículo, por exemplo”, detalhou o especialista.

Ainda de acordo com ele, a Lei Ambiental 9.608 regulamenta o trato dos animais utilizados em transporte. “A vereadora poderia, com base nesta lei, sugerir um modo de educar estes proprietários de animais, por exemplo, trazendo para a cidade programas, palestras educativas. Mas não vejo como possível proibir a utilização destes animais como transporte, porque há o aspecto legal e o social”.

SP mogidascruzes sandoval bezerros doisPara o carreiro e criador de gados Robson Barbosa Sandoval, se aprovada, a lei irá impactar diretamente na cultura da cidade. Durante a Festa do Divino Espírito Santo, os carros de boi desfilamna Entrada dos Palmitos. “Nas propriedades, acredito que substituir os animais no transporte de produtos não seja algo tão complexo de se fazer. Hoje, utilizo os bezerros novos em transporte dentro do sítio para que aprendam a desfilar para a Festa do Divino.

Ele garante que o método utilizado para disciplinar os animais também evoluiu. Hoje não é necessário bater para que o animal entenda um comando. “Eu não bato nos meus animais. E se um dos meus funcionários bater, é expulso de minha propriedade na hora. Eles recebem nomes e os bezerros são treinados com animais mais experientes, que já atendem aos comandos. Não é necessário utilizar violência. Além disso, tratar bem do animal faz toda diferença. Uma boa alimentação, cuidado, reflete diretamente no pelo do animal. Não queremos animais desfilando machucados de forma alguma”, defendeu.

Sobre o ponto de vista de trânsito, a vereadora questiona se a legislação de trânsito sobrepõe a proteção à vida. “O CTB prevê a regulamentação desse tipo de veículo, mas sejamos realistas. Como poderemos averiguar se o animal está com carga excessiva, com ferradura compatível, se trabalhou o número de horas adequadas, se teve descanso, água e alimentação adequada? Além disso, se o código regulamenta a atividade, o contraponto é a Lei 9605/98, onde o seu artigo 32 diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos dá pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

A vereadora falou ainda sobre a situação no município. “Como explicar dezenas de charretes subindo e descendo a Mogi-Dutra e a Mogi-Bertioga? Será que os condutores não percebem o quão extenuante estas rotas são para os animais, sem contar no perigo de acidentes? “.

SP mogidascruzes dsc 0623Identidade Cultural

O projeto ganhou polêmica em Mogi das Cruzes porque, caso aprovado, pode afetar a tradicional Festa do Divino, onde há um desfile de carros de bois, durante a chamada Entrada dos Palmitos.

A questão cultural também pode ser modificada, segundo a parlamentar. “É como sempre digo: cultura não é tortura! É evidente o stress a que estes animais são submetidos. Cavalos e bois, no meio de uma multidão, fora de seu ambiente natural, tentando reproduzir uma situação de mais de 400 anos, onde as ruas eram de terra e a população muito menor do que a atual. A retirada destes animais do festejo em nada o prejudicaria, pois acredito que o que atrai as pessoas para a festa seja o aspecto religioso e não a exposição dos animais”, destacou.

“A proibição do uso de animais para tração é uma tendência nacional que tem como objetivo diminuir os casos de maus-tratos. Mogi das Cruzes, apesar de ter um centro urbano desenvolvido, também possui uma área rural grande que depende e culturalmente utiliza este tipo de transporte. É fundamental, então, que o tema seja discutido com a sociedade e se por um acaso a lei não for aprovada, que a população pense em como irá exercer o controle na forma que estes animais são utilizados”, defendeu o sociólogo Afonso Pola.

Fonte: G1 

Nota do Olhar Animal: Ótima medida. Mas, além da fiscalização pública nestes casos ser mera ficção, mesmo que ela ocorresse e fosse eficaz não desqualificaria este tipo de exploração dos animais como um abuso, crime previsto na lei federal 9605/98, aspecto muito pouco observado por autoridades, inclusive judiciais, para os quais os “usos e costumes” acabam se sobrepondo à ética e até mesmo à lei.
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Cavalo de charretista morre após ser atropelado em avenida de Poços, MG

Animal invadiu a pista e foi atingido por carro que passava pelo local. Defesa Social informou que dono do animal será responsabilizado.

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Um cavalo morreu após ser atropelado por um carro na Avenida Vereador Edmundo Cardillo, no bairro parque Vivaldi Leite Ribeiro, em Poços de Caldas (MG) nesta terça-feira (14). Segundo a Polícia Militar, o motorista que atropelou o animal contou que seguia pela pista sentido bairro quando dois cavalos entraram na pista. Ele disse que tentou frear, mas acabou atingindo um dos animais.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Luis Carlos Lima, o cavalo foi socorrido por uma veterinária, mas precisou ser sacrificado devido a gravidade dos ferimentos. O motorista não teve ferimentos. Já o tutor do cavalo, um charretista da cidade, foi até o local e ajudou na remoção dos bichos será autuado por omissão de cuidado e cautela com os animais.

“Ele responderá por omissão e também pelos danos causados ao condutor do veículo que se acidentou por causa dos bichos soltos na pista”, explicou.

O outro cavalo que estava solto na pista foi recolhido pelo tutor.

Fonte: G1

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Operação recolhe 30 animais nas rodovias no em Petrolina, sertão de Pernambuco

Eram 28 jumentos e 2 cavalos soltos nas BRs 407 e 428. Na última semana, motociclista morreu em Petrolina ao colidir em animal.

Por Amanda Franco

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Uma Operação entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Centro de Zoonoses recolheu na última segunda-feira (13) cerca de 30 animais de duas rodovias que cortam o município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. As equipes circularam pela BRs 407 e 428 durante todo o dia e conseguiram capturar dois cavalos e 28 jumentos.

De acordo com o agente da PRF responsável pelos recolhimentos dos animais, Ricardo José Neiva de Albuquerque, foi na BR-407, que liga o município pernambucano ao estado do Piauí, que eles localizaram a maioria dos animais. Alguns estavam com os donos próximos, mas encontrava-se soltos, o que poderia provocar um acidente.

“Encontramos muito animal solto na BR-407, o que me impressionou. Todo dia vemos gado solto”, disse Neiva de Albuquerque. Apesar de alto, o número de apreensões já chegou a 78 em apenas um dia durante operações anteriores.

Os animais foram levados para o Centro de Zoonoses onde irão passar por triagem em relação a doenças. Na última semana, um motociclista que vinha do estado do Ceará para um evento de motocicletas em Petrolina morreu após colidir em um animal próximo ao distrito de Uruás, na Zona Rural, na BR-407.

Fonte: G1

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Internauta denuncia cavalo aparentemente sofrendo maus-tratos em Itaporã, MS

No final da tarde de hoje, uma protetora de animais itaporanense, postou em sua página no facebook, fotografias de um cavalo passeando em seu gramado. O fato teria ocorrido na tarde desta segunda-feira (13), mas o que chamou a atenção foi o seu desabafo quanto aos maus-tratos que o animal tenha sofrido.

A protetora destacou que o tutor do animal, não poderia deixar o cavalo solto naquela localidade, pois poderia colocar em risco a segurança de motoristas, pedestres e do próprio animal, além de danificar o seu gramado. Segundo informações este animal sempre fica em pasto próximo da Aral Moreira.

Confira o desabafo:

CASO DE maus-tratos ANIMAL EM ITAPORÃ!!! Ao abrir a porta de casa no final da tarde de hoje me deparo com essa cena: um cavalo solto, em estado de extrema magreza (na foto não dá pra ver o quanto isso é grave) comendo a grama do meu jardim… No primeiro olhar o que impressiona é o estado físico do animal, depois penso no quanto é perigoso o mesmo estar solto na rua em horário de grande fluxo de carros. Investiguei nos arredores e descubro que o “proprietário” do animal mora a uns 2km do local onde deixa esse cavalo e mais outros 2 passarem dia e noite. Os três animais estão no mesmo estado de maus-tratos, magros, com sede e fome, afinal o pasto que o cidadão os confina não possui mato adequado para a alimentação. Por fim, acionei a polícia militar para que busque uma solução imediata para o caso, no que fui muito bem atendida. Se isso não resolver e persistir nos próximos dias, pretendo ir adiante. As pessoas precisam entender que animal não é brinquedo, também não pode ser visto como fonte de exploração para humanos ignorantes. Se quer criar um animal, CUIDE! maus-tratos é crime!!!

Crime previsto em lei

A pena prevista pelo Art. 32 da Lei de Crime Ambientais é de detenção de três meses a um ano e multa. A pena prevista pelo Art. 164 do Código Penal é de detenção, de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses, ou multa. É importante levar com você uma cópia do número da Lei (no caso, a 9.605/98) e do Art. 32 porque, em geral, as autoridades policiais nem tem conhecimento dessa lei. Leve também o Art. 319 do Código Penal, caso a autoridade se recuse a abrir o Boletim de Ocorrência.

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Fonte: Itapora News.com