Petições por e-mail tem algum valor?

O endereço peta2@peta.org tem sido bastante usado em tais mensagens. Enviamos para lá um pedido para que comentassem sobre as petições e jamais obtivemos resposta. É bem provável que sequer acessem esta conta.

Estas petições por e-mail não tem valor algum!

A denúncia algumas vezes até é verdadeira (como no caso da matança das focas no Canadá), mas é impossível alguém checar a autenticidade das assinaturas, tão pouco existe quem de fato as receba, as controle e lhes dê alguma utilidade, algum encaminhamento. Nada de útil é feito com elas.

Uma pessoa pode assinar várias vezes com nomes diferentes, não há como averiguar. Veja abaixo:

209 – Kátia Fiori – Andradas/MG – Brasil
210 – Lucas Hiroshi – Mogi das Cruzes – BR
211 – João Silvério – Manaus -AM
212 – LUCIA APARECIDA DE SOUZA – ROMA/ITÁLIA

Para ilustrar, criamos as assinaturas fictícias acima. Como saber se são verdadeiras ao vê-las relacionadas em um e-mail? Não é possível.

Outro ponto negativo neste fato é que as pessoas que assinam acham que estão fazendo algo para mudar uma determinada situação e na verdade sua ação não tem efeito algum.

Essas mensagens normalmente são criadas por spammers (pessoas que enviam e-mails não autorizados aos internautas, com publicidade de produtos, por exemplo). Eles aproveitam da boa fé das pessoas que repassam as mensagens para seus contatos deixando visíveis os destinatários. Estes endereços são coletados pelos spammers para formar “mala-direta” e vendê-la.

Colabore com o trabalho de defesa animal não repassando este tipo de mensagem!

Atenção! Não confundir as petições por e-mail, citadas acima, com as petições virtuais (www.petitiononline.comwww.abaixoassinado.org,www.avaaz.orgwww.peticaopublica.com.br, etc.) ou com as petições físicas. Estas, sim, podem ser instrumentos de pressão política, dependendo da forma como forem elaboradas e do encaminhamento que lhes for dado pelos responsáveis.

Petições por e-mail tem algum valor?

O endereço peta2@peta.org tem sido bastante usado em tais mensagens. Enviamos para lá um pedido para que comentassem sobre as petições e jamais obtivemos resposta. É bem provável que sequer acessem esta conta.

Estas petições por e-mail não tem valor algum!

A denúncia algumas vezes até é verdadeira (como no caso da matança das focas no Canadá), mas é impossível alguém checar a autenticidade das assinaturas, tão pouco existe quem de fato as receba, as controle e lhes dê alguma utilidade, algum encaminhamento. Nada de útil é feito com elas.

Uma pessoa pode assinar várias vezes com nomes diferentes, não há como averiguar. Veja abaixo:

 
209 – Kátia Fiori – Andradas/MG – Brasil
210 – Lucas Hiroshi – Mogi das Cruzes – BR
211 – João Silvério – Manaus -AM
212 – LUCIA APARECIDA DE SOUZA – ROMA/ITÁLIA
 

Para ilustrar, criamos as assinaturas fictícias acima. Como saber se são verdadeiras ao vê-las relacionadas em um e-mail? Não é possível.

Outro ponto negativo neste fato é que as pessoas que assinam acham que estão fazendo algo para mudar uma determinada situação e na verdade sua ação não tem efeito algum.

Essas mensagens normalmente são criadas por spammers (pessoas que enviam e-mails não autorizados aos internautas, com publicidade de produtos, por exemplo). Eles aproveitam da boa fé das pessoas que repassam as mensagens para seus contatos deixando visíveis os destinatários. Estes endereços são coletados pelos spammers para formar “mala-direta” e vendê-la.

Colabore com o trabalho de defesa animal não repassando este tipo de mensagem!

Atenção! Não confundir as petições por e-mail, citadas acima, com as petições virtuais (www.petitiononline.comwww.abaixoassinado.org, www.avaaz.orgwww.peticaopublica.com.br, etc.) ou com as petições físicas. Estas, sim, podem ser instrumentos de pressão política, dependendo da forma como forem elaboradas e do encaminhamento que lhes for dado pelos responsáveis.

 

O Olhar Animal recolhe ou mantém abrigo para animais?

O Olhar Animal não recolhe e também não mantém abrigos para animais domésticos ou silvestres. A ONG trabalha PELOS animais e não diretamente COM animais. Veja outras informações sobre a atuação da ONG acessando a página Quem Somos.

O maior parte das ONGs mais precisam de ajuda do que podem dar. Mal dão conta do animais que seus próprios voluntários resgatam do abandono e de outras situações de vulnerabilidade.

O site dispõe de uma galeria de adoções, onde os animais podem ser disponibilizados para adoção. Para cadastrar um animal, CLIQUE AQUI. Mas fique atento às REGRAS.

Encontrei um animal, o que fazer?

Abrigos

Abrigos de ONGs ou particulares não recebem animais levados por terceiros, pois são destinados aos animais encontrados pelos próprios responsáveis por estes espaços e por outros criminosamente abandonados nas portas destes locais. Além do que invariavelmente estão lotados.

A grande maioria dos abrigos são locais terríveis para os animais, ainda que nascidos da boa intenção e compaixão das pessoas os recolhem. Mas, por conta dos primeiros recolhimentos, outras pessoas se sentem com o direito de abandonar animais nestes abrigos e isto se repete sucessivamente, criando uma situação de superpopulação que inviabiliza qualquer trabalho. Diariamente, são enviados às listas da internet apelos desesperados por dinheiro, alimentos e remédios. O comum é que animais fiquem permanentemente confinados, sem poderem se movimentar adequadamente e sem o afeto de ninguém. Muitas vezes, por falta de recursos, não recebem a alimentação e os cuidados veterinários essenciais. Abrigos não são locais bons para os animais, eles necessitam de alguém que lhes dedique atenção e carinho.

A única instituição que recolhe animais são os Centros de Controle de Zoonoses (carrocinha), mas geralmente para matá-los.

O QUE FAZER

Sobre o animal que mora com você

Se o animal que você pretende levar a um abrigo é o que mora com você, saiba que a mudança de local, bem como a perda de contato com as pessoas com as quais está acostumado e se afeiçoou, causa grande sofrimento a ele, podendo causar-lhe até a morte por depressão.

Se o motivo de querer entregá-lo for seu comportamento, indicamos dois métodos para evitar a separação.

Primeiramente, consulte uma especialista em florais, altamente indicados em questões comportamentais dos animais. Duas pessoas fazem isto gratuitamente:

Deolinda – Animais X fogos de artifício

Martha – http://www.floraisecia.com.br/consulta_animais.php (gratuito para abrigos para animais, ONGs e grupos de proteção animal. Consultas individuais a preço reduzido.)

Outra alternativa é buscar a ajuda de um educador comportamental.

Estes encaminhamentos certamente serão melhores não só para o animal, como para sua consciência e para seu coração.

Sobre o animal abandonado

Se você encontrou um animal abandonado, dê a ele os cuidados necessários: alimentá-lo, medicá-lo, castrá-lo e encaminhá-lo para adoção. Saiba mais clicando nos itens abaixo:

Castração

Encaminhamento para adoção

Para transportar cães e gatos é necessária a Guia de Trânsito Animal (GTA) ?

Não, o Ministério da Agricultura dispensa a apresentação da GTA para transporte de cães e gatos. Veja na Instrução Normativa abaixo (vide artigo 3º): 

 
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 18 DE JULHO DE 2006.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, combinado com o art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.009775/2005-33, resolve:

Art. 1º. Aprovar o modelo da Guia de Trânsito Animal (GTA) a ser utilizado em todo o território nacional para o trânsito de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal conforme legislação vigente, na forma do Anexo I.

§ 1º. A GTA deverá ser impressa obedecendo-se às seguintes especificações técnicas:

I – papel tipo A4, tamanho 21,0 cm X 29,7 cm (área de corte), gramatura 75-90g ou 53-55g;

II – texto e traçado na cor preta, retícula 10% cinza, tendo como fundo o símbolo da defesa sanitária animal;

III – empregando-se itens de segurança na primeira via, a saber: fundo de segurança anticópia, fundo numismático, bordas com o texto “Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento” em microletras e tinta invisível reagente a luz ultravioleta com as Armas Nacionais de acordo com o Anexo II, facultando-se a adoção dos referidos itens nas demais vias; e

IV – número de controle gráfico do formulário com seqüência única por Unidade Federativa.

§ 2º. A impressão das GTAs nas Unidades Federativas somente poderá ocorrer mediante o fornecimento e o controle, pela Superintendência Federal de Agricultura – SFA/MAPA correspondente, da numeração das guias a serem produzidas.

§ 3º Será permitida a expedição da GTA empregando-se código de barras conforme os procedimentos e padrões estabelecidos pela Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA/MAPA.

Art. 2º. A GTA deverá ser expedida com base nos registros sobre o estabelecimento de procedência dos animais e no cumprimento das exigências de ordem sanitária estabelecidas para cada espécie.

Parágrafo único. Os responsáveis pela expedição da GTA deverão receber treinamento e orientações dos Serviços Veterinários Oficiais de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º. O trânsito de cães e gatos fica dispensado da exigência da GTA; para esse trânsito, os animais deverão estar acompanhados de atestado sanitário emitido por médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária da Unidade Federativa de origem dos animais, comprovando a saúde dos mesmos e o atendimento às medidas sanitárias definidas pelo serviço veterinário oficial e pelos órgãos de saúde pública, com destaque para a comprovação de imunização anti-rábica.

Art. 4º. A GTA expedida por servidores do órgão oficial de defesa sanitária animal das Unidades Federativas será aceita independentemente de habilitação prévia pelo MAPA.

Parágrafo único. O órgão executor de defesa sanitária animal nas Unidades Federativas deverá manter cadastro dos servidores responsáveis pela emissão das GTAs, incluindo banco de assinaturas, e fornecer à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SFA) da respectiva Unidade Federativa uma lista dos responsáveis pela expedição de GTA, indicando nome completo, espécies para as quais são autorizados a expedir o documento e municípios de atuação.

Art. 5º. A GTA expedida por Fiscais Federais Agropecuários deverá conter a sigla BR, número de seis dígitos e letra de série.

Art. 6º. A GTA expedida por órgão executor de defesa sanitária animal deverá conter o símbolo do órgão executor de defesa sanitária animal, identificação da Unidade Federativa com duas letras, número de seis dígitos e letra de série.

Art. 7º. Em todas as vias da GTA, deverá constar a identificação e a assinatura do emitente e a identificação da unidade expedidora, segundo modelos e orientações presentes no Anexo III.

Art. 8º. Somente o documento de trânsito animal aprovado por esta Instrução Normativa terá validade em todo o território nacional.

Art. 9º. O modelo de GTA aprovado pela Portaria nº 22, de 13 de janeiro de 1995, perderá validade 6 (seis) meses após a data de publicação desta Instrução Normativa.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 11. Fica revogada a Portaria nº 22, de 13 de janeiro de 1995.

Por que há uma superpopulação de cães e gatos?

Cabe ao serviço público intervir nessas situações, porém, as técnicas até o momento adotadas não se tem mostrado efetivas. As ações primárias de controle de populações animais estiveram, até o momento, pautadas na captura e morte dos animais, sem alcançar, porém, nenhum resultado minimamente satisfatório.

As razões para isso se encontram no fato de que esse sistema de captura e morte remove apenas a população de animais abandonados, das ruas, que representa uma pequena fração do total. Além disso, animais errantes têm vida muito curta, estando sujeitos à má alimentação, às doenças e aos atropelamentos, não sendo eles, portanto, os responsáveis pelo aumento na população (Lima Junior, 1998; Soto, 2003).

O aumento na população de cães e gatos deve ser atribuído à população de animais domiciliados que se encontram em condições reprodutivas propícias. Os animais que se encontram atualmente nas ruas provavelmente nasceram em residências, seja porque seus donos foram negligentes em cuidar para que não se reproduzissem, seja porque seus donos os colocaram propositalmente para se reproduzir, sem a certeza de que haveria lares suficientes para absorverem os filhotes.

Quando as pessoas permitem que seus animais se reproduzam, criam uma situação em que, invariavelmente, animais serão abandonados e talvez mortos pelo sistema de controle de zoonoses.


Colaboração de Sérgio Greif.

veneno

Como evitar novos envenenamentos de animais?

É bastante comum que o crime de envenenamento de animais se repita na região onde já ocorreu um. O criminoso comumente é um vizinho incomodado com algum comportamento do animal e continuará a agir se achar que não sua ação não será descoberta e que, assim, ficará impune.

Como denunciar maus-tratos aos animais?

Conheça a Lei

A principal lei que protege os animais é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais:

Art. 32 – Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal.

Além dela, o Decreto-Lei n° 24645/34 dá proteção legal aos animais desde os tempos de Getúlio Vargas.

E a Constituição Federal de 1988 diz, em seu artigo 225, parágrafo 1°, que cabe ao Poder Público:

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Algumas ações consideradas maus-tratos

  • Não dar água e comida diariamente;
  • Manter preso em corrente;
  • Manter em local sujo ou pequeno demais para que o animal possa andar ou correr;
  • Deixar sem ventilação ou luz solar, ou desprotegido do vento, sol e chuva;
  • Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
  • Obrigar a trabalho excessivo ou superior à sua força;
  • Abandonar;
  • Ferir;
  • Envenenar;
  • Utilizar para rinha, farra-do-boi, etc.

Como denunciar

Consiga a maior quantidade de informações possíveis para identificar o agressor: nome completo, profissão, endereço residencial ou do trabalho. Sem saber quem ele é nada se pode fazer. Em caso de atropelamento ou abandono, anote a placa do carro para identificação no Detran.

Chame a polícia militar (disque 190): cabe a eles ir ao local do crime e registrar a ocorrência, responsáveis que são pelo policiamento ostensivo.

Ou registre o fato na Delegacia de Polícia mais próxima, levando o máximo de informações. Será feito o Boletim de Ocorrência (B.O.) ou um Termo Circunstanciado (T.C.). Peça uma cópia.

Acompanhe o processo: guarde a cópia do B.O. ou T.C. com você. A autoridade policial enviará uma cópia destes documentos para o Juizado Especial Criminal para que o acusado seja processado. Se você não puder acompanhar o andamento do processo, peça ajuda a uma instituição de defesa animal, fornecendo-lhes cópia do B.O. ou do T.C. Algumas entidades possuem advogados para garantir que o acusado seja processado e, se for o caso, punido.

Outra opção é você procurar a Promotoria de Justiça (Ministério Público Estadual) da sua cidade e protocolar uma representação, que nada mais é do que um relato formal dos fatos ao Promotor Público de Justiça que, ao tomar conhecimento dos fatos, poderá requisitar diretamente a investigação policial.

Saiba que, infelizmente, esse crime é considerado de menor gravidade pela Justiça. Mas é muito importante processar o infrator, para que ele passe a ter maus antecedentes junto à Justiça. Com isso, ele poderá perder benefícios de ser julgado novamente pelo Juizado Especial.

A insistência do denunciante junto às autoridades, para que os fatos sejam apurados e os criminosos punidos, é essencial para que a denúncia tenha conseqüências.

ATENÇÃO: em caso de envenenamentos, providencie os seguintes exames para anexar ao T.C.:

  • exame de necropsia com indicação de maus-tratos;
  • exame macroscópico do corpo;
  • exame toxicológico.

Estes exames devem ser solicitados por veterinário e a solicitação deve ser assinada e carimbada com a identificação do número do CRMV.

Apoio jurídico

Caso você queira orientação e acompanhamento jurídico, entre em contato com profissionais da área ligados à causa animal:

– Dra. Denise Valente – denise@direitoanimal.org / direitoanimal@yahoo.com.br (São Paulo/SP)

– Dra. Cristina Greco – ninagreco@uol.com.br (São Paulo/SP)

– Dra. Sônia Rodrigues – (11) 7405-1272 / 4351-5582 (São Paulo/SP)

PROMOTORES DE JUSTIÇA

– Dr. Luciano Santana – lucianor@mp.ba.gov.br – (71) 3103-6833 (Salvador/BA)

– Dra. Vânia Tuglio – vmtuglio@mp.sp.gov.br (São Paulo/SP)

– Dr. Laerte Fernando Levai – laertelevai@uol.com.br – (12) 3941-8792 ramal 214 (São José dos Campos/SP)