Cavalos podem ser retirados da relação de animais considerados sencientes em Santa Catarina

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Animais são utilizados em atividades como a equoterapia.
Animais são utilizados em atividades como a equoterapia. (Foto: Luis Debiasi/Agência AL)

Uma lei em vigor desde o início deste ano, em Santa Catarina, altera o código de proteção aos animais para reconhecer cães, gatos e cavalos como seres sencientes, ou seja, que têm sentimentos, podem sentir dor e angústia.

Agora,  um projeto de lei pretende excluir os cavalos desse grupo. O argumento é que a norma inviabiliza atividades equestres, principalmente equinocultura e outras modalidades esportivas.

Entrevista com:
-deputado Fernando Coruja (PODE).

Por Nara Cordeiro 

Fonte: Rádio AL


Nota do Olhar Animal: Não há qualquer razão científica ou filosófica para se excluir os demais animais não humanos da categoria de “sencientes”. A Declaração de Cambridge mostra isso. A existência desta lei em Santa Catarina, que estabelece que sencientes são apenas cães, gatos e cavalos, já revela uma conveniência vergonhosamente especista ou uma total ignorância de quem a elaborou sobre o conceito da “senciência”. Talvez ainda, na melhor das hipóteses, tenha sido uma estratégia absurdamente equivocada de buscar o reconhecimento legal da senciência de forma gradativa em relação às espécies, as de “maior aceitação” primeiro. Esta aberração legislativa ajuda é apenas a desinformar as pessoas sobre o verdadeiro significado deste relevante atributo, por conta do qual se justifica a inclusão dos animais (TODOS eles) dentro da esfera de consideração moral. A retirada dos cavalos do texto original pouco desqualifica a lei, pois ela já é muito ruim como está. No mais, uma lei que reconhece a senciência infelizmente não inviabiliza juridicamente atividade exploratória alguma, nem com cavalos, nem com cães ou gatos. Se este temor dos exploradores de cavalos tivesse fundamento, a manutenção de cães e gatos no texto impediria o comércio destes animais e baniria todas as formas de exploração dos quais eles são vítimas, o que lamentavelmente não vai acontecer.

O reconhecimento legal da senciência dos animais é importante, sim, e poderá ter consequências legislativas significativas para os animais. Mas uma lei que deturpa totalmente o conceito não vai colaborar em nada com isso.

Sobre o conceito de senciência, recomendamos a leitura dos artigos publicados no site Ética Animal.

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