Chapecó (SC) tem média de 115 denúncias de maus-tratos contra animais por ano
Na semana passada, circulou na internet a foto de um cão que, amarrado a uma corrente e sem casinha para se proteger, se sujeitava a forte chuva que caía no pátio onde ele estava preso, no bairro Eldorado, em Chapecó. Sem alternativa, o animal magro, com frio e encharcado de água, não tinha para onde correr.
A imagem de sofrimento registrada por uma pessoa que passava pelo local, assim que caiu na rede, viralizou e causou indignação. No último sábado, voluntários foram até a residência – onde na realidade haviam dois cachorros nessa condição -, conversaram com os tutores dos animais e doaram duas casinhas para proteger os animais.
Contudo, para além do sofrimento dos animais de estimação que são desassistidos pelos seus donos, há, ainda, aqueles que vagam pelas ruas, ainda mais propensos a sofrer todo tipo de maus-tratos. E os relatos desse tipo crime impressionam.
– Em alguns atendimentos nos deparamos com situações bastante complicadas. Certa vez, atendemos um caso em que uma cadela estava com os dois olhos arrancados, com uma pata quebrada e uma dilaceração no quadril. Foi necessário um longo período para restabelecer a saúde do animal – conta a bióloga Jovane Bottin, da ONG Voluntários Amigos dos Bichos, entidade que atua exclusivamente na castração de animais, mas que, constantemente, se depara com diversas situações.
Denúncia x punição dos agressores
No município de Chapecó não há uma lei específica para punir ou investigar situações como a descrita acima. Em Santa Catarina, o Código Estadual de Proteção aos Animais, instituído pela Lei nº 12.854, de 22 de dezembro de 2003, prevê advertência e multa para quem agredir fisicamente animais silvestres, domésticos ou domesticados. Os valores variam de R$ 500 a R$ 2 mil. Além disso, no Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado crime ambiental, segundo prevê o Artigo 32 da Lei nº 9.605, de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e mais multa.
Nesse contexto, além da violência física, são considerados maus-tratos contra os animais o abandono em via pública; mantê-lo permanentemente acorrentado; não abrigar do sol e da chuva; mantê-lo em local pequeno, não higiênico e/ou sem ventilação adequada; não alimentar diariamente; negar assistência ao ferido; e obrigar o animal a trabalho excessivo.
Entretanto, o caminho para que um animal vítima de violência possa ser socorrido e seus agressores punidos, em Chapecó, é lento. Para se ter uma ideia, a Vigilância Sanitária do município – órgão que recebe as denúncias desse tipo – tem até sete dias para ir até o local onde se encontra o animal agredido e verificar a procedência da denúncia.
Quando constatada a agressão, os profissionais da Vigilância Sanitária encaminham um atestado a Polícia Ambiental, que também vai até o local e estabelece a abertura de um processo administrativo (multa) e um processo penal, que passa a ser de responsabilidade do Fórum da Comarca de Chapecó, que irá julgar o caso e aplicar a punição prevista em Lei.
Dados do município
Diante deste cenário, a Vigilância Sanitária soma 67 denúncias em 2015, 163 em 2016 e, em 2017, até o mês de maio, foram sete registros. Destas, apenas 5% foram classificadas como maus-tratos. O órgão não citou quantas foram encaminhadas a Polícia Ambiental que, por sua vez, não teve tempo hábil para mensurar os dados até o fechamento desta reportagem.
DENUNCIE!
Denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais podem ser feitas pessoalmente na Vigilância Sanitária, na rua Marechal Floriano Peixoto (na Arena Condá) ou pelo telefone da Ouvidoria (49) 3321-8484 ou, ainda, pelo e-mail [email protected].
Por Anderson Favero