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Combate a maus-tratos de animais é alvo de campanha de movimentos sociais em Parintins, AM

Os movimentos sociais Articulação Parintins Cidadã, Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta, Instituto IRAPAM, Parintins em Cores, Anarco Punk e Informativo Plantão Popular elaboraram uma nota para chamar a atenção da sociedade e das autoridades constituídas em relação aos maus tratos a animais.

Os ativistas sociais pedem o cumprimento do Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais e propõem “a retirada de animais abandonados nas ruas a cidade, a implantação urgente da Campanha de Esterilização e, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei Federal 9.605/98, Art. 32”.

Eis, na íntegra, a nota dos movimentos:

Apelo à Responsabilidade Social com a Saúde Pública de Parintins

A ciência reconhece que: “Todos os animais (inclusive os humanos), aves, répteis, anfíbios e peixes – são seres sencientes. Isto é, têm a capacidade de sentir dor e de vivenciar sentimentos e emoções”.

Comprova-se o Bem-Estar animal quando seu estado físico e mental está livre de fome, sede, desconforto, dor, lesões, doenças; quando está livre para expressar um comportamento natural sem medo e estresse.

Com base nestas referências, é de conhecimento geral da população o grande número de cães e gatos em situação de abandono pelas ruas da cidade, ameaçando a segurança e a saúde pública dos parintinenses. Neste quadro de abandono e descaso, verifica-se também um grande número destas fêmeas, em pleno cio, arrastadas por machos de porte incompatível a  estas, cujo resultado são mais animais nas ruas  sem que os ditos donos assumam quaisquer responsabilidades. Indiferenças à situação em pauta caracteriza a naturalização da violência.

Eis o que determina a Lei Federal 9.605/98, Art. 32, conhecida Lei de Crimes Ambientais: “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena será de 3 meses a 1 ano de prisão e multa de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal”.

A sadia qualidade de vida, DIREITO UNIVERSAL A TODAS AS FORMAS DE VIDA, independentemente da espécie, exige observância e responsabilidade de toda a comunidade: gestores públicos, cidadãos e cidadãs.

Nesse sentido, cidadãos e cidadãs parintinenses sensíveis à causa, trazemos nosso CLAMOR às autoridades competentes pedindo as seguintes providências: retirada desses animais das ruas, implantação urgente da Campanha de Esterilização e, ao mesmo tempo, o cumprimento da Lei Federal 9.605/98, Art. 32.

Solidariamente,

Articulação Parintins Cidadã – Teia de Educação Ambiental e Interação em Agrofloresta, Instituto IRAPAM – Parintins em Cores – Movimento Anarco Punk e Informativo Plantão Popular.

Fonte: Repórter Parintins 

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