Comissão Extraordinária de Proteção aos animais apura denúncia de maus-tratos em Montes Claros, MG
Montes Claros recebeu nesta sexta-feira (18) a visita da Comissão Extraordinária de Proteção aos animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). No roteiro, foi feita visita ao Centro de Controle para averiguação de denúncias de maus tratos feitas por ativistas e protetores. Além disso, às 14hrs, ocorreu audiência pública para debater as ações de controle dos animais na cidade.
Essas visitas são feitas em vários locais do estado. De acordo com o Presidente da Comissão, Noraldino Júnior, Montes Claros foi escolhida devido ao grande número de denúncias recebidas e veiculadas nas redes sociais. “De todas as cidades mineiras, Montes Claros foi a que teve um número maior de reclamações sobre o Controle irregular dos animais. Ao analisar as imagens e vídeos, vimos a necessidade de apurar os casos”, comenta.
Ao todo, são dez grupos de apoio e cuidado aos animais abandonados que estão à frente das denúncias. Dentre eles, cinco são ONG’S e cinco são grupos independentes. Aline Matos é representante dos protetores de Montes Claros, ela que fez as fotos e vídeos que ganharam repercussão. “Compartilhamos esses materiais com a intenção de chamar a atenção da comunidade e provocar o debate sobre a ineficácia do controle existente, defendemos a vida, o cuidado e o tratamento, não a morte”, diz. Os ativistas fundamentam a ideia de que os agentes estariam praticando o extermínio de animais de forma irregular, além de descartá-los em locais impróprios.
De acordo com a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Montes Claros, Aluisia Ribeiro, “estas denúncias estão sendo apuradas. Mas, até o momento nada foi encontrado em desfavor dos agentes”. Ela ainda afirma que as ações de controle tomadas pelo centro são legais, previstas pela Lei Municipal 4697/2014.
A polêmica em pauta discute a frequência dos animais que passaram por processo de eutanásia por serem portadores da Leishmaniose. Em 2016, 1454 animais foram sacrificados. Neste ano, o número atingido já chega a 1364; a média nesse caso é de 200 por mês.
Na audiência, Noraldino Júnior propôs sugestões de prevenção para resguardar a vida desses animais e incentivar a adoção de modo que o extermínio seja erradicado. De acordo com ele, “existem mecanismos de controle que fogem da iniciativa de eutanásia. Mas, que para isso, é preciso a promoção de políticas públicas mais consistentes”, ressalta.
O presidente ainda aponta possíveis iniciativas de prevenção. “É preciso que o município promova uma educação comunitária, uma capacitação dos agentes, o combate ao comércio clandestino de animais, a implantação de ações de conscientização dentro das escolas, bem como a utilização do manejo populacional ético de castração”. Esse último, vale ressaltar, que é o único meio eficaz estabelecido pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização das Nações Unidas no controle da população.
Outra reinvindicação dos protetores é a reimplantação do Conselho Municipal de Proteção a Vida e Bem Estar Animal (COBEA). “A reativação desse conselho é fundamental na criação de políticas públicas. O órgão funcionaria como um porta-voz”, pondera Délcio Rocha, professor de zootecnia e ativista.
Protetores de outras cidades
Apesar da audiência discutir uma problemática de teor municipal, o evento contou com a presença de grupos de outras cidades. É o caso do grupo voluntário Protetores de Animais de Bocaiúva (PAAB). A coordenadora Rosana Araújo comenta a importância da participação. “Debates como esse servem para dar base ao nosso grupo. A partir dos conhecimentos adquiridos aqui, pretendemos implantar uma ONG em nossa cidade”, diz.