Concessionária deve socorrer e tratar de animais atropelados em rodovia em MT

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Tamanduá morto em rodovia federal: Rota do Oeste deverá providenciar socorro para animais silvestres (Foto: PRF/Divulgação)
Tamanduá morto em rodovia federal: Rota do Oeste deverá providenciar socorro para animais silvestres (Foto: PRF/Divulgação)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a concessionária Rota do Oeste deverá recolher e dar tratamento veterinário aos animais que forem atropelados na BR-163, no trecho que é administrado pela empresa, no estado. Caso descumpra a decisão, a empresa poderá arcar com multa diária de R$ 10 mil.

O G1 entrou em contato com a empresa, que ainda deve se posicionar sobre a decisão.

A decisão do Pleno mantém os efeitos da liminar deferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que determinava a tomada de providências dentro de 30 dias para garantir a assistência aos animais atropelados, com a implantação de unidades móveis de resgate e encaminhamento a um Centro de Tratamento Veterinário.

A empresa havia conseguido, junto à presidência do TJ, a suspensão da tutela de urgência para o cumprimento da liminar de 1ª instância, sob o fundamento de que a medida causaria graves lesões à economia e à ordem pública, bem como à segurança dos usuários da rodovia.

Isso porque, segundo a Rota do Oeste, ela seria “obrigada a remanejar recursos para seu cumprimento, em prejuízo da realização de obras e serviços na BR-163”.

O Ministério Público Estadual (MP-MT) recorreu da decisão do presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, alegando que a liminar “visou unicamente ‘assegurar o interesse patrimonial daqueles que exploram parte da rodovia’”.

Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão dada por Juízo de 1ª instância (Foto: TJMT/Divulgação)
Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão dada por Juízo de 1ª instância (Foto: TJMT/Divulgação)

O recurso do MP foi provido por maioria contra o voto do relator, sob alegação de que cabe à concessionária cuidar da fauna eventualmente prejudicada pela rodovia.

Para o 5º vogal, desembargador Sebastião de Moraes Filho, a flora e a fauna têm garantia constitucional de preservação e os animais que fossem atropelados seriam sacrificados por não receberem tratamento algum.

“A responsabilidade da Rota do Oeste é objetiva, isto é, independentemente de culpa, responde por qualquer dano”, afirmou o desembargador, tendo seu voto seguido pela maioria dos demais desembargadores.

Uma das praças de pedágio instaladas pela concessionária na BR-163 em Mato Grosso (Foto: Divulgação/Rota do Oeste)
Uma das praças de pedágio instaladas pela concessionária na BR-163 em Mato Grosso (Foto: Divulgação/Rota do Oeste)

Ação

Ao ingressar com a ação, o MP alegou que dezenas de espécies da fauna silvestre acidentadas no trecho sob gestão da concessionária foram encaminhados para a Polícia Ambiental, conforme registro de Boletins de Ocorrência, Termos de Resgate e Recebimento de Animais Silvestres, contabilizando várias mortes, por falta de atendimento veterinário.

Entre as espécies que já morreram por falta de atendimento estão araras azul, amarela e canindé, emas, tucanos, jiboias, corujas, seriemas, periquitos, antas e gaviões.

“Constatou-se que são duas as situações oriundas de atropelamentos de animais: ou ficam feridos e necessitam de cuidados (às vezes sem condições de retornar ao seu habitat natural) ou morrem. Assim, a Requerida, além de descumprir sua obrigação legal, transfere-a para o Estado (Polícia Ambiental) e sociedade (Ongs). De outro lado, o estado de Mato Grosso se mantém inerte, não exigindo da Concessionária medidas de compensação/mitigação”, diz trecho da ação.

Na ação, o MP afirma que a concessionária se limita a recolher os animas acidentados, ainda vivos, e entregá-los à 2ª Companhia de Polícia Militar de Proteção Ambiental.

“O fato é que esta exploração vem resultando em acidentes e óbitos a animais da fauna silvestre, sem que a empresa requerida adote qualquer providência que mitigue as consequências dos acidentes já que os atropelamentos especificamente no trecho acima são de responsabilidade da concessionária requerida”, afirmou o MP.

Fonte: G1

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