Conselho e Fundo de Proteção aos Animais é sugerido em Uruguaiana, RS

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Conselho e Fundo de Proteção aos Animais é sugerido em Uruguaiana, RS
Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Uruguaiana sugerirá ao Poder Executivo a criação de Conselho e Fundo Municipal de Proteção aos Animais. A indicação do vereador Rafael Alves (PSDB) foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 16 de março.

O objetivo é implementar ações destinadas à proteção do bem-estar dos animais no município e captar recursos financeiros para a causa. O parlamentar destaca a importância de atividades voltadas à educação preventiva sobre a responsabilidade social quanto abandono e saúde animal. “Buscamos criar a uma sociedade com visão de posse responsável, que se preocupa com o bem-estar dos animais”, considera Rafael.

A proposta de criação do Conselho Municipal prevê promoção e defensa dos direitos e da proteção da vida animal. Entre as atribuições do órgão colegiado, consultivo, está sugerir diretrizes para as políticas municipais de saúde em relação à proteção animal e acompanhar sua execução; estabelecer integração com associações, universidades, organizações não-governamentais (ONGs), profissionais, órgãos estaduais, federais e internacionais de proteção à vida animal e propor a realização de ações permanentes para campanhas de doação, registro através de chipagem, vacinação e controle populacional através de castrações.

Os recursos para financiamento, investimento e desenvolvimento das atividades poderão ser obtidos a partir da criação do Fundo Municipal de Proteção aos Animais. O meios da arrecadação podem ser por doações, dotações orçamentárias a ele especificamente destinadas, multas aplicadas em decorrência de infrações à legislação de proteção aos animais e de normas de criação, comercialização propriedade, posse, guarda, uso, transporte e tráfego, entre outras fontes. (Câmara de Uruguaiana)

Fonte: 3 Pátrias 

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