Costa Rica aprova lei que pune com prisão maus-tratos de animais domésticos
No dia 11 de maio, na Costa Rica, foi aprovada a lei contra maus-tratos animal, que punirá com até dois anos de prisão qualquer pessoa que infrinja o que a nova lei estipula.
Depois de seis anos de sua apresentação no Congresso por meio de uma iniciativa popular e depois de numerosas modificações de seu texto original, incluídos parágrafos que haviam sido identificados como inconstitucionais pela Sala Constitucional, a lei finalmente foi aprovada por unanimidade pelos deputados.
A lei não só pune os maus-tratos de animais, mas também são proibidas as rinhas de animais, e quem organizar este tipo de evento terá um ano privado de sua liberdade.
Além disso, serão aplicadas multas que variam de 200 a 400 dólares, aproximadamente, para as pessoas que, por exemplo, abandonarem animais domésticos.
Em um comunicado, o presidente da Costa Rica, Luis Guillermo Solís, disse que embora o tramite desta medida tenha demorado muito a aprovação desta nova lei é um momento histórico para a Costa Rica e que ele se une a alegria nacional.
Somente estarão excluídos de punição aqueles que desenvolvam atividades pesqueiras, aquiculturas, agropecuárias, zootécnicas, pecuárias, veterinárias, para fins de melhorias do controle sanitário ou fitossanitário, marcação, controle reprodutivo ou higiene da espécie animal, as que se realizem por motivos de piedade, que sejam feitas por motivos de salvaguarda de culturas ou terrenos produtivos ou com fins de investigação.
Por Karen Rivas / Tradução de Flavia Luchetti