Criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal é aprovada na Câmara de São José dos Campos, SP
A criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal para atender ocorrências de abandono, maus-tratos e atos de crueldade contra animais foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão de quinta-feira (9). O projeto de lei do vereador Valdir Alvarenga (PL 111/2017) agora segue para a sanção do prefeito para virar lei.
O acesso à delegacia eletrônica será feito através de atalhos nos portais eletrônicos da Polícia Civil, Polícia Militar e da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade da prefeitura. “O intuito é distribuir as denúncias online para as delegacias mais próximas do local dos fatos”, explica o vereador.
Para fazer o registro, o denunciante deverá informar seus dados pessoais; data, hora e local da ocorrência; nome ou apelido do responsável pelo ato; fazer um breve relato da denúncia; e classificar a espécie do animal (cão, gato, equino, bovino, pássaro, adulto, filhote e outros). Os dados do denunciante poderão ser mantidos em sigilo.
No registro pela internet também haverá opção para anexar fotos e vídeos, além do endereço da página da internet, caso o próprio autor do crime faça a divulgação do ato. O portal receberá denúncias sobre abandono e maus-tratos a animais, sejam domésticos ou domesticados, nativos, exóticos ou silvestres.
A Delegacia Eletrônica de Proteção Animal terá 10 dias para comunicar o registro da ocorrência ao interessado e encaminhar para investigação da Polícia Civil.
Segundo o vereador Valdir Alvarenga, o portal vai agilizar a apuração de denúncias de crimes contra animais, tais como: tráfico, comércio, criadores clandestinos, abatedouros ilegais, negligência, envenenamento entre outros crimes previstos em lei.
Em São Paulo, o governo do Estado implantou em 2016 a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal que fica na página da Secretaria de Segurança Pública.
Fonte: Câmara de São José dos Campos