Definida entidade que vai cuidar de animais de rua em Passo Fundo, RS
A Prefeitura de Passo Fundo, através da Secretaria de Meio Ambiente, realizou a assinatura de contrato e homologação para abrigamento de animais. A medida é resultado do primeiro chamamento público realizado para esta atividade, que teve como vencedora a Associação Municipal de Proteção aos Animais em Risco ou Abandonados (Ampara).
O município possuía convênio para a mesma atividade com a ONG Capa. Em decorrência da nova legislação federal vigente, o município regulou a atividade, que agora prevê a necessidade de chamamento público, e não a simples renovação de convênio. “A Prefeitura irá oferecer o serviço da nova associação para abrigar os animais que estão sob guarda da antiga entidade, visando prestar assistência para os animais já albergados”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Rubens Astolfi.
Segundo Rubens, o termo de colaboração com a Ampara também é mais uma ação para o bem-estar animais, que soma-se ao Programa É o Bicho – que visa o controle populacional de cães e gatos, às fiscalizações a crimes de maus-tratos e abandono e trabalhos de educação ambiental com foco em guarda responsáveis dos animais.
Mediante auxílio financeiro do termo de colaboração a Ampara deve: abrigar, amparar, proteger e alimentar animais de pequeno porte (cães e gatos) abandonados ou em situação de rua; realizar controle de natalidade, atendimento veterinário, campanhas de adoção, conscientização e viabilização; e manutenção da estrutura física já existente. Ainda, haverá a necessidade de comprovação mensal das atividades.
Ao município cabe repassar os recursos, coordenar, fiscalizar, acompanhar e avaliar execução dos serviços prestados. Além disso, examinar e aprovar o plano de trabalho e a prestação de contas. A vigência do termo de colaboração é de 12 meses. Destaca-se ainda que as despesas excedentes ao valor repassado pelo município deverão ser arcadas pela associação.
Fonte: Assessoria Prefeitura de Passo Fundo / Rádio Planalto