Polêmica dos cervos do Pampas Safari iniciou em agosto, com o abate de 20 animais (Foto: Fundação Municipal do Meio Ambiente/Divulgação)

Desembargadores revertem decisão que suspendia abate de cervos no Pampas Safari em Gravataí, RS

Os desembargadores 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiram reverter a decisão que proibia o abate de cervos no Pampas Safari, localizado em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Desde agosto, uma polêmica envolve o sacrifício de animais do parque, sob a alegação de que estariam com tuberculose.

Desta vez, os desembargadores analisaram o mérito da questão. Por isso, conforme o TJ, a decisão é definitiva. Conforme a assessoria de imprensa, cabe recurso em instância superior.

Inicialmente, a proibição do abate foi obtida em uma ação popular ajuizada pela deputada estadual Regina Becker (REDE), junto à 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. Dias depois, em outubro, o desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa derrubou, liminarmente, a decisão.

O recurso apreciado pelo Tribunal foi proposto pelos proprietários do parque, a família Febernati. A decisão tornou definitiva a suspensão da liminar que proibia o abate dos animais. O voto do relator Armínio foi acompanhado pela desembargadora Marilene Bonzanini e pelo desembargador Marcelo Bandeira Pereira.

“Reafirmo que farei tudo para que isso realmente aconteça. São as ações que têm mantido a vida dos animais”, disse a deputada em nota.

Fundado há 30 anos, o Pampas Safari fica no km 11 da ERS-020, entre Gravataí e Cachoeirinha. O local tem uma área de 300 hectares, mas está fechado para visitações desde novembro do ano passado e em processo de encerramento definitivo.

Em agosto, 20 animais foram abatidos, em decisão que gerou polêmica e motivou uma série de protestos de ativistas. Entre os animais sacrificados, estavam quatro fêmeas prenhes.

O G1 tentou contato com a família Febernati, proprietária do Pampas Safari, mas não teve as ligações atendidas.

Sobre a polêmica

O abate de animais do Pampas Safari com suspeita de tuberculose se tornou uma das maiores polêmicas entre os ativistas.

O impasse é antigo. Em abril, os donos do parque pediram autorização para abater os cervos e para que a carne dos animais que não tivessem a doença fosse vendida para consumo humano.

O exame para comprovar a tuberculose só seria feito após a morte dos animais. Esse procedimento seria mais barato.

Na ocasião, o Ibama não autorizou, e pediu para a direção do Pampas Safari fazer os exames com os animais ainda vivos, para que os saudáveis fossem retirados do rebanho contaminado.

Porém, os donos do parque disseram que não tinham dinheiro para fazer os exames e o tratamento dos cervos doentes. Logo, pediram o abate emergencial de todos os animais.

Mas essa não é a primeira vez que casos de tuberculose aparecem no parque. Em 2007, búfalos foram contaminados. Em 2013, um novo surto atingiu camelos, lhamas e cervos. O Ibama chegou a interditar o local, mas ele reabriu três meses depois.

“O parque vem desde 2012 reiteradamente descumprindo os próprios planos de controle dessa doença que eles nos apresentam”, explicou o médico veterinário do Ibama Paulo Wagner.

Em novembro de 2016, o Pampas Safari voltou a ser fechado, desta vez porque não cumpriu as medidas impostas pelo Ibama, como fazer os exames para detectar tuberculose nos animais.

Em agosto, o Ibama disse que os animais seriam mortos de qualquer jeito, porque a lei, no Brasil, permite o abate dessa espécie de cervo para consumo humano, da mesma forma como é feito com o gado, por exemplo. O órgão acrescentou que o abate dos animais para consumo humano era normal enquanto o Safari estava funcionando.

O Ibama ainda garantiu que a prioridade é evitar que a tuberculose se espalhe, e que depois serão apuradas as responsabilidades dos donos do parque. Eles podem responder por crime ambiental, por deixarem os animais morrerem.

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Ainda há outras ações tramitando na Justiça, tanto na estadual como na federal.

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