Dona de canil fechado por suspeita de maus-tratos vai recorrer de multa de R$ 5 milhões
O advogado da dona do canil Céu Azul, interditado em Piedade (SP) por suspeita de maus-tratos, negou todas as acusações e disse que vai recorrer da multa administrativa de mais de R$ 5 milhões. O Procon informou que também irá autuar Nena Miyazaki Kubaiassi no valor estimado de R$ 13.240.
Em entrevista à TV TEM, o advogado José Antônio Vinholi disse que está estudando uma liminar para recorrer da decisão da multa e que tudo dentro do canil funcionava dentro da legalidade, inclusive com nota fiscal dos cães e da venda de filhotes.
Ele apresentou documentos da inscrição do CNPJ, que é a inscrição de pessoa jurídica da proprietária, descrevendo a situação de produtora rural e criação de animal, tanto no âmbito federal quanto no estadual.
O advogado disse ainda que o canil não tinha uma inscrição no município porque a cidade não apresenta uma legislação própria para atividade de canil.
VÍDEO: Advogado de canil interditado em Piedade diz que vai recorrer de multa
José Antônio negou a questão dos maus-tratos e disse que se uma ou outra situação estivesse fora do padrão deveria ser motivo para notificação para que fosse resolvido e não uma interdição.
“Se eu acho que está havendo maus-tratos aqui, embarga, Ministério Público, promotor vem e faz uma vistoria ou ele decide depositar ou decide um TAC, que é o Termo de Ajustamento de Conduta. Não foi feito nada disso. São 20 funcionários trabalhando em um plantel de 1.500 animais. Você começa a limpar e, a hora que você chega na última baia, é lógico que vai ter fezes aqui em cima. Tinha rotina de higienização, limpeza de manhã e limpeza à tarde”, disse o advogado.
Ele explicou ainda que, antes da interdição, uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no local para fazer uma vistoria e disse que estava tudo certo.
A Vigilância Sanitária disse que uma equipe foi até o local porque lá era o endereço de trabalhadores que estavam com suspeita de leishmaniose e que, quando há suspeita, é feita uma investigação.
Explicou ainda que, por conta de uma chuva forte, eles não entraram no local e marcaram a vistoria para outro dia, mas isso não chegou a acontecer, porque o local foi interditado pela Polícia Ambiental.
O delegado responsável pela investigação disse que o laudo completo da Polícia Ambiental já chegou e que agora aguarda o laudo da perícia para poder ouvir o depoimento da proprietária do canil.
Entenda o caso
O canil Céu Azul funcionava em um sítio na zona rural de Piedade, no bairro Goiabas. A Polícia Militar Ambiental recebeu uma denúncia anônima sobre a situação irregular do estabelecimento e, na última quarta-feira (13), enviou uma equipe até o local para fazer a averiguação.
A polícia conseguiu confirmar a denúncia e entrou com o pedido de fechamento do canil. Foi constatado que o local funcionava clandestinamente, com instalações inadequadas, falta de higiene e organização.
Segundo a Polícia Ambiental, foram contabilizados 1.743 animais no local, sendo 1.708 em situações de maus-tratos.
A Prefeitura de Piedade, por meio da Vigilância Sanitária, lavrou auto de infração e de interdição do canil devido às irregularidades constatadas. Segundo a administração municipal, o local não tem alvará de funcionamento, inscrição municipal e não paga impostos.
Além de cães cegos, sem dentes e doentes, a polícia encontrou um local de incineração de animais que também era irregular, já que o canil não tinha autorização para fazer cremações.
A retirada dos animais do canil começou na quarta-feira e só terminou no domingo (20). A maioria dos cães ficou sob os cuidados do Instituto Luisa Mell, que recebeu um termo de doação da proprietária do canil.
Após assinar o termo, a proprietária entrou na Justiça com um mandado de segurança para barrar a retirada dos animais, mas o pedido foi negado pela juíza Luciana Mahuad.
Em entrevista à TV TEM, Nena disse que o complexo passava por reforma e adequações. O local funcionava há 20 anos e nunca foi fiscalizado.
O relatório da Vigilância Sanitária de Piedade sobre a vistoria realizada no canil apontou que a proprietária também não avisou a Zoonoses sobre três casos suspeitos de leishmaniose em humanos. O resultado do exame feito em um dos homens ficou pronto na segunda-feira (18) e descartou a doença. Os outros dois exames estão sendo aguardados.
O estabelecimento vendia cães para a rede Petz, que anunciou nesta quarta-feira (20) que não vai mais vender filhotes em suas 82 lojas espalhadas pelo país. “A partir de agora, a rede de pet shop só terá cães e gatos para adoção em parceria com ONGs do projeto Adote Petz”, diz a nota.
Segundo a Polícia Ambiental, em 2018 foram registradas mais de 4,6 mil denúncias de maus-tratos em canis em todo o Estado de São Paulo.
Investigações
O Ministério Público Estadual está acompanhando o caso desde que o local foi interditado e pediu que a Polícia Civil ouça mais pessoas sobre as denúncias de maus-tratos.
No processo, o MP diz que, além de ouvir testemunhas e analisar documentos, a polícia também deve ouvir pessoas e empresas que compraram os animais para saber se eles tinham conhecimento das condições do canil.
Os policiais militares ambientais que atenderam à ocorrência já foram ouvidos, assim como os agentes da Vigilância Sanitária.
Fonte: G1
Polícia fecha canil clandestino com centenas de cães em Piedade, SP