Em São Paulo, Doria veta projeto que obriga hotéis de pets a transmitir imagens de animais
O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), vetou nesta sexta-feira (6) um projeto de lei que obrigaria os hotéis para cães e gatos da cidade a instalar câmeras e oferecer a transmissão das imagens pela internet, em tempo real, aos donos dos pets. A proposta havia sido aprovada pela Câmara.
O Projeto de Lei 343/14, de autoria do vereador Dalton Silvano (PV), tinha como “objetivo”, segundo o parlamentar, garantir a “proteção dos animais e a tranquilidade dos seus donos” em um momento que “crescem em todo o país os casos de maus-tratos aos animais nos serviços de hospedagem”.
De acordo com o texto, o monitoramento impediria “de sobremaneira” os possíveis maus-tratos aos pets e, de quebra, ainda daria mais segurança aos próprios estabelecimentos que prestam esse tipo de serviço.
O PL previa um prazo de 180 dias para que os hotéis se adequassem à nova determinação e instalassem as câmeras de vídeo. Passado o período, os estabelecimentos sem a tecnologia estariam sujeitos à pena de multa e cassação da licença de funcionamento.
Razões do veto
Apesar de afirmar que considera a aspiração do projeto “louvável”, Doria se disse “compelido” a vetá-lo. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial do Município desta sexta. Segundo o prefeito, a lei não poderia avançar porque é inconstitucional.
O tucano justificou que a proposta contraria o princípio da livre iniciativa e a liberdade de exercícios das atividades econômicas. “O empresário tem liberdade quanto à forma de dirigir sua empresa e oferecer seus serviços”, explicou.
Doria ainda ressaltou que a instalação de câmeras para a transmissão de imagens em tempo real demanda uma tecnologia de “custos significativos”, o que poderia prejudicar principalmente os estabelecimentos de pequeno porte, “cuja atividade poderia, até mesmo, tornar-se inviável”.
Com o veto, o projeto de lei vai voltar à Câmara Municipal para ser reexaminado.