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Entidades de proteção aos animais cobram mais rigor do Ministério Público Federal

Lei diz que abuso e maus-tratos contra animais pode ocasionar prisão. Porém, penas alternativas são as mais recorrentes na hora da punição. 

Organizações não governamentais (Ongs) e associações de defesa dos animais do Maranhão querem do Ministério Público Federal (MPF) mais rigor na punição de maus-tratos aos bichos. entidades de proteção cobram através dos relatórios dos últimos casos uma resposta do órgão, responsável por esse tipo de denúncia.

No último dia 23, a polícia da cidade de São Mateus, a 180 quilômetros de São Luís, recebeu uma denúncia de que dois homens em uma moto arrastaram um cachorro amarrado por uma corda. O animal morreu, mas o vídeo feito por um morador foi lançado na internet e acabou sendo usado para que os autores fossem identificados e levados a delegacia.

Em outro caso, desta vez aqui na capital, um policial atirou e matou um cachorro de rua no Cohatrac, no dia 19 fevereiro. No Jardim América, as imagens da câmera de segurança de uma loja registraram um homem pisando na cabeça de uma gata, no dia 2 deste mês.

Para Cíntia Moreira, voluntária da Associação Maranhense em Defesa dos Animais (Amada), os crimes cometidos contra animais são passíveis de punições previstas em lei. “A proteção da fauna, do meio ambiente, da flora e dos direitos coletivos difusos da sociedade são defendidos pelo Ministério Público e eles (agressores) devem ser punidos de acordo com a lei”, afirmou.

De acordo com o artigo 32 da Lei dos Crimes Ambientais N° 9.605/98 praticar abuso e maus-tratos contra animais domésticos ou domesticados é crime e prevê prisão de três meses a um ano, além do pagamento de multa. Se houver a morte do animal, a pena pode aumentar para quatro anos de prisão.

Para o promotor do meio ambiente, Fernando Barreto, maltratar animais sempre foi caso de polícia e pode até terminar em prisão. “As pessoas infelizmente ainda acham que agredir um animal não é crime. Elas têm essa cultura errada de que matar cachorro não é crime, mas é. É crime extremamente grave, mais grave que lesão corporal em um ser humano”, disse.

Mas na prática não funciona assim. As penas alternativas como a prestação de serviços a comunidade são as mais requisitadas, assim como o pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil a Justiça. Um projeto municipal deve ser feito ainda este ano para evitar o abandono de animais.

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Fonte: G1

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