Estado de Santa Catarina tem dívida de R$ 1,5 milhão com a Justiça por multa contra farra do boi
Em 2010, quando o governo de Santa Catarina foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a pagar uma multa de R$ 500 mil por não coibir as farras do boi no Estado, as redes de proteção aos animais já se mobilizavam em torno dos crimes. Sete anos depois, com a dívida atualizada em R$ 1,5 milhão e as denúncias ainda sendo feitas, os eventos continuam existindo. Somente no último mês, ao menos quatro casos suspeitos foram divulgados.
Para a presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem de Advogados do Brasil de SC (OAB/SC), Maria Helena Machado, apesar das poucas ocorrências divulgadas, denúncias chegam até a OAB todas as semanas. Mesmo repassadas para a Polícia Militar (PM), muitas vezes os farristas acabam fugindo antes do flagrante.
— A gente recebe muitas denúncias. O nosso procedimento é avisar a polícia, mas muitas vezes só os bois são encontrados. Depois eles são sacrificados e fica por isso mesmo — contou.
Para tentar dar continuidade às investigações, a comissão trabalha para reunir o maior número de provas e encaminhar um denúncia ao Ministério Público. Conforme Maria Helena, a ideia é conseguir encontrar quem financia e organiza os projetos.
— Não adianta prender a comunidade. A gente, com esses documentos, vai tentar descobrir quem são as pessoas que financiam esses eventos para que a prática acabe logo— afirmou.
Casos divulgados
A três semanas da Páscoa, o primeiro caso de farra do boi foi divulgado em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. Na madrugada do dia 27 de março, um animal sem brinco de identificação, com sinais de cansaço e agitado, foi encontrado pelas ruas da cidade, após uma denúncia anônima. Na cidade, que é considerada um dos maiores redutos de farristas nesta época, um homem suspeito de participar do evento foi preso uma semana depois. Ele foi detido pela polícia na madrugada do último dia 3 de abril suspeito de transportar um boi que havia participado de um evento.
Já em Florianópolis, um animal foi recolhido na última madrugada pela polícia no Rio Vermelho. Casos semelhantes também aconteceram em Porto Belo e em Bombinhas.
Multa será paga através de precatório
Com relação à multa aplicada pela Justiça, a Procuradoria do Estado informou que a dívida atual será transformada em precatório e deverá ser quitada “conforme a ordem cronológica da lista de precatórios”. De acordo com nota enviada pela assessoria, a verba será revertida ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados.
Polícia terá balanco de ocorrências após o carnaval
Responsável por fiscalizar as farras, a Polícia Militar não divulga os números de denuncias e apreensões. De acordo o jornal Bom Dia Santa Catarina, da RBS TV, um balanço será divulgado apenas quando o período da páscoa acabar.
A farra do boi é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e a pena pode variar de três meses a um ano de detenção. Denúncias podem ser feitas pelo 190.
Por Caroline Borges