Exemplar: Valor de sentença paga cirurgia de lobo-guará e animal volta para a natureza – Olhar Animal
Lobo-Guará vítima de atropelamento em Goianésia se recuperou graças a cirurgia paga por motorista (Foto: Ibama)

Exemplar: Valor de sentença paga cirurgia de lobo-guará e animal volta para a natureza

A decisão de um juiz federal em relação a um crime ambiental salvou a pata de um lobo-guará e possibilitou que ele voltasse para a natureza. Ao invés de determinar que o infrator pagasse em cestas básicas ou fizesse doações a uma entidade filantrópica, como até então vinha fazendo, o juiz Alderico Rocha Santos, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, decidiu que o pagamento deveria ser feito ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Goiás, que usou a verba para pagar duas cirurgias no animal.

O lobo-guará em questão é uma fêmea adulta que foi atropelada em uma rodovia de Goianésia, em dezembro do ano passado. Ela foi resgatada e transportada ao Ibama de Goiás pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) do município. De acordo com o analista ambiental e veterinário do Ibama Luciano de Paula Silva o animal teve rompimento do tendão de aquiles da pata direita. Foi feita uma cirurgia, mas houve uma nova ruptura. Após o segundo procedimento, o lobo se recuperou em 45 dias, voltando a ter 100% dos movimentos da pata. No total, ele ficou quatro meses no Ibama.

A decisão do juiz Alderico Rocha foi a primeira dele neste sentido. Segundo o juiz, foi uma feliz coincidência, uma vez que ele não sabia das necessidades do órgão ambiental. De acordo com ele, até então costumava determinar doações a asilos ou entidades filantrópicas, como a Vila São Cottolengo. No entanto, desta vez resolveu determinar que valor pago pelo cidadão que cometeu crime ambiental fosse investido no tratamento de animais.

Conforme explicou, a lei prevê benefício (chamado de suspensão condicional de processo) a pessoas que cometem crimes de pequeno potencial ofensivo e cuja pena seja baixa, igual ou inferior a um ano. Assim, ao invés de responder a um processo, é feita uma proposta, se aceita, o juiz faz o delineamento do que será cumprido, dentre reparação do dano e proibição de frequentar determinados lugares.

Com a decisão que beneficiou o lobo-guará, o juiz realizou uma visita ao Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), a convite do Ibama.

Depois disso, o magistrado tem determinado que em casos de crimes ambientais as doações sejam direcionadas ao Ibama. De acordo com ele, até agora foram cerca de outras três. “Eu vi a deficiência de recursos e eles me informaram que os tratamentos, principalmente cirúrgicos, ficavam na dependência de conseguir clínicas particulares para fazer gratuitamente”, disse.

Analista ambiental e biólogo do Ibama, Leo Caetano explica que o maior problema em relação aos recursos para cirurgia é a forma de contratação. De acordo com ele, a dificuldade é prever os tipos de cirurgias que serão realizadas. “Eu até já consegui recurso para isso. Mas o contrato é complicado”, afirmou.

O biólogo disse que como se trata de um contrato público é necessário previsão antes dos procedimentos serem feitos. “Já tentei fazer o processo, mas não deu certo. Ficou nebuloso juridicamente de como se pagaria por um serviço não previsto. Não foi necessariamente falta de recurso”, disse.

Sabe-se, no entanto, que órgãos públicos podem fazer contratações em regime de urgência no caso de situações inesperadas. Caetano afirmou, no entanto, que ainda assim tudo depende de burocracia. “E o animal não pode esperar”, afirmou.

De acordo com ele, o Ibama possui parcerias com a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Faculdade Anhanguera de Anápolis para realizar cirurgias mais complexas em animais. Os procedimentos mais simples são atendidos pelo veterinário do próprio Ibama. O órgão conta ainda com parcerias informais com clínicas particulares que se dispõe a atender alguns animais.

CRIMES AMBIENTAIS

Titular da 5ª Vara Federal, o magistrado Alderico Rocha Santos explicou que em geral os crimes ambientais que chegam a ele são pescas ilegais (utilizando materiais não autorizados, como rede), transporte de peixe, caça nos parques federais e retirada de areia e cascalho sem autorização dos órgãos ambientais.

Fonte: O Popular

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