Extermínio de animais de rua não acontece só na Rússia

Extermínio de animais de rua não acontece só na Rússia

Copa do Mundo não é só torcida e alegria. Várias reportagens estão denunciando matança de cães de rua na Rússia, país-sede do evento. Os animais foram exterminados para “limpar” o país para a Copa.

De acordo com uma petição online contra a matança, as cidades-sede criaram “esquadrões da morte” de cães. Uma das primeiras reportagens a trazer evidências concretas sobre o extermínio foi publicada pelo “The Moscow Times” em abril. Nela, foi revelado que a prefeitura de Ecaterimburgo, uma das cidades-sede, pagou o equivalente a cerca de 530 mil dólares para que uma empresa capturasse 4.600 cachorros de rua.

Pelo contrato, segundo o jornal, 4.050 deles deveriam ser mantidos em abrigos por dez a quatorze dias. Se ninguém viesse buscá-los, sofreriam eutanásia. Esta não é a primeira acusação do tipo feita contra autoridades russas. Em 2014, nas Olimpíadas de Inverno de Sochi, reportagens relataram uma situação idêntica.

Apesar da repercussão mundial do fato, essa não é uma situação nova ou isolada. Extermínios de cães de rua já aconteceram várias vezes, aqui mesmo, no Brasil. Serão abordadas três ocorrências.

Em maio de 2013, em Santa Cruz do Arari, estado do Pará, o prefeito buscou uma solução simplista para o problema de excesso de cães no município, pagando à população R$ 5,00 por macho e R$ 10,00 por fêmea capturados nas ruas. O prefeito pretendia obter vantagem política junto a um grupo de eleitores. Foi utilizada até uma embarcação pertencente ao município.

Animais de rua de Santa Cruz do Arari (PA) eram levados em embarcações para morrer.

Como havia pagamento pela captura dos animais, não só cães de rua, mas também os que tinham lares foram roubados de suas casas e encaminhados à morte. Os cães, depois de presos, imobilizados e levados para a embarcação, eram lançados no rio para morrerem afogados. Outros foram abandonados na Ilha do Francês, onde vive uma população ribeirinha extremamente carente.

Os cães deixados na ilha ficaram 15 dias sem comer. Alguns ainda tinham patas e focinho amarrados com arame farpado quando foram encontrados pela equipe de resgate, formada por protetores de São Paulo e de Belém do Pará. Mais de oitenta cães sobreviveram à chacina de Santa Cruz do Arari, mas cerca de 300 foram mortos por afogamento ou abandono.

A Constituição Federal assim aborda o tema:

“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: […]

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade […].
A Lei 9.605/98, em seu art. 32, tem a seguinte redação:

“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. […]

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Além disso, a mesma lei, em seu art. 15, II, (r), considera circunstâncias agravantes se o agente é funcionário público no exercício de suas funções, o que se aplica ao caso de Santa Cruz do Arari. O prefeito foi condenado, em maio de 2018, a 20 anos de prisão mais multa, porém da decisão cabe recurso.

Outro caso ocorreu no final de 2014, quando 126 cães e três gatos foram mortos na cidade de Bom Jesus, localizada nos Campos de Cima da Serra, no Rio Grande do Sul. Quatro funcionários da prefeitura foram indiciados pela Polícia Civil. Três deles admitiram participação no caso e explicaram que as tarefas foram compartilhadas: enquanto um teve a ideia, os demais se dividiram a fim de comprar o veneno, adquirir o alimento e fazer a mistura fatal.

Cerca de 30 cães foram sacrificados pela prefeitura de Igaracy, no sertão da Paraíba.

Os animais foram envenenados com estricnina, circunstância que lhes impôs sofrimento exagerado, revelando-se absolutamente cruel, haja vista que o emprego deste veneno causa paralisia dos músculos dos animais, culminando na sua morte por asfixia, passando antes por convulsões.

Os animais começaram a aparecer mortos na manhã seguinte à distribuição do veneno. Os lugares das mortes foram os mais variados. Foram atingidos cachorros de rua e de pátio, pois o veneno foi distribuído aleatoriamente.

Como o extermínio foi combinado fora da prefeitura, em ambientes informais, a ação, cujo objetivo seria o de conter a proliferação dos animais na cidade, ficou descaracterizada como uma ordem oficial da administração municipal. Fato semelhante já havia acontecido em 2010 ou 2011, quando morreram mais de 40 cães.

Para encerrar, no dia 6 de março de 2018 mais de 30 cães foram mortos pela Prefeitura do município de Igaracy, no sertão paraibano. De acordo com o secretário de Saúde do município, o motivo do extermínio é que os animais estavam abandonados nas ruas, apresentavam perfil violento e doenças.

O Ministério Público investiga denúncias de que os animais foram mortos a pauladas dentro de um prédio público da cidade. Em abril de 2018 os secretários de Saúde e Infraestrutura do município de Igaracy foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba.

Por Gisele Kronhardt Scheffer

Fonte: Canal Ciências Criminais

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