Faltam leis sérias contra maus-tratos a animais e ações do poder público em São Luís, MA

Projeto de lei para criação de um hospital veterinário público municipal foi aprovado à revelia do Poder Executivo, após veto do prefeito, e não saiu do papel.

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Faltam leis sérias contra maus-tratos a animais e ações do poder público em São Luís, MA
Jumentos resgatados por Andréa Ricci vivem em seu sítio com cães e gatos também recolhidos na rua (Foto: Flora Dolores / O ESTADO)

As entidades de defesa dos animais são unânimes em dizer que faltam leis mais severas e efetivas contra quem maltrata animais e também boa vontade para aplicar as leis já existentes e cobrar melhorias. Voltemos ao caso da jumenta com a pata quebrada. São Luís não possui nem mesmo um equipamento simples para içar um animal de grande porte nessas condições, para que ele seja remediado e tenha a pata engessada. O resultado é que, nesses casos, geralmente é feita a eutanásia.

A capital maranhense não tem abrigos públicos para animais, tampouco veículos especiais que possam fazer o transporte em casos de necessidades. Diana Serra, da ONG Bicho Feliz, diz que, às vezes, consegue transportar um jumento, um cavalo ou boi com a ajuda da Polícia Militar, único órgão que possui veículo adaptados em funcionamento.

Até um tempo atrás, ela conta, a Blitz Urbana, órgão da Prefeitura, também fazia o recolhimento de animais de grande porte, mas parou. Isso porque os abrigos para onde iam os animais estavam sofrendo com falta de materiais, tais como medicamentos, e equipamentos.

Além disso, São Luís não tem locais para abrigar cães e gatos abandonados, resultando em espaços como a “Praça dos Gatos” na Avenida Vitorino Freire.

CCZ

Em 2012, o único local que servia mais ou menos com esse intuito, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de São Luís foi interditado após denúncias de maus-tratos, descaso e eutanásia indiscriminada de animais.

Fotos com animais mortos em caixas ou largados e abandono, foram anexadas ao relatório encaminhado à Justiça e ao Conselho Regional de Medicina Veterinária para apuração do caso.

Em 2015, a Câmara Municipal de São Luís aprovou um projeto de lei que trata da criação de um hospital veterinário público municipal na capital, mas o prefeito Edvaldo Holanda Júnior vetou o projeto.

Ainda assim, o plenário da Câmara aprovou a pauta, à revelia do Poder Executivo. “Falta o prefeito liberar o terreno e construir a clínica. Se ele não quiser ter gastos, é só fazer parcerias com ONGs e a iniciativa privada”, afirmou Diana Serra.

ONGs trabalham para remediar o irremediável

Em São Luís, existem algumas pessoas que se unem para combater os maus-tratos a animais. A ONG Bicho Feliz atua na parte legal. Ela procura influenciar e incentivar legisladores a trabalharem pelo bem dos animais, como foi feito com a lei para criação da clínica veterinária municipal e também pela lei estadual de proteção aos animais (Lei Nº 10169 de 05/12/2014). Mas nos últimos anos, devido à demanda, tem também atuado na ajuda de alguns animais que chegam às mãos dos colaboradores.

Lar de Noé, Amada, Patas em Ação, Dindas Formiguinha e tantas outras também trabalham recolhendo animais nas ruas, tratando e servindo de intermediadoras para futuros adotantes. São todas entidades sem fins lucrativos que não recebem ajuda governamental ou empresarial e dependem unicamente da doação e empenho de amigos e simpatizantes da causa animal.

E a situação é complicada. Andréa Ricci, da ONG Patas em Ação, tem em seu sítio 73 animais, entre cães, gatos e jumentos. Cuida e alimenta todos com a ajuda de um grupo de veterinários e colaboradores.

Ainda assim, grande parte dos custos e trabalho acaba vindo dela. Há dois anos, ela tinha um emprego e arcava com a maioria dos gastos com seu dinheiro, hoje, desempregada, arrecada fundos em bazares e doações para conseguir ração, medicamentos e utensílios para os animais. Apenas os cachorros comem 20 quilos de ração por dia.

Ela também é uma das poucas, se não a única, cuidadora de animais em São Luís que recolhe jumentos. Hoje ela tem oito em sua casa. Todos têm nome e história. O Batman foi amarrado em um poste e ficou lá por vários dias, sob sol e chuva, até que Andréa Ricci fosse resgatá-lo. Já Dolores, chegou fugida à sua porta.

E para quem pensa que os animais não têm alma, esses jumentos provam que são bem mais agradecidos do que muita gente por aí. Por onde Andrea Ricci vai, eles a seguem retribuindo o amor dado pela tratadora, com carinho e atenção. “As pessoas não tem noção de que o animal é um ser senciente. Se pelo menos tivesse uma campanha para conscientizar sobre a guarda responsável seria formidável, porque as pessoas ainda não tem a noção de que o animal é um sujeito de direito e precisa ser tratado com respeito”, ressalta Andréa Ricci.l

SAIBA MAIS

DISQUE-DENÚNCIA ANIMAL

Já tramita na Assembleia Legislativa do Maranhão um que cria o Disque Denúncia de maus-tratos e abandono de animais. A proposta está na fase de análise pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania da casa. Depois deverá ser encaminhado aos demais deputados estaduais que devem votar pela aprovação ou não da proposta.

Essa proposta surgiu de uma audiência pública, convocada pelo Deputado Wellington do Curso (PP), que tratou dos maus-tratos a animais e contou com a presença de ONGs, representantes municipais, estaduais, da OAB, deputados e vereadores de São Luís. Entre outros encaminhamentos dados pela audiência surgiram a articulação para a implantação do projeto “Cavalos de Lata”, ampliação dos gatis na Unidade de Vigilância Sanitária (UVZ), antigo Centro de Controle de Zoonoses, campanhas de castrações e aprimoração do programa de proteção animal.

Cavalo de lata (Foto: Divulgação)

Uma alternativa para o uso de jumentos e cavalos em carroças é o projeto “Cavalos de Lata”, implementado no Rio Grande do Sul. A ideia é substituir as carroças movidas a tração animal por uma estrutura metálica com carroceria, como se fosse uma espécie de bicicleta totalmente elétrica, preparada para suportar grandes cargas. O veículo tem suspensão, banco com dois lugares, volante e iluminação completa, usando um bateria que lhe dá autonomia para cerca de 50 quilômetros, além de também funcionar com o pedal. Todas as peças ainda são reaproveitadas de motocicletas em oficinas.

Assista o vídeo:

Por Adriano Martins Costa

Fonte: O Estado 

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